DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este convênio só terá efeito após apresentados, pelo CONVENENTE, e aprovados pelo CONCEDENTE, os documentos discriminados na CLÁUSULA TERCEIRA - DA COND I Ç ÃO SUSPENSIVA, dentro do prazo previsto na Subcláusula Primeira. Vigência: 26 (vinte e seis), meses, contados a partir da assinatura do instrumento. Data e Assinaturas: 20/12/2023. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, CPF nº 601.335.625- 49 e Vicente Wagner Guimarães Pereira - Prefeito Municipal, CPF nº 624.833.238-04 EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 925872/2022; Processo nº 59000.004266/2022-98. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Itajá/RN, inscrito no CNPJ/MF nº 01.612.395/0001-46. Objeto: Readequação do Plano de Trabalho, bem como a ampliação do valor total do Convênio, mediante aumento da contrapartida do CONVENENTE, alterando-se a CLÁUSULA SEXTA - DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, que passa a vigorar com a seguinte redação: Os recursos financeiros para a execução do objeto deste Convênio, neste ato fixados em R$ 2.518.337,92, serão alocados de acordo com o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, conforme a seguinte classificação orçamentária: I - R$ 500.000,00, relativos ao presente exercício, correrão à conta da dotação alocada no orçamento do CONCEDENTE, autorizado pela Lei n.º 14.303, de 21 de janeiro de 2022 (LOA), publicada no DOU de 24 de janeiro de 2022, UG 530013, assegurado pela Nota de Empenho n.º 2022NE000022, vinculada ao Programa de Trabalho n.º 18.544.2221.00TC.0000, PTRES 204866, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 0100, Natureza da Despesa 44.40.42; II - R$ 18.337,92, relativos à contrapartida do CONVENENTE, sendo R$ 5.000,00, de que trata o art. 82 da Lei n.º 14.194, de 20 de agosto de 2021 (LDO), estão consignados através da Lei Orçamentária Municipal n.º 388, de 13 de dezembro de 2021 e R$ 13.337,92, consignados através da Lei Orçamentária n.º 410, de 16 de agosto de 2022, do Município de Itajá. Subcláusula Primeira. Em caso de ocorrência de cancelamento de Restos a Pagar, o quantitativo das metas constante no Plano de Trabalho poderá ser reduzido até a etapa que não prejudique a funcionalidade do objeto pactuado, mediante aceitação do CONCEDENTE. Subcláusula Segunda. O CONVENENTE obriga-se a incluir em seu orçamento os subprojetos/subatividades contemplados pelas transferências dos recursos para a execução deste Convênio. Subcláusula Terceira. A indicação dos créditos e empenhos referentes aos recursos a serem transferidos pelo CONCEDENTE (e/ou CONVENENTE) nos exercícios subsequentes, no valor total de R$ 2.000.000,00, será realizada mediante registro contábil e poderá ser formalizada por meio de apostila. Subcláusula quarta. Os recursos para atender às despesas em exercícios futuros estão consignados no plano plurianual ou em prévia lei que os autorize. Data e assinatura: 21/12/2023, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica CPF nº 601.335.625-49 e Alaor Ferreira Pessoa Neto - Prefeito Municipal CPF nº 008.349.084-17. AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 22/2023 Processo: 02501.000556/2023-85. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia, permanentes e eventuais, com fornecimento de peças, insumos e mão de obra, para operação, manutenção preventiva, corretiva e preditiva nos sistemas, equipamentos e instalações prediais dos imóveis localizados no Complexo Administrativo do Setor Policial - SPO, Área 05, Quadra 03, em Brasília - DF. Empresa vencedora do certame: ENGEMIL - ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS, MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES LTDA. Cnpj: 04.768.702/0001-70. Valor Total: R$ 2.558.379,00. VIRGÍLIO DE AZEVEDO MAIA FILHO Pregoeiro (SIDEC - 21/12/2023) 443001-44205-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2023 - UASG 443001 Nº Processo: 02501003968202377. Objeto: Aquisição de condicionadores de ar.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 22/12/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Setor Policial Sul Area 5 Quadra 3 Bloco j Sala 125, Asa-sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/443001-5-00028-2023. Entrega das Propostas: a partir de 22/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/01/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . VIRGILIO DE AZEVEDO MAIA FILHO Pregoeiro (SIASGnet - 21/12/2023) 443001-44205-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2023 - UASG 443001 Nº Processo: 02501003868202341. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação, de forma contínua, de serviços terceirizados de vigilância armada, diurna e noturna a serem executados nas áreas administradas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA no Complexo Administrativo no Setor Policial - SPO, Área 5, Quadra 3, CEP 70610-200, e em outros imóveis que venham ser ocupados pela ANA em Brasília - DF.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/12/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Setor Policial Sul Area 5 Quadra 3 Bloco j Sala 125, Asa-sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/443001-5-00029- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 22/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/01/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . VIRGILIO DE AZEVEDO MAIA FILHO Pregoeiro (SIASGnet - 21/12/2023) 443001-44205-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE P ES S OA S EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo: 02501.001112/2023-61; Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 09/2023/ANA; Signatários: AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, CNPJ nº 04.204.444/0001-08, e o GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por intermédio da AGÊNCIA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - AGERH, CNPJ nº 19.481.436/0001-78; Objeto: Envidar esforços necessários para o fortalecimento da relação institucional entre a ANA e o Governo do Estado do Espírito Santo, visando a cooperação para o aprimoramento e a integração dos procedimentos de regulação de usos de recursos hídricos, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho; Vigência: 31/01/2026, com início a partir da assinatura; Data da assinatura: 20/12/2023; e Subscrição: Filipe de Mello Sampaio Cunha, Diretor-Presidente Interino da ANA, e Fábio Ahnert, Diretor-Presidente da AGERH/ES. DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 82/2023 - UASG 193002 Nº Processo: 59400.004891/2022-71. Pregão Nº 19/2022. