DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122200162 162 Nº 243, sexta-feira, 22 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais do município de Feira Nova no Estado de Sergipe; Fundamento Legal: Lei nº 13.019/2014; Data da Assinatura: 21/12/2023.Assinam: Daniel Rezende Campos Silva, Coordenador Estadual da CEST/SE e Valtenio dos Santos, Presidente da Associação; Processo nº 59414.000407/2022-31. COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 193003 Número do Contrato: 21/2021. Nº Processo: 59400.006525/2021-21. Pregão. Nº 11/2021. Contratante: DNOCS CEST/CE - FORTALEZA-CE. Contratado: 05.604.422/0001-90 - AGROMAQUINAS EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA. Objeto: O objeto deste termo aditivo é proceder a readequação da planilha orçamentária e a prorrogação do prazo de vigência do contrato por um período de 12 (doze) meses e o prazo de execução contratual por um período de 6 (seis) meses, em conformidade com as disposições da lei nº 8666/93 e suas alterações, passando à nova vigência do contrato de 30/12/2023 a 30/12/2024 e a execução com o prazo a contar a partir da assinatura do presente termo aditivo.. Vigência: 30/12/2023 a 30/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.380.214,75. Data de Assinatura: 14/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 193003 Número do Contrato: 24/2021. Nº Processo: 59400.007743/2021-83. Pregão. Nº 11/2021. Contratante: DNOCS CEST/CE - FORTALEZA-CE. Contratado: 05.604.422/0001-90 - AGROMAQUINAS EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA. Objeto: O objeto deste termo aditivo é proceder a readequação da planilha orçamentária e a prorrogação do prazo de vigência do contrato por um período de 12 (doze) meses e o prazo de execução contratual por um período de 6 (seis) meses, em conformidade com as disposições da lei nº 8666/93 e suas alterações, passando à nova vigência do contrato de 30/12/2023 a 30/12/2024 e a execução com o prazo a contar a partir da assinatura do presente termo aditivo.. Vigência: 30/12/2023 a 30/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.494.240,82. Data de Assinatura: 13/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 949030/2023, Nº Processo: 59800000287202308, Concedente: SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, Convenente: MUNICIPIO DE COSTA RICA CNPJ nº 15389596000130, Objeto: Aquisição de caminhão coletor compactador de lixo., Valor Total: R$ 750.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 100.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 650.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000143, Valor: R$ 650.000,00, PTRES: 223670, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência: 20/12/2023 a 20/12/2026, Data de Assinatura: 20/12/2023, Signatários: Concedente: ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA CPF nº .326.201-*, Convenente: CLEVERSON ALVES DOS SANTOS CPF nº .171.485-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 949733/2023, Nº Processo: 59800000288202344, Concedente: SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, Convenente: MUNICIPIO DE COX I M CNPJ nº 03510211000162, Objeto: Aquisição de caminhão equipado com coletor e compactador de resíduos sólidos urbanos, no município de Coxim/MS., Valor Total: R$ 655.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 650.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000144, Valor: R$ 650.000,00, PTRES: 223670, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência: 20/12/2023 a 20/12/2026, Data de Assinatura: 20/12/2023, Signatários: Concedente: ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA CPF nº .326.201-, Convenente: EDILSON MAGRO CPF nº .346.708-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 948810/2023, Nº Processo: 59800000289202399, Concedente: SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, Convenente: MUNICIPIO DE DEODAPOLIS CNPJ nº 03903176000141, Objeto: Aquisição de caminhão basculante., Valor Total: R$ 800.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 100.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 700.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000142, Valor: R$ 700.000,00, PTRES: 223670, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência: 19/12/2023 a 19/12/2026, Data de Assinatura: 19/12/2023, Signatários: Concedente: ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA CPF nº .326.201-, Convenente: VALDIR LUIZ SARTOR CPF nº .958.780-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO Nº 3/2023. Número do Contrato nº 10/2020. Nº Processo: 59800.000630/2020-63. Contratante: Superintendência do Desenvolvimento do Centro- Oeste SUDECO. CNPJ: 13.802.028/0001-94. Contratada: BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA. CNPJ: 57.142.978/0001-05. Objeto: Prorrogação, por mais 12 meses. Fundamento Legal: Lei n° 8.666/1993 e demais leis correlatas. Vigência: 25/12/2023 a 25/12/2024. Valor do Contrato: R$ 422.034,63. Fonte: 1000 - Recursos do Tesouro - Exercício Corrente - Recursos Ordinários. Data da Assinatura: 19/12/2023 SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE EXTRATO DO CONVÊNIO Processo n.