DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Prestação de serviços pela contratada à contratante abrangendo todas as atividades de gestão operacional para execução dos contratos de repasse firmados no âmbito dos programas e ações geridos pela contratante, lastreados com recursos consignados no orçamento geral da união, a título de transferência voluntária, na forma definida nos seguintes anexos:. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 20/12/2023 a 20/12/2026. Valor Total: R$ 711.880,00. Data de Assinatura: 20/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/12/2023). SECRETARIA NACIONAL DE AMBIENTE URBANO E QUALIDADE AMBIENTAL EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio nº 058543/2023, PORTAL TRANSFEREGOV.BR nº 950700/2023, Nº Processo: 02000.017301/2023-01. Concedente: UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA- MMA. Unidade Gestora: 440202, Gestão: 00001. Convenente: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL - RS, CNPJ nº 88.830.609/0001-39. Objeto: Aperfeiçoamento dos programas de compostagem dos resíduos da poda e supressão de árvores e de agricultura urbana do município de Caxias do Sul. Valor Total: R$ 870.623,94 (oitocentos e setenta mil seiscentos e vinte e três reais e noventa e quatro centavos), Valor do Concedente: R$ 861.529,26 (oitocentos e sessenta e um mil quinhentos e vinte e nove reais e vinte e seis centavos), Valor de Contrapartida: R$ 9.094,68 (nove mil noventa e quatro reais e sessenta e oito centavos). Crédito Orçamentário: PTRES: 174088, Fonte(s) de Recursos: 1444000000, ND: 444041 e 334041, Número do(s) Empenho(s): 2023NE000010 e 2023NE000011 Vigência: 18/12/2023 a 18/12/2026. Data de Assinatura: 18/12/2023, Signatários: Concedente: ADALBERTO FELÍCIO MALUF FILHO, matrícula SIAPE nº 3334549; Convenente: ADILÓ ÂNGELO DIDOMENICO, portador do CPF n° *.131.100-. SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 440075 Nº Processo: 02209.000094/2023-19. Pregão Nº 7/2023. Contratante: SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO. Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra na categoria de contador a serem executados na sede do sfb, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 27/11/2023 a 26/11/2024. Valor Total: R$ 651.420,96. Data de Assinatura: 27/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 440075 Nº Processo: 02209.000094/2023-19. Pregão Nº 7/2023. Contratante: SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO. Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra na categoria de contador a serem executados na sede do sfb, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 27/11/2023 a 26/11/2024. Valor Total: R$ 651.420,96. Data de Assinatura: 27/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 440075 Nº Processo: 02209.000094/2023-19. Pregão Nº 7/2023. Contratante: SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO. Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra na categoria de contador a serem executados na sede do sfb, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 27/11/2023 a 26/11/2024. Valor Total: R$ 651.420,96. Data de Assinatura: 27/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 440075 Nº Processo: 02209.000094/2023-19. Pregão Nº 7/2023. Contratante: SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO. Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra na categoria de contador a serem executados na sede do sfb, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 27/11/2023 a 26/11/2024. Valor Total: R$ 651.420,96. Data de Assinatura: 27/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 440075 Nº Processo: 02209.000999/2023-81. Pregão Nº 12/2022. Contratante: SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO. Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de subscrição de licenças de uso de softwares do tipo suíte de escritório com direito de atualização e suporte, podendo ser prorrogado, conforme especificações e quantidades indicadas no termo de referência, anexo i do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 09/11/2023 a 07/11/2026. Valor Total: R$ 1.160.024,04. Data de Assinatura: 09/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 440075 Nº Processo: 02209.000999/2023-81. Pregão Nº 12/2022. Contratante: SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO. Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de subscrição de licenças de uso de softwares do tipo suíte de escritório com direito de atualização e suporte, podendo ser prorrogado, conforme especificações e quantidades indicadas no termo de referência, anexo i do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 09/11/2023 a 07/11/2026. Valor Total: R$ 1.160.024,04. Data de Assinatura: 09/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023). INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 19/2023 Processo nº 02001.013475/2022-03. