DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122200160 160 Nº 243, sexta-feira, 22 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe - torna público que realizará licitação objetivando a aquisição de 115 kits produtividade composto por: monitor, teclado e mouse sem fio, dock station e suporte ajustável/regulável para notebook, com garantia de 60 meses. Abertura: 17/01/2024, às 10h (horário de Brasília), no sistema Comprasnet. O edital encontra-se disponível nos sites: www.comprasnet.gov.br e www.funpresp.com.br. ROBERTO MACHADO TRINDADE Gerente de Patrimônio, Logística e Contratações Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 905537/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Unidade Gestora: 810008. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS E PARTICIPACAO POPULAR-SEDIHPOP., CNPJ nº 09556140000115. Aditivo de Prazo. Valor Total: R$ 370.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00, Vigência: 30/12/2023 a 30/06/2024. Data de Assinatura: 28/12/2020. Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA, CPF nº .381.567-*, Convenente: AMANDA CRISTINA DE AQUINO COSTA, CPF nº .512.873-. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E U R BA N O EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 871719/2018. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CARACARAI, CNPJ nº 04653408000113. A readequação do Plano de Trabalho e a modificação da redação da CLÁUSULA SEXTA - DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, em razão da alteração do valor total do convênio. Valor Total: R$ -87.059,55, Valor de Contrapartida: R$ -88,62, Vigência: 15/01/2019 a 07/06/2025. Data de Assinatura: 31/12/2018. Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO, CPF nº .185.537-, Convenente: DIANIERY DE SOUZA COELHO, CPF nº .274.922-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 947072/2023, Nº Processo: 59000017232202344, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE CNPJ nº 01254422000156, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, Valor Total: R$ 1.055.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 100.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000418, Valor: R$ 955.000,00, PT R ES : 223670, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência: 22/12/2023 a 22/12/2025, Data de Assinatura: 20/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: ALCINO BILAC MACHADO CPF nº .759.706-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 945932/2023, Nº Processo: 59000014165202314, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE OURO VERDE CNPJ nº 44882637000124, Objeto: Aquisição de Equipamento, Valor Total: R$ 477.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 7.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 470.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000377, Valor: R$ 470.000,00, PTRES: 223670, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência: 22/12/2023 a 22/12/2025, Data de Assinatura: 20/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-*, Convenente: CLAUDINEI DOS SANTOS CPF nº .406.738-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 947057/2023, Nº Processo: 59000013962202376, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PRINCESA CNPJ nº 01612836000100, Objeto: Aquisição de equipamentos agrícolas, Valor Total: R$ 120.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 625,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 119.375,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000412, Valor: R$ 119.375,00, PTRES: 223666, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 22/12/2023 a 22/12/2025, Data de Assinatura: 20/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: EDILSON MIGUEL VOLKWEIS CPF nº .378.379-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 947152/2023, Nº Processo: 59000012633202316, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE TREZE DE MAIO CNPJ nº 82928672000126, Objeto: Aquisição 01 (uma) Retroescavadeira Zero Quilometro para realização de obras de infraestrutura na área rural, do Município de Treze de Maio/SC., Valor Total: R$ 475.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 93.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000426, Valor: R$ 382.000,00, PT R ES : 223670, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência: 22/12/2023 a 22/12/2025, Data de Assinatura: 20/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: JAILSO BARDINI CPF nº .187.549-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 947367/2023, Nº Processo: 59000017344202303, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SABINOPOLIS CNPJ nº 18307454000175, Objeto: Aquisição de motoniveladora, Valor Total: R$ 1.447.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 15.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.432.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000456, Valor: R$ 1.432.500,00, PTRES: 224678, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 22/12/2023 a 22/12/2025, Data de Assinatura: 20/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-*, Convenente: CARLOS ROBERTO BARROSO MOURAO CPF nº .239.186-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 945083/2023, Nº Processo: 59000013577202329, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ATALEIA CNPJ nº 16971376000183, Objeto: Aquisição de maquinários para auxílio do desenvolvimento sustentável do município., Valor Total: R$ 956.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000322, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 223670, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência: 22/12/2023 a 22/12/2025, Data de Assinatura: 20/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: GILSON BOTELHO BASTOS CPF nº .960.036- *. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 945885/2023, Nº Processo: 59000012618202360, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE XAXIM CNPJ nº 82854670000130, Objeto: AQUISIÇÃO DE ESCAVADEIRA HIDRAULICA., Valor Total: R$ 680.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 202.