DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122200191 191 Nº 243, sexta-feira, 22 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . 10843805 1/2019 29/03/2019 128,82 0 0 43,58 25,76 199,96 . 10843806 2/2019 28/06/2019 128,82 0 0 43,49 25,76 198,07 . 10843807 3/2019 30/09/2019 128,82 0 0 41,60 25,76 196,18 . 10843808 4/2019 31/12/2019 128,82 0 0 39,86 25,76 194,44 . 11924549 1/2020 31/03/2020 128,82 0 0 38,54 25,76 193,12 . 11924550 2/2020 30/06/2020 128,82 0 0 37,71 25,76 192,29 . 11924551 3/2020 30/09/2020 128,82 0 0 37,11 25,76 191,69 . 11924552 4/2020 31/12/2020 128,82 0 0 36,52 25,76 191,10 . 12528496 1/2021 31/03/2010 128,82 0 0 35,82 25,76 190,40 . 12528497 2/2021 30/06/2021 128,82 0 0 34,61 25,76 189,19 . 12528498 3/2021 30/09/2021 128,82 0 0 32,86 25,76 187,44 . 12528499 4/2021 31/12/2021 128,82 0 0 30,17 25,76 184,75 . 13360989 1/2022 31/03/2022 128,82 0 0 26,92 25,76 181,50 . 13360990 2/2022 30/06/2022 128,82 0 0 22,96 25,76 177,54 . 13360991 3/2022 30/09/2022 128,82 0 0 18,76 25,76 173,34 . Data dos Cálculos: 20/12/2023 . Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008 . 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008. . 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008. . 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%. . 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 39/2023 Processo nº 02010.000757/2023-12 O Superintendente do IBAMA no estado de Goiás, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado de Goiás, para identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei n. 9.605/08. Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/2008, IN-IBAMA Nº14/2009). . P R O C ES S O TERMO DE APREENSÃO DATA DA APREENSÃO BEM APREENDIDO (itens / quantidade) LO C A L I DA D E . 02010.002224/2023-67 D K P Z S 4 FO 27/10/2023 Batéia garimpeira - 1 Monte Alegre de Goiás - GO . Bomba de sucção - 1 . Compressor de ar - 1 . Motor estacionário - 1 . Balsa - 1 Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Superintendência do Ibama na Rua 229, nº 95, Setor Universitário, Cep: 74605-090 - Goiânia/GO. NELSON GONÇALVES GALVAO SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 60/2023 - SUPES-MT Processo nº 02054.000088/2014-73 A Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que restou impossibilitada a ciência pessoal e por via postal dos interessados a seguir relacionados, de acordo com o Decreto 6.514, de 22 de julho de 2008, pelo presente Edital, NOTIFICA-O no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação do presente, a informar o local e o estado atual dos bens apreendidos, os quais permaneceram sob sua guarda após a apreensão, para fins de apresentação ao IBAMA e incorporação ou destinação final. Não sendo possível a devolução dos bens, haverá a alternativa de recolhimento do valor do bem em pecúnia, em montante corrigido aos valores atuais, devendo para este fim o notificado entrar em contato com a Divisão de Administração e Finanças desta Superintendência (e-mail [email protected]), dentro do mesmo prazo, para fins de expedição da Guia de Recolhimento da União (GRU). O não atendimento da presente notificação implicará na interposição de Ação de Depósito. . N T E R ES S A D O C P F/ C N P J Nº PROCESSO Nº AUTO INFRAÇÃO Nº TERMO DE APREENSÃO/Nº TERMO DE DEPÓSITO ES P EC I F I C AÇÕ ES . Dallabrida Gomes e Cia Ltda - ME/Armazéns Copa 00.555.968/0001-84 02054.000088/2014-73 9050828/E Termo de Depósito Nº 617854/C 422.066 Kg de soja em grão . (equivalente à 7.034,43 sacas de 60Kg). . Marcos Levi Bervig 890.122.320-15 02054.000088/2014-73 9050828/E Termo de Apreensão e Depósito Nº 452683/C; 478.364 Kg de arroz em casca (TAD Nº Nº 452683/C); . Termo de Depósito Nº 624303/E; 31.858 Kg de arroz em casca (TD Nº 624303/E); . Termo de Depósito Nº 624305/E. 15.112 kg de arroz em casca (TD Nº 624305/E). . Obs: Total de 525.334kg de arroz em casca, . equivalente a 8.755,57 sacas de 60kg . Ronaldo Rodrigues Barboza 001.324.251-22 02054.000088/2014-73 9050828/E Termo de Apreensão e Depósito Nº 452682/C 01 Escavadeira hidráulica, marca volvo, . modelo EC210BLC, número VCEC2010BV00070215 . Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055-900, Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis. Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< http://www.ibama.gov.br/consultas-servicos/documentos-e-processos-eletronicos >. CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO Superintendente do IBAMA-MT SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 193112 Nº Processo: 02014.001385/2023-01. Pregão Nº 5/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA MATO GROSSO SUL/MS. Contratado: 11.020.016/0001-82 - M & C PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de limpeza e conservação e higienização nas dependências da superintendência do ibama no estado de mato grosso do sul - supes/ms e sua unidade vinculada, que compreenderá, além da mão de obra, o fornecimento de todos os equipamentos, materiais e insumos necessários à execução dos serviços, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/02/2024 a 01/02/2025. Valor Total: R$ 294.063,48. Data de Assinatura: 21/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/12/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 193112 Número do Contrato: 5/2019. Nº Processo: 02014.002626/2018-64. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA MATO GROSSO SUL/MS. Contratado: 10.439.655/0001-14 - PEDRO REGINALDO DE ALBERNAZ FARIA E FAGUNDES LTDA. Objeto: Por este termo e com amparo no § 8º do artigo 65 da lei nº 8.666/93, esta superintendência do ibama em mato grosso do sul, em cumprimento ao que dispõe a cláusula sexta do contrato referenciado, assinado entre esta superintendência/ibama/ms e a empresa phenix soluções em mão de obra qualificada, declara que para o período de 01/01/2023 a 31/03/2024, o valor mensal estimado do contrato passará de r$ 8.142,60 (oito mil cento e quarenta e dois reais e sessenta centavos) para r$ 8.773,64 (oito mil setecentos e setenta e três reais e sessenta e quatro centavos), o superintendente do ibama/ms comunica que a despesa decorrente do ajuste correrá a conta dos recursos consignados no presente exercício.. Vigência: 01/04/2019 a 31/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 105.283,68. Data de Assinatura: 20/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023).