DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122200057 57 Nº 243, sexta-feira, 22 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . HERMINIO HUANCA MAMANI 23302673809 .703.176/0001- 52625.002929/2023-24 5101130002580 SP . HORLLE COM. DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA .568.169/0001- 52625.001216/2023-43 3251963 RS . I B MACEDO CONFECCOES LTDA .780.867/0001- 52625.002960/2023-65 5101130002597 CE . ILARIO IZE .663.849-* 52625.004358/2020-10 3245117 PR . JANDSON B DE ALCANTARA .346.301/0001- 52625.003326/2022-69 5101130002311 PE . JOAO NUNES GRACIANO .628.001- 52625.000570/2023-51 3251418 GO . JOCENIL PEREIRA DA SILVA .561.529- 52625.001793/2023-35 3252645 PR . JOSE CARLOS CIPRIANO DE MOURA .391.083/0001- 52625.000175/2023-78 5101130002338 PE . JOSE MARCELO PEDROSO .666.018-* 52625.002803/2023-50 3253603 SP . K. R. A. ROSA - NILLOS JEANS LTDA .049.425/0001- 52625.002934/2023-37 5101130002585 GO . LAISSA CARNEVALI DO NASCIMENTO .300.389- 52625.001949/2023-88 3252654 PR . LEGIAO TRANSPORTES LTDA .783.948/0001- 52625.000280/2023-15 3251045 SP . LEVI SANTOS DURAES .555.808- 52625.001294/2023-48 3252041 SP . LL DISTRIBUICAO LTDA .553.372/0002- 52625.003010/2023-58 3253605 GO . LUIZ CASTRO MARTINS DE SOUZA .479.025-* 52625.004557/2020-28 2182913 BA . LUMIX CONFECCAO LTDA .358.084/0001- 52625.000195/2023-49 5101130002319 PE . MARCELO APARECIDO POLLI .008.049- 52625.000896/2020-35 3242776 PR . MARCELO APARECIDO POLLI .008.049- 52625.000896/2020-35 3242776 PR . MARIA ADENAILDA DA SILVA .163.775/0001- 52625.000145/2023-61 5101130002369 PE . MARIA ADENAILDA DA SILVA .163.775/0001- 52625.002961/2023-18 5101130002598 PE . MATUTA IND. E COM. DE ERVA MATE LTDA .360.619/0001- 52625.001470/2023-41 3252404 GO . METAIS PUMA IND. E COM. LTDA .571.705/0001- 52625.000525/2020-53 3242354 PR . NAIARA ALVES PINTO .651.861-* 52625.004333/2020-16 3245089 DF . NEW LOG LOG. E TRANSP. DE CARGAS LTDA .168.335/0001- 52625.002306/2023-51 3253164 PR . NILO BRASIL INDUSTRIA, COM. E TRANSP. DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA .301.936/0001- 52625.002115/2021-70 3246963 GO . NJF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA .918.453/0001- 52625.000162/2022-18 3248578 DF . NOSTEX TEXTIL COMERCIO DE TECIDOS LTDA .844.578/0001- 52625.0029628/2023-54 5101130002599 GO . NOVA UNIAO MAT. DE CONST. LTDA .601.903/0001- 52625.003450/2020-62 3244010 SC . NOVA UNIAO MAT. DE CONST. LTDA .601.903/0001- 52625.003450/2020-62 3244010 SC . PAINT HORSE JEANS LTDA .329.057/0001- 52625.002990/2023-71 5101130002626 GO . PAZESA QUEA ORTIZ 23729024825 .248.647/0001- 52625.002932/2023-48 5101130002583 SP . RENALDO SILVEIRA .560.529- 52625.002487/2023-16 3253189 PR . REYNA MARGARITA GARCIA MACHICADO 23345515890 .014.611/0001- 52625.001735/2022-21 5101130014019 SP . RONALDO MATOS PEREIRA .896.092- 52625.002018/2023-05 3252758 RO . RONE CORRAL DOMINGUES .412.118-* 52625.003152/2023-15 3253765 SP . ROSALINA ALVES DOS SANTOS .423.446/0001- 52625.000149/2023-40 5101130002365 SP . ROSIVALDO SEVERINO DA SILVA CONFECÇÕES .553.472/0001- 52625.000181/2023 5101130002333 PE . SAKAGUTI COM. DE PROD. PARA LAZER LTDA .162.904/0001- 52625.002072/2023-42 3252779 MS . SANTOS IMP. E EXP. LTDA .224.296/0001- 52625.002387/2023-90 5101130002533 SP . SILVIO RONALDO MARTINS SANTIAGO .419.575/0001- 52625.000157/2023-96 5101130002357 PE . STAFF JEANS LTDA .085.182/0001- 52625.002894/2023-23 5101130002596 GO . SUPPLIER TRADING LTDA .066.615/0003- 52625.002360/2022-16 5101130014095 AL . SX SINALIZACAO LTDA .369.558/0001- 52625.002657/2023-62 3253363 MG . TIAGO SOUSA MARQUES DA COSTA 33497863831 .121.100/0001- 52625.000477/2023-46 5101130002401 SP . TRANSCASTER TRANSP. LTDA .579.969/0001- 52625.000259/2020-69 3242196 MG . TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE .306.093/0013- 52625.000252/2022-17 3248503 MG . TRANSPORTADORA VICO LTDA .893.505/0001- 52625.003156/2021-31 3247390 PR . UBR COM. E DISTRIBUIDORA LTDA .639.822/0001- 52625.002385/2023-09 5101130002531 SP . UNIAO COMERCIO IMP. E EXP. LTDA .630.575/0001- 52625.003095/2023-74 3253729 MG . VENANCIO ARHUATA MAMANI 23301893899 .850.117/0001- 52625.002927/2023-35 5101130002577 SP . VERCON CONDUTORES ELETRICOS E PLASTICOS LTDA .802.838/0001- 52625.003881/2020-29 5101130012964 SP . VIRGINIA MAMANI TICONA 23932270835 .645.929/0001- 52625.002964/2023-43 5101130002602 SP . WENDERSON BRUNO BORGES 01491680121 .164.248/0001- 52625.002907/2023-64 5101130002556 GO . WG ELETRO S.A / RECUPERACAO JUDICIAL .120.364/0001- 52625.000728/2022-10 3249099 SP . ZEIN IMP. E COMERCIO LTDA .023.754/0001- 52625.003277/2022-64 5101130014199 SP . ZEIN IMPORTACAO E COMERCIO LTDA .023.754/0001- 52625.003313/2022-90 5101130002309 SP EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 8/2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO MATO GROSSO - IPEM/MT, no uso de suas atribuições legais, órgão delegado do INMETRO no Estado de Mato Grosso, por intermédio da sua Diretoria de Legislação e Processos Metrológicos, faz saber a todos quantos virem este Edital, ou conhecimento tiverem ou ainda interessados forem, serve para NOTIFICAR que foi instaurado procedimento administrativo contra as empresas e pessoas físicas abaixo relacionadas, que atualmente encontram-se sediadas em endereço incerto ou recusaram-se a receber a notificação enviada por correspondência registrada, tendo em vista a tentativa frustrada de notificação via correio AR, e em observância ao inciso LV do art.5° da Constituição Federal, e conforme art.13° da Resolução CONMETRO n° 08 de 22 dezembro de 2006, que faculta aos interessados a apresentação da DEFESA escrita no prazo improrrogável de 10(dez) dias, a contar da data da publicação deste Edital. A Defesa dever ser dirigida ao Presidente do IPEM/MT a Rua Joaquim Murtinho n° 1318 Centro-sul, CEP: 78.020-290, Cuiabá-MT. Decorrido o prazo legal caberá ao IPEM/MT, na forma da delegação de competência prevista na Lei n° 9.933/99, processar e julgar as infrações, podendo aplicar ao autuado, isolada ou cumulativamente, as penalidades mencionadas no seu art.8° Lei n° 9.933/99. Notifica ainda, que decorrido o referido prazo, sem apresentação de defesa, o processo será analisado e julgado nos termos e no estado (MT) em que se encontra consoante relação abaixo. BENTO FRANCISCO GOMES BEZERRA Presidente ANEXO . I N T E R ES S A D O CNPJ/CPF N° DO PROCESSO N° DO(S) AUTO(S) DE I N F R AÇ ÃO UF . 31.491.984 DESIDERIA PACZI PUMA .491.984/0001- 52625.002926/2023-91 5101130002576 SP . ADEMIR MARQUES .132.059- 52625.001246/2023-50 3251861 PR . AGRO PET NOVO RETIRO LTDA .389.125/0001- 52625.003300/2022-11 5101130014195 GO . AGRO PET NOVO RETIRO LTDA .389.125/0001- 52625.001923/2023-30 5101130002507 GO . AGUINALDO ADEMIR DA SILVA .576.420/0001- 52625.000455/2023-86 5101130002379 PE . AIDO ANTONIO BORTOLANZA .263.139- 52625.010321/2019-97 3241183 SC . ALEXANDRUS LTDA .160.503/0001- 52625.002409/2023-11 5101130002541 SP . ALMEIDA & ECHEVERRIA ENG. LTDA .847.189/0001- 52625.003106/2023-16 3253629 MS . ALTEMIO DOMINGOS MUNARETTO .266.929-* 52625.003518/2020-11 3244172 SC . ALVES & JULIAO LTDA .743.661/0001- 52625.004578/2021-24 3248283 MS . ANDERSON DA SILVA MARQUES TERRAPLENAGEM LTDA .785.827/0001- 52625.000656/2021-11 3245729 PR . ANTONIO FRANCISCO BARBOSA JUNIOR .346.333- 52625.002355/2023-94 3253113 GO . AOS SERVICOS LTDA .428.329/0001-* 52625.002936/2023-26 5101130002587 PE