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 12.463.759/0001-90 - CONSTRUMASTER CONSTRUCOES E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço comum de engenharia, que será prestado nas condições estabelecidas no termo de referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 19/12/2023 a 19/03/2025. Valor Total: R$ 15.876.717,15. Data de Assinatura: 19/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 85/2023 - UASG 193002 Número do Contrato: 69/2018. Nº Processo: 59400.000920/2017-14. Pregão. Nº 3/2018. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 07.360.290/0001-23 - SERVAL SERVICOS E LIMPEZA LTDA.. Objeto: Trata o processo de prorrogação em caráter excepcional da vigência do contrato dnocs nº 69/2018 (0219406), relativo a prestação de serviços continuados de limpeza e conservação, com fornecimento de material (inclusive papel toalha, papel higiênico e sabonete líquido) e de apoio administrativo, na categoria de contínuo, para atendimento à demanda da administração central do dnocs.. Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.828.754,64. Data de Assinatura: 18/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 85/2023 - UASG 193002 Número do Contrato: 69/2018. Nº Processo: 59400.000920/2017-14. Pregão. Nº 3/2018. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 07.360.290/0001-23 - SERVAL SERVICOS E LIMPEZA LTDA.. Objeto: Trata o processo de prorrogação em caráter excepcional da vigência do contrato dnocs nº 69/2018 (0219406), relativo a prestação de serviços continuados de limpeza e conservação, com fornecimento de material (inclusive papel toalha, papel higiênico e sabonete líquido) e de apoio administrativo, na categoria de contínuo, para atendimento à demanda da administração central do dnocs.. Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.828.754,64. Data de Assinatura: 18/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 90/2023 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E AQUICULTORES DO MUNICÍPIO DE ITAPEBI/BA, CNPJ 44.043.987/0001-05; Objeto: O presente Acordo de cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição:1 (Uma) GRADE ARADORA- CÓDIGO GAC245 1426 ME | NOTA FISCAL Nº 0012677 | SÉRIE 22/2568 | NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 23108657| EMPRESA KOHLER IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS EIRELI; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 19/12/2023; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia, Dernevaldo de Freitas, Presidente da Associação e José França dos Santos Procurador da Associação; Processo nº 59404.000425/2020-13. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO LEILÃO Nº 2/2023/DNOCS O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS , no uso de suas atribuições legais HOMOLOGA o resultado do Leilão n° 002/2023/DNOCS, nos exatos termos informados pelo Leiloeiro Público Oficial, Sr. EDUARDO SYDNEY BEZERRA DE GIRÃO, Matrícula Juceg n° 0117, na ATA nº 002/2023 e ADJUDICA os bens aos Arrematantes. Processo nº 59400.005248/2023-00. FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO Diretor Geral do DNOCS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2023 - UASG 193002 Número do Contrato: 69/2018. Nº Processo: 59400.000920/2017-14. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 07.360.290/0001-23 - SERVAL SERVICOS E LIMPEZA LTDA.. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de preços, a partir de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023, conforme planilha de custos e formação de preços anexa a este instrumento.. Vigência: 28/12/2018 a 28/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.828.754,64. Data de Assinatura: 26/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/07/2023). COORDENADORIA ESTADUAL EM SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 74/2023 TERMO ADITIVO AO PROCESSO Nº 59414.000416/2022-22 ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 789/2022 CEST-SE DNOCS- 74/2023 - Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica N° 789/2022 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e a Associação de Assistência a Saúde e Cultural de Riachão do Dantas CNPJ 16.456.956/0001-32; Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais do município de Riachão do Dantas no Estado de Sergipe; Fundamento Legal: Lei nº 13.019/2014; Data da Assinatura: 20/12/2023.Assinam: Daniel Rezende Campos Silva, Coordenador Estadual da CEST/SE e João Horácio Dantas Almeida de Goes, Presidente da Associação; Processo nº 59414.000416/2022-22. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 77/2023 TERMO ADITIVO AO PROCESSO Nº 59414.000407/2022-31 ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 781/2022 CEST-SE DNOCS- 77/2023 - Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica N° 781/2022 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e a Associação de Moradores Luiz Carlos dos Santos CNPJ 03.426.302/0001-14; Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a