DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Edital: 22/12/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Scs Quadra 9, Ed. Parque Cidade Corporate Torre a, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/810005-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir de 22/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/01/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Qualquer divergência entre o Comprasnet e o Edital, prevalece o último.. TATIANA FERNANDES DA SILVA Pregoeira (SIASGnet - 21/12/2023) 810005-00001-2023NE000091 SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+ COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo de Alteração de Vigência Termo Aditivo de Alteração de Vigência n° 02/2023 ao Termo de Colaboração nº 921931/2021. Processo: 00135.229052/2021-73. Convenentes: Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Unidade Gestora: 810027. Convenente: INSTITUTO PRIOS DE POLITICAS PUBLICAS E DIREITOS HUMANOS, inscrita no CNPJ sob nº 29.032.303/0001-78. Prorrogação do prazo de vigência constante na Cláusula Terceira do Termo de Colaboração original. Valor Global: R$ 249.949,54. Vigência do TA: 30/12/2023 a 30/06/2024. Signatários: Concedente: SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, Senhora SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO, portadora do CPF nº 615..-, Convenente: INSTITUTO PRIOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS HUMANOS, representado pela PRESIDENTE, senhora LUCIANA SILVA GARCIA, portadora do CPF nº : 918..-. EXTRATO DE FOMENTO Termo de Fomento nº 952318/2023 Processo: 00135.229422/2023-34 Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: Aliança Nacional LGBTI+, CNPJ 06.925.318/0001-60. Objeto: Implementação e fortalecimento de ações para o enfrentamento à violência LGBTIfóbica no estado do Rio de Janeiro, por meio de cursos de formação de lideranças LGBTI+ e da disponibilização de um manual de direitos humanos, para que sejam aptas a exercerem a participação e controle social e incidência política sobre políticas públicas voltadas ao enfrentamento à violência LGBTIfóbica. Conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº nº 41600007, de autoria do Deputado Federal Marcelo Freixo, vinculado à conta da ação orçamentária 21AR, PTRES 224556, Natureza de Despesa: 33.50.41, Unidade Gestora: 810027/00001 - Nota de Crédito nº 2023NCE001286, Fonte 1000, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 21/12/2023. Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBT Q I A + , Senhora Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora do CPF nº 615..-, Convenente: Aliança Nacional LGBTI+, Senhor Antônio Luiz Martins Harrad Reis, portador do CPF nº 492..-. EXTRATO DE FOMENTO Termo de Fomento nº 951390/2023 Processo: 00135.223140/2023-23 Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: Associação Grupo Liberdade Orgulho e Dignidade (GOLD), CNPJ 07.555.605/0001-98. Objeto: Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LBGTQIA+ e Cidadania por meio de qualificação profissional nas cidades que compõem a Região metropolitana de Vitória do Estado do Espírito Santo. Conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 150.000 (cento e cinquenta mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº 41800003, de autoria do Senador Fabiano Contarato, vinculado à conta da ação orçamentária 21AR, PTRES 224548, Unidade Gestora: 810027/00001, Fonte 1000 e Natureza de Despesa 335041 - Nota de Crédito nº 2023NC001283 e Natureza de Despesa 445041 - Nota de Crédito nº 2023NC001289, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: 6 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 21/12/2023. Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora do CPF nº 615..-, Convenente: Associação Grupo Liberdade Orgulho e Dignidade (GOLD), Senhor Diego Herzog Peruch, portador do CPF nº 090..-.