º 59336.005771/2023-49. 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo de Convênio TransfereGov.br nº 951744/2023, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e o MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA/PE, CNPJ nº 01.613.860/0001-63, no valor original de R$ 525.770,56; sendo R$ 500.000,00 à conta do CONCEDENTE e R$ 25.770,56 a título de contrapartida; 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO, Diretor de Administração, CPF 085.357.524-04, CI: 694.519 SDS/PE,, domiciliado em Recife/PE; e do Município, CARLOS JOGLI ALBUQUERQUE TAVARES UCHOA, Prefeito, CI: 4451378-SSP/PE e do CPF/MF nº 890.706.154-87, domiciliado em Araçoiaba-PE; 3) Resumo do Objeto: Aquisição de Patrulha Mecanizada, Caminhão; 4) Prazo de vigência: 730 dias, contados a partir da assinatura do instrumento; 5) Data da Assinatura: 20/12/2023. EXTRATO DO CONVÊNIO Processo n.º 59336.005779/2023-13. 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo de Convênio TransfereGov.br nº 951632/2023, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e o MUNICIPIO DE DORMENTES/PE, CNPJ nº 35.667.377/0001-83, no valor original de R$ 500.501,00; sendo R$ 500.000,00 à conta do CONCEDENTE e R$ 501,00 a título de contrapartida; 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO, Diretor de Administração, CPF 085.357.524-04, CI: 694.519 SDS/PE,, domiciliado em Recife/PE; e do Município, JOSIMARA CAVALCANTI RODRIGUES YOTSUYA, Prefeito, CI: nº 4701426SDS/PE e do CPF/MF nº 901.010.224-68, domiciliado em Dormentes/PE; 3) Resumo do Objeto: Aquisição de Patrulha Mecanizada e Implementos Agrícolas; 4) Prazo de vigência: 1.095 dias contados a partir da assinatura do instrumento; 5) Data da Assinatura: 20/12/2023. EXTRATO DO CONVÊNIO Processo nº 59336.003242/2019-24; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo Aditivo ao Convênio TRANSFEREGOV nº 893892/2019, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE), CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO, CNPJ/MF nº 11.022.597/0001-91, 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO, Diretor de Administração, CPF nº 085.357.524-04, Carteira de Identidade nº 694.519 SDS/PE, domiciliado em Recife/PE; e pela Universidade, a Reitora, MARIA DO SOCORRO DE MENDONÇA CAVALCANTI, Carteira de Identidade nº 1.631.109 SSP/PE e do CPF/MF nº 300.418.214-91, residente em Recife/PE; 3) Resumo do Objeto: Prorrogar a vigência do convênio por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias; 4) Prazo de vigência: 30 de dezembro 2024; 5) Data da Assinatura: 21/12/2023. EXTRATO DO CONVÊNIO Processo n.º 59336.005794/2023-53. 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo de Convênio TRANSFEREGOV.BR nº 951496/2023, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e o MUNICÍPIO DE SALGUEIRO/PE, CNPJ nº 11.361.243/0001-71, no valor original de R$ 496.666,67; sendo R$ 495.673,33 à conta do CONCEDENTE e R$ 993,34 a título de contrapartida; 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO, Diretor de Administração, CPF 085.357.524-04, CI: 694.519 SDS/PE, domiciliado em Recife/PE; e do Município, MARCONES LIBORIO DE SÁ, Prefeito, CI: 1504454 SSP/PE e do CPF/MF nº 220.518.054-15, domiciliado em Salgueiro/PE; 3) Resumo do Objeto: Aquisição de 01 Retroescavadeira para o Município de Salgueiro/PE; 4) Prazo de vigência: 730 dias contados a partir da assinatura do instrumento; 5) Data da Assinatura: 21/12/2023. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.001883/2023-81. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0246.00/2023, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Empresa POWERSAFE IMPORTACAO, EXPORTACAO LTDA. OBJETO: Fornecimento de banco de baterias estacionárias chumbo-ácidas para o CCO - PISF - Eixo Leste, conforme descrito no Termo de Referência, Anexo I do Edital nº 51/2023. Discriminação do objeto: Banco de baterias estacionárias chumbo-ácidas reguladas à válvula (VRLA), tensão nominal 125 Vcc, capacidade nominal 150 Ah, composto por 62 elementos de 2V, quantidade 03 (três), valor unitário R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). PRAZO: Os prazos para execução dos serviços e vigência do contrato são os estabelecidos no item 11 do Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital nº 51/2023 nos subitens abaixo. O prazo será contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela Codevasf, com eficácia legal a partir da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da União. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais), obedecidos os preços por item constantes da Proposta Financeira da contratada. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta Programa de Trabalho nº 18.544.2221.214T.0020 - Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF - Na Região Nordeste. DATA DA ASSINATURA: 19/12/2023 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - AD - Codevasf. TALITA GIORGETTE ALVARES RENDEIRO - Powersafe Importação, Exportação LTDA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.001509/2022-03. ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0285.00/2022, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa ALFORGE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato n° 0.0285.00/2022 para prorrogar seu prazo, readequar a planilha orçamentária com acréscimo e decréscimo de valor, aprovar o novo cronograma físico- financeiro e ratificar as demais cláusulas. DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO: Por este instrumento, fica prorrogado o prazo contratual por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir de 21/12/2023, passando seu vencimento para 20/12/2024. DA ALTERAÇÃO DE VALOR: Fica, por este instrumento, alterado o valor contratual, mediante readequação da planilha orçamentária, sem a inclusão de novos serviços, com acréscimo e decréscimo de quantitativo de postos de serviço, com acréscimo no valor de R$ 258.608,78 (duzentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e oito reais e setenta e oito centavos), representando 1,58% (um inteiro e cinquenta e oito centésimos por cento) do valor contratado, totalizando 11,86% (onze inteiros e oitenta e seis centésimos por cento) do valor contratado e com decréscimo no valor de R$ 635.136,00 (seiscentos e trinta e cinco mil, cento e trinta e seis reais), que representa 2,81% (dois inteiros e oitenta e um centésimos por cento) do valor contratado, totalizando 6,69% (seis inteiros e sessenta e nove centésimos por cento) do valor contratado. DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO- FINANCEIRODOS: Fica, por este instrumento, aprovado o novo cronograma físico-financeiro constante à página 5 da peça 286 do processo nº 59500.001509/2022-03. Com a readequação da planilha orçamentária, o valor anual do contrato passará de R$ 18.628.594,88 (dezoito milhões, seiscentos e vinte e oito mil, quinhentos e noventa e quatro reais e oitenta e oito centavos), para R$ 18.252.067,66 (dezoito milhões, duzentos e cinquenta e dois mil, sessenta e sete reais e sessenta e seis centavos). A nova planilha contratual consta à peça 285 do processo nº 59500.001509/2022-03. DOS RECURSOS: As despesas correrão à conta do Programa de Trabalho 18.544.2221.214T.0020 - Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF, na Região Nordeste, sob gestão da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - AD, dotação a empenhar 2024: R$ 15.457.576,53 (quinze milhões, quatrocentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e setenta e seis reais e cinquenta e três centavos), DPO n° 028/2023-C.00 (peça 296) e saldo de empenho no valor de R$ 2.794.491,13 (dois milhões, setecentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e noventa e um reais e treze centavos) no contrato, conforme Nota de Empenho nº 490100, datada de 19/12/2022. Execução Física do Contrato: 75%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e condições pactuadas no contrato que não colidirem com as do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 19/12/2023. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - AD - Codevasf. RENATO CORREA DE LIMA - Sócio Administrador da empresa ALFORGE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.002699/2022-78. ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0257.00/2022, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Instituto Protege Escola Brasil Ltda. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato 0.0257.00/2022, que tem por objeto a prestação de serviços para atualização do regulamento interno de licitações e contratos e do manual de contratos da Codevasf, englobando consultoria objetiva, a fim de prover serviços orientados à atualização normativo-gerencial dos procedimentos de compras e contratações da Codevasf, para prorrogar o seu prazo. DO PRAZO: O presente contrato passa a ter seu prazo de vigência prorrogado por 30 (trinta) dias improrrogáveis, a partir de 24/11/2023. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e condições pactuadas no contrato supracitado que não colidirem com as do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 23/11/2023. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVASF. MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES - Instituto Protege Escola Brasil Ltda.