DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122200129 129 Nº 243, sexta-feira, 22 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 domestica; Anatomia, fisiologia, biologia e comportamento das espécies convencionais de animais de laboratório; Técnicas de contenção e manuseio de animais de laboratório; Enriquecimento ambiental; Dor e analgesia; Reconhecimento de estresse e distresse; Vias de coleta de sangue e administração de substâncias; Protocolos de anestesia em roedores; Cuidados pré, trans e pós-operatórios em animais de laboratório; Diagnóstico e tratamento das principais enfermidades das espécies convencionais de animais de laboratório; Zoonoses; Métodos alternativos ao uso de animais de laboratório; Conceitos e práticas de biossegurança em biotérios; Monitoramento sanitário (controle parasitológico, virológico e microbiológico) de animais de laboratório e dos ambientes em biotérios; Emergências e prevenção de riscos em biotérios; Descarte de resíduos.", LEIA-SE: "Enfermidades clínicas e cirúrgicas de animais de produção; Planejamento reprodutivo de animais de produção: transporte de animais (Resolução MAPA Nº 675, DE 21 DE JUNHO DE 2017) técnica de inseminação artificial, transferência de embrião, sincronização de cio, obtenção e armazenamento de semen; Planejamento sanitário de animais de produção: Instrução Normativa MAPA nº 50, de 23 de setembro de 2013; calendário vacinal, controle estratégico de ecto e endoparasitas; Medidas de biossegurança para instalações de animais de produção". GISLENE WALTER DA SILVA Pró-Reitora de Gestão de Pessoas FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2023 - UASG 154046 Nº Processo: 23109016632202387. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de serviços gerais complementares e de apoio administrativo, com dedicação de mão de obra exclusiva, a serem prestados nas cidades de Ouro Preto/MG, Mariana/MG e João Monlevade/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 22/12/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Campus Universitario Morro do Cruzeiro -, - Ouro Preto/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/154046-5-00038-2023. Entrega das Propostas: a partir de 22/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Portal de Compras do Governo Federal e as especificações constantes no termo de referência deste edital, prevalecerão as últimas.. ROSIMAR APARECIDA DA FONSECA Pregoeira (SIASGnet - 21/12/2023) 154046-15263-2023NE999999 PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 872023, 21 DE DEZEMBRO DE 2023 CONCURSO PÚBLICO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO - UFOP A Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), no uso de suas atribuições e de suas competências, conferidas pelo Decreto de 18 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 32A, de 18 de fevereiro de 2021, considerando a contratação da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep) e considerando o disposto no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, na Lei nº 8.112/1990 e na Lei nº 11.091/2005, torna público o Edital que rege o Concurso Público de provas destinados ao provimento de cargos efetivos da carreira dos Técnico-Administrativos em Educação do quadro de pessoal permanente da Universidade Federal de Ouro Preto para os campi de Ouro Preto / Mariana-MG e João Monlevade-MG, nas condições previstas neste Edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, por seus anexos, avisos, atos complementares e eventuais retificações, sendo sua execução de responsabilidade da Fundep. 1.2. O Concurso Público de que trata este Edital destina-se a recrutar e selecionar candidatos para o provimento de cargos da carreira de servidores Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a Lei nº 11.091/2005, para o Quadro de Pessoal Permanente da UFOP, conforme quadro de vagas estabelecidas e distribuídas no item 2 e Anexo I deste Edital. 1.3. O Concurso Público de que trata este Edital será composto das seguintes etapas a) Primeira etapa: Prova Objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório para todos. b) Segunda etapa: Prova de Títulos Acadêmicos, de caráter classificatório, somente para os cargos de Nível Superior. 1.4. A legislação e as alterações em dispositivos legais e normativos com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital não serão objeto de avaliação nas provas deste Concurso Público. 1.5. O Concurso Público previsto neste Edital tem validade de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação do ato de homologação do Resultado Final do concurso, de acordo com o cargo / campus de lotação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração, conforme artigo 12 da Lei nº 8.112/1990 e inciso III do artigo 37 da C F/ 1 9 8 8 . 1.6. O quantitativo de vagas oferecidas, a escolaridade exigida, a reserva de vagas, a carga horária e a remuneração referente a cada cargo estão previstas no item 2 e Anexo I deste Edital. 1.6.1. As habilitações mínimas necessárias para cada cargo estão disponibilizadas na Lei nº 11.091/2005, neste Edital e no Anexo I. 1.6.2. As vagas oferecidas por este certame serão destinadas aos campi da UFOP, de Ouro Preto / Mariana-MG, ou João Monlevade-MG, conforme disposto no item 2 e Anexo I deste Edital, de acordo com a necessidade da instituição. 1.7. A admissão far-se-á segundo a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais. 1.7.1. O Regime de Trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais, a depender do cargo conforme o item 2 e Anexo I deste Edital. 