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de voadeiras de alumínio, motores de popa e reboques, para as ações de proteção ambiental. Sagraram-se vencedoras as licitantes: N.FJ E D CONSTRUCAO DE EMBARCACOES LTDA - 35.013.623/0001-82, itens 01 e 03; ABC IMPORTS LTDA - 33.831.762/0001-99, item 02; e ABC NAUTICA LTDA - 96.666.862/0001-27, item 04. Caso as demais participantes do certame tenham interesse em manter as mesmas condições da proposta vencedora na forma do item 10 do Edital, deverão encaminhar e-mail para [email protected] com a solicitação para que seja anexado na ata de registro de preço, na forma de anexo. GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA ALVARES DA SILVA Diretor de Planejamento, Administração e Logística (SIDEC - 21/12/2023) 193099-19211-2023NE000031 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 193119 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 02022.003443/2020-81. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO DE JANEIRO/RJ. Contratado: 10.243.854/0001-52 - CEMAX ADMINISTRACAO E SERVICOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Concessão de repactuação do contrato administrativo nº. 01/2021, conforme previsto na cláusula sexta - do reajustamento de preços em sentido amplo, referente ao exercício de 2023. Vigência: 24/02/2023 a 24/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 523.348,32. Data de Assinatura: 08/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/12/2023). DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL EDITAL Nº 29/2023 - DILIC Processo nº 02001.025160/2021-10 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), nos termos da Resolução Conama nº 009, de 03 de dezembro de 1987, informa que no período de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data de publicação deste Edital, poderá ser solicitada a realização de Audiência Pública relativa ao empreendimento denominado Terminal Privativo de Regaseificação de GNL de São Luís-MA, planejado para ser implantado no município de São Luís, Estado do Maranhão, de interesse da empresa LC Terminais Portuários LTDA (CNPJ nº 38.246.594/0001-98). A Audiência Pública visa apresentar, dirimir dúvidas e colher críticas e sugestões relativas ao Relatório de Impacto Ambiental (Rima) do empreendimento. A solicitação para realização de audiência pública poderá ser protocolada fisicamente em qualquer unidade do Ibama, as quais se encontram relacionadas no endereço eletrônico https://www.gov.br/ibama/pt-br/composicao/quem-e- quem/ibama-nos-estados, ou por meio de petição eletrônica no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), disponível no link https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao _acesso_externo=0. O Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) foram disponibilizados para consulta no endereço eletrônico http://licenciamento.ibama.gov.br/Porto/Terminal_Privado_de_Regaseificacao_de_GNL_de _Sao_Luis/ e nos locais relacionados a seguir: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis/Ibama - SCEN Trecho 2, Edifício SEDE, Brasília/DF; Prefeitura Municipal de São Luis - Av. Pedro II, S/N - Palácio de La Ravardiere/Centro, São Luis/MA; Instituto Chico Mendes de Biodiversidade/ICMBio - R. das Hortas, 223 - Centro - São Luis/MA; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/INCRA - Rua H, Quadra E, Lote 01 nº 12 - Bairro Turu, São Luis/MA; Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional/IPHAN Superintendência Estadual - Rua do Giz, nº 235 - Centro, São Luis/MA; Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde - SRTV 702, Via W5 Norte, Ed. PO700, 7º andar, Brasília/DF; Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão/SEMA - Av. dos Holandeses nº 04, Quadra 6, Ed. Manhattan - Calhau, São Luis/MA; Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Luis/MA/SEMMAN - Av. Guaxemduba, 188 - Centro, São Luis/MA; Ministério Público do Estado do Maranhão - Av. Prof. Carlos Cunha nº 3261, Calhau, São Luis/MA; Ministério Público Federal/Procuradoria da República no Maranhão - Av. Senador Vitorino Freire, 52 - Areinha, São Luis/MA . CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS Diretora Substituta/IBAMA/DILIC SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 193105 Nº Processo: 02002.001291/2023-63. Pregão Nº 5/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO ACRE/AC. Contratado: 29.175.021/0001-20 - ENGPRO SERVICOS E SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de serviços especializada para elaborar projeto executivo de obra de engenharia para reforma e ampliação do centro de triagem de animais silvestres - cetas do ibama, vinculado à superintendência do ibama em rio branco, estado do acre, compreendendo composição de equipe multidisciplinar (topografia, sondagem geotécnica do solo, arquitetura, engenharia de estruturas e de instalações, orçamentista, etc...), utilização de programas de computador de arquitetura e dimensionamento de instalações (cad e/ou bim), orçamento, bem como os trâmites de aprovação nos órgãos públicos competentes, conforme determina a legislação vigente, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 21/12/2023 a 18/02/2024. Valor Total: R$ 79.650,00. Data de Assinatura: 21/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/12/2023).