DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MG 25648387000118 UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA 14599 Enfermagem Obstétrica Indeferido . RJ 33663683006742 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO 14721 Atenção em Terapia Intensiva Indeferido . BA 15180714000104 UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA 15036 Saúde Animal e Ambiental Indeferido . MS 07775847000278 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS 14896 Atenção em Terapia Intensiva Indeferido . MG 17217985000104 UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS 14936 Saúde Animal e Ambiental Indeferido . MG 25648387000118 UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA 14502 Saúde Animal e Ambiental Indeferido . MG 25648387000118 UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA 14504 Saúde Animal e Ambiental Indeferido . RS 11234780000150 UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL 14885 Saúde Animal e Ambiental Indeferido . RS 11234780000150 UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL 14737 Saúde Animal e Ambiental Indeferido . TO 20184893000180 FUNDAÇÃO ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DE PALMAS 14858 Saúde Mental Indeferido . MS 11228564000100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO GRANDE 14600 Saúde Mental Indeferido . RJ 29468055000102 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE RIO DE JANEIRO 14409 Atenção Básica / Saúde da Família Indeferido . PR 76417005000429 MUNICÍPIO DE CURITIBA 14446 Saúde Mental Indeferido . TO 20184893000180 FUNDAÇÃO ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DE PALMAS 14852 Atenção Básica / Saúde da Família Indeferido . RO 07851282000180 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ROLIM DE MOURA 14674 Atenção Básica / Saúde da Família Indeferido . PR 76417005000429 MUNICÍPIO DE CURITIBA 14445 Saúde funcional e reabilitação Indeferido . RO 08968508000190 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIMENTA BUENO 14675 Atenção Básica / Saúde da Família Indeferido . SP 46588950000180 MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 14614 Atenção Básica / Saúde da Família Indeferido . SP 57571275000100 FUNDAÇÃO DO ABC 14587 Enfermagem Obstétrica Indeferido . MA 02973240000106 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE MARANHÃO 14978 Saúde Mental Indeferido . RN 08258295000102 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14851 Saúde Mental Indeferido . AL 12200259000165 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE ALAGOAS 14951 Atenção Cirúrgica Especializada Indeferido . PA 34860833000144 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ 14953 Saúde Mental Indeferido . AL 12200259000165 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE ALAGOAS 15008 Atenção em Urgência e Emergência Indeferido . BA 13937131000141 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE BAHIA 15005 Saúde Coletiva Indeferido . AL 12200259000165 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE ALAGOAS 15000 Atenção em Terapia Intensiva Indeferido . AL 12200259000165 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE ALAGOAS 15002 Atenção em Terapia Intensiva Indeferido . PA 34860833000144 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ 14756 Saúde Materno Infantil Indeferido . RJ 33540014000157 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 14503 Atenção Básica / Saúde da Família Indeferido . PA 34860833000144 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ 14713 Atenção em Terapia Intensiva Indeferido . AL 12200259000165 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE ALAGOAS 15007 Assistência Farmacêutica Indeferido . BA 13937131000141 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE BAHIA 15015 Atenção em Terapia Intensiva Indeferido . CE 73695868000127 ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ 14793 Atenção Especializada Em Saúde Indeferido . SP 63025530000104 UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO 14958 Saúde Funcional e Reabilitação Indeferido . MG 22675359000100 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS 14662 Saúde Coletiva Indeferido . BA 13937131000141 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE BAHIA 15011 Atenção Clínica Especializada: Infectologia Indeferido . BA 13937131000141 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE BAHIA 15035 Vigilância em Saúde Indeferido . SC 82951245000169 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE SANTA CATARINA 14410 Atenção Básica / Saúde da Família Indeferido . CE 73695868000127 ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ 14800 Atenção em Terapia Intensiva Indeferido . CE 73695868000127 ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ 14802 Vigilância em Saúde Indeferido . SP 00326036000160 FACULDADE DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 14624 Atenção em Terapia Intensiva Indeferido . SP 63025530000104 UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO 14778 Atenção Clínica Especializada: Cardiopulmonar Indeferido . SC 82951245001130 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE SANTA CATARINA 14422 Atenção Clínica Especializada: Cardiovascular Indeferido . SP 00326036000160 FACULDADE DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 14623 Saúde Bucal Indeferido . RN 08428765000139 LIGA NORTE RIOGRANDENSE CONTRA O CÂNCER 14917 Atenção ao Câncer Indeferido . PE 09039744000194 FUNDAÇÃO PROFESSOR MARTINIANO FERNANDES - IMIP 14715 Atenção Especializada Em Saúde Indeferido . RS 88630413000281 UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA 14783 Saúde Mental Indeferido . PE 09039744000194 FUNDAÇÃO PROFESSOR MARTINIANO FERNANDES - IMIP 14714 Atenção em Terapia Intensiva Indeferido . PR 76591049000128 LIGA PARANAENSE DE COMBATE AO CÂNCER 14735 Atenção ao Câncer Indeferido . PR 76591569000130 ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE PROT INFÂNCIA DR RAUL CARNEIRO 14741 Saúde Funcional e Reabilitação Indeferido . RS 88630413000281 UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA 14785 Atenção Cirúrgica Especializada Indeferido . MG 25452301000187 SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSE 14669 Saúde Coletiva Indeferido . PR 76591049000128 LIGA PARANAENSE DE COMBATE AO CÂNCER 14736 Atenção Cirúrgica Especializada Indeferido . MG 17209891000193 SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BELO HORIZONTE 14995 Enfermagem Obstétrica Indeferido . SP 49150352000112 FUNDAÇÃO PIO XII 14961 Atenção Básica / Saúde da Família Indeferido . RS 88630413000281 UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA 14781 Saúde Materno Infantil Indeferido . MG 17209891000193 SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BELO HORIZONTE 14981 Atenção em Terapia Intensiva Indeferido . MG 17209891000193 SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BELO HORIZONTE 14989 Atenção em Terapia Intensiva Indeferido . ES 27193705000129 HOSPITAL EVANGÉLICO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 14816 Saúde Bucal Indeferido . PR 76591569000130 ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE PROT INFÂNCIA DR RAUL CARNEIRO 14742 Atenção em Terapia Intensiva Indeferido . RS 95438412001277 ASSOCIAÇÃO PRÓ ENSINO EM SANTA CRUZ DO SUL 14525 Atenção Clínica Especializada: Infectologia Indeferido . SP 46020301000420 SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO 14919 Atenção em Terapia Intensiva Indeferido . MG 17209891000193 SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BELO HORIZONTE 14993 Saúde Bucal Indeferido . RS 88630413000281 UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA 14815 Saúde Bucal Indeferido . PR 76591569000130 ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE PROT INFÂNCIA DR RAUL CARNEIRO 14739 Assistência Farmacêutica Indeferido . RS 88630413000281 UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA 14823 Apoio Diagnóstico e Terapêutico Indeferido AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR DECISÃO DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei 9.961 de 28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 599ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 18 de dezembro de 2023, julgou o seguinte processo administrativo: Processo: 33910.024913/2018-45 Decisão: Aprovado por unanimidade a proposta de declaração do cumprimento do TCAC nº 002/2019, pela empresa ANGELI SISTEMAS DE SAÚDE S/A (NOME FANTASIA AMA-ASSOCIAÇÃO METROPOLITANA ASSISTENCIAL), o que acarreta a extinção dos atos objeto de apuração que estavam nele expressamente elencados (processo sancionador nº 25782.009958/2013-60), nos termos do art. 15 da RN nº 372/2015. PAULO ROBERTO REBELLO FILHO Diretor-Presidente AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS R E T I F I C AÇ ÃO No Aresto n° 1.614, de 20 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 242, de 21 de dezembro de 2023, seção 1, pág. 292 à 305, Onde se lê: "O GERENTE-GERAL DE RECURSOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 38 realizada no dia 13 de dezembro de 2023,..." Leia-se: "O GERENTE-GERAL DE RECURSOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 39 realizada no dia 20 de dezembro de 2023,..."