1.7.2. A jornada de trabalho, observadas as necessidades da UFOP, poderá ocorrer nos turnos matutino, vespertino e / ou noturno, inclusive aos finais de semana, de acordo com as especificidades de cada cargo e a legislação vigente. 1.7.3. A remuneração inicial será composta do vencimento básico, correspondente ao valor estabelecido para o primeiro Padrão de Vencimento do Nível de Classificação (D ou E) e nível de Capacitação I, acrescido dos incentivos previstos na Lei nº 11.091/2005 e das demais vantagens pecuniárias nos termos da lei. 1.8. Após o preenchimento das vagas indicadas, os candidatos aprovados poderão ser nomeados para o preenchimento das vagas que vierem a surgir no respectivo campus (Ouro Preto / Mariana ou João Monlevade), dentro do prazo de validade do concurso. 1.9. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário oficial da cidade de Brasília-DF. 1.10. A UFOP e a Fundep não se responsabilizam, quando os motivos de ordem técnica não lhe forem imputáveis, por isenção, inscrições, recursos e submissão de documentos não recebidos por falhas de comunicação; eventuais equívocos provocados por operadores das instituições bancárias, assim como no processamento do boleto bancário; congestionamento das linhas de comunicação; falhas de impressão; problemas de ordem técnica nos computadores utilizados pelos candidatos, bem como por outros fatores alheios que impossibilitem a transferência de dados e impressão do boleto bancário ou da segunda via do boleto bancário. 1.11. O Edital completo deste Concurso Público poderá ser acessado gratuitamente pelo candidato, por download do arquivo, nos endereços eletrônicos www.gestaodeconcursos.com.br e www.ufop.br/concursos/. 1.12. O cronograma previsto para a execução do Concurso Público observará, dentre outras, as atividades e datas descritas na tabela a seguir. . AT I V I DA D ES DAT A S . Publicação do Edital 22/12/2023 . Período de inscrição 29/01 a 04/03/2024 . Período de isenção do valor da inscrição 29 e 30/01/2024 . Publicação do resultado dos pedidos de isenção 09/02/2024 . Publicação da decisão dos recursos contra o resultado dos pedidos de isenção 27/02/2024 . Publicação do resultado dos candidatos que concorrem à reserva de vagas, resultado das condições especiais e da lista das inscrições deferidas 14/03/2024 . Publicação do resultado dos candidatos que concorrem à reserva de vaga, resultado das condições especiais e da lista das inscrições deferidas pós-recurso 26/03/2024 . Disponibilização do Comprovante Definitivo de Inscrição (CDI) 01/04/2024 . Prova Objetiva 07/04/2024 . Publicação dos gabaritos e dos cadernos de provas 08/04/2024 . Publicação da decisão dos recursos contra gabarito e questões da Prova Objetiva 07/05/2024 . Publicação da decisão dos recursos contra totalização dos pontos e contra resultado da Prova Objetiva 24/05/2024 . Convocação para entrevista de heteroidentificação (PP) 24/05/2024 . Entrega dos títulos via upload 27 e 28/05/2024 . Publicação do resultado da prova de títulos e das entrevistas de heteroidentificação (PP) 21/06/2024 . Publicação da decisão dos recursos da prova de títulos e entrevistas e resultado com classificação preliminar. 11/07/2024 . Publicação do resultado final do Concurso Público 23/07/2024 . *As datas previstas nesta tabela poderão ser alteradas previamente por meio de retificação(ões) publicada(s) nos endereços: www.ufop.br/concursos/ e www.gestaodeconcursos.com.br, cabendo a cada candidato acompanhar as publicações dos atos inerentes a este Concurso Público. 2. DAS VAGAS E ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS 2.1. Este Concurso Público oferta, de forma imediata, um total de 48 (quarenta e oito) vagas, conforme Anexo I deste Edital. 2.2. A escolaridade mínima exigida para ingresso no cargo está discriminada no Anexo I deste Edital. 2.3. A comprovação da escolaridade mínima exigida será feita por meio de diploma devidamente registrado e legalmente reconhecido, expedido por instituição de ensino credenciada por órgãos públicos competentes e / ou pelo Ministério da Educação (MEC), conforme aponta o Anexo I deste Edital. 2.4. A carga horária de trabalho exigida para o cargo está prevista no Anexo I. 2.5. A remuneração inicial do cargo encontra-se discriminada no Anexo I. 2.5.1 Ao vencimento básico, indicado nos itens supramencionados, será acrescido o valor de R$ 658,00 (seiscentos e cinquenta e oito reais), que corresponde ao auxílio alimentação. 2.6. O exercício do cargo poderá implicar a necessidade de viagem do servidor, a critério da Instituição. 2.7. As atribuições gerais dos cargos constam do Anexo II deste Edital, conforme o especificado na legislação vigente. 2.8. Ao servidor que possuir nível de escolaridade formal superior ao previsto para o ingresso no cargo, em cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação, será concedido incentivo à qualificação, conforme quadro a seguir, calculado sobre o padrão de vencimento percebido pelo servidor, na forma do Anexo IV da Lei nº 11.091/2005, com redação dada pela Lei nº 12.772/2012. . Nível de escolaridade formal superior ao previsto para o exercício do cargo (curso reconhecido pelo Ministério da Educação) Área de conhecimento com relação direta Área de conhecimento com relação indireta . Ensino Fundamental completo 10% - . Ensino Médio completo 15% - . Ensino Médio profissionalizante ou Ensino Médio com curso técnico completo 20% 10% . Curso de graduação completo 25% 15% . Especialização, com carga horária igual ou superior a 360 horas 30% 20% . Mestrado 52% 35% . Doutorado 75% 50%