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000370, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 223670, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência: 22/12/2023 a 22/12/2025, Data de Assinatura: 20/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: EDILSON ANTONIO FOLLE CPF nº .596.709-. SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO Nº 941541/2023. Processo Nº 59000.007367/2023-00. Convenentes: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF 03.353.358/0001-96, representado pelo Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, e o MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, CNPJ/MF 29.138.377/0001-93. Objeto: a aquisição de veículos e equipamentos, com instalação para órgão de proteção e defesa civil municipal, no Município de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro. DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 1.659.511,31, conforme a seguinte classificação orçamentária: R$ 1.629.209,00 à conta da dotação alocada no orçamento do CONCEDENTE, autorizado pela Lei n. 14.535, de 17 de janeiro de 2023, UG 530012, assegurada pela Nota de Empenho 2023NE000549, vinculada ao Programa de Trabalho n. 06.182.2218.8172.3361, PTRES 223537, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1000, Natureza da Despesa 44.40.42; e R$ 30.302,31, relativos à contrapartida do CO N V E N E N T E , consignados na Lei Orçamentária n. 5.038, de 29 de dezembro de 2022, do Município de Três Rios/RJ. Vigência: 540 dias, contados a partir da assinatura do instrumento. Data e Assinaturas: 20/12/2023, WOLNEI WOLFF BARREIROS- Secretário, CPF nº 461.526.876.91 e JOACIR BARBAGLIO PEREIRA - Prefeito, CPF Nº 995.906.117-53. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 945931/2023 - MIDR Processo nº 59000.012377/2023-59. Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de São Braz do Piauí, CNPJ/MF nº 41.522.145/0001-30. Objeto: Elaboração de projeto e construção de barragem no município de São Braz do Piauí/PI, no Município de São Braz do Piauí, no Estado do Piauí. DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 1.001.100,00, conforme a seguinte classificação orçamentária: R$ 1.000.000,00 à conta de dotação consignada ao CONCEDENTE, através da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, UG 530013, Gestão 0001, no Programa de Trabalho - 18.544.2221.00TB.0001, Natureza da Despesa: 44.40.42, Fonte: 1444, objeto da Nota de Empenho: 2023NE000072 e R$ 1.100,00 relativos à contrapartida do CONVENENTE, consignados na Lei Orçamentaria Municipal n.º 245, de 13 de dezembro de 2022. Este convênio só terá efeito após apresentados, pelo CONVENENTE, e aprovados pelo CONCEDENTE, os documentos discriminados na CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA, dentro do prazo previsto na Subcláusula Primeira. Vigência: 36 (trinta e seis), meses, contados a partir da assinatura do instrumento. Data e Assinaturas: 20/12/2023. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, CPF nº 601.335.625-49 e Deborah Sayonara Santos Cardoso - Prefeita Municipal, CPF nº 051.395.183-09 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 950527/2023 - MIDR Processo nº 59000.012377/2023-59. Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Riachão do Jacuípe, CNPJ/MF nº 14.043.269/0001-60. Objeto: Construção de duas barragens sendo uma no Rio Sacraiu e outra no Riacho do Morrinho, ambas no Município de Riachão do Jacuípe-BA, no Município de Riachão do Jacuípe, no Estado da Bahia. DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 1.502.000,00, conforme a seguinte classificação orçamentária: R$ 1.500.000,00 à conta de dotação consignada ao CONCEDENTE, através da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, UG 530013, Gestão 0001, no Programa de Trabalho - 18.544.2221.00TB.0001, Natureza da Despesa: 44.40.42, Fonte: 1444, objeto da Nota de Empenho: 2023NE000108 e R$ 2.000,00 relativos à contrapartida do CONVENENTE, consignados na Lei Orçamentaria Municipal n.º 003, de 06 de dezembro de 2022. Este convênio só terá efeito após apresentados, pelo CONVENENTE, e aprovados pelo CONCEDENTE, os documentos discriminados na CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA, dentro do prazo previsto na Subcláusula Primeira. Vigência: 15 (quinze), meses, contados a partir da assinatura do instrumento. Data e Assinaturas: 20/12/2023. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, CPF nº 601.335.625- 49 e José Carlos de Matos Soares - Prefeito Municipal, CPF nº 608.895.785-91 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 952372/2023 - MIDR Processo nº 59000.018370/2023-41. Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96 por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Itapissuma, CNPJ/MF nº 08.637.399/0001-28. Objeto: Obras de Contenção e Estabilização de Encostas na Rua R, localizada no Distrito de Botafogo, no Município de Itapissuma, no Estado de Pernambuco. DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 500.000,00, conforme a seguinte classificação orçamentária: R$ 477.500,00 à conta de dotação consignada ao CONCEDENTE, através da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, UG 530013, Gestão 0001, no Programa de Trabalho - 18.544.2218.00T5.0001, Natureza da Despesa: 44.40.42, Fonte: 1000, objeto da Nota de Empenho: 2023NE000125 e R$ 22.500,00 relativos à contrapartida do CONVENENTE, consignados na Lei Orçamentaria Municipal nº 1.169, de 07 de dezembro de 2022. Este convênio só terá efeito após apresentados, pelo CONVENENTE, e aprovados pelo CONCEDENTE, os documentos discriminados na CLÁUSULA TERCEIRA - DA COND I Ç ÃO SUSPENSIVA, dentro do prazo previsto na Subcláusula Primeira. Vigência: 24 (vinte quatro), meses, contados a partir da assinatura do instrumento. Data e Assinaturas: 21/12/2023. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, CPF nº 601.335.625- 49 e José Bezerra Tenório Filho - Prefeito Municipal, CPF nº 833.780.303-72 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 950814/2023 - MIDR Processo nº 59000.018049/2023-66. Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96 por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Pouso Alto, CNPJ/MF nº 18.667.212/0001-92. Objeto: Construção de adutora com reservação de água e distribuição para Sede municipal de Pouso Alto, no Estado de Minas Gerais. DO VALOR E