DOU 23/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 243-E, sábado, 23 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06122023122300028 28 AT I V I DA D ES 2212 214I Gestão da metrologia legal e de avaliação da conformidade 22 665 2.255 2212 214I 0001 Gestão da metrologia legal e de avaliação da conformidade - Nacional 22 665 2.255 F 3- ODC 2 90 0 1052 2.255 2212 214J Fiscalização em Metrologia e Qualidade 22 125 2 2212 214J 0001 Fiscalização em Metrologia e Qualidade - Nacional 22 125 2 F 3- ODC 2 32 0 1052 2 TOTAL - FISCAL 2.258 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.258 ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços UNIDADE: 28203 - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 3.087.079 AT I V I DA D ES 0032 2000 Administração da Unidade 22 122 3.087.079 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 22 122 3.087.079 F 3- ODC 2 90 0 1050 62.579 F 4-INV 2 90 0 1050 1.000 F 4-INV 2 90 0 3050 3.023.500 2212 Melhoria do Ambiente de Negócios e da Produtividade 1.223.759 AT I V I DA D ES 2212 21B2 Gestão e Modernização dos Recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação 22 664 1.223.759 2212 21B2 0001 Gestão e Modernização dos Recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação - Nacional 22 664 1.223.759 F 3- ODC 2 90 0 1050 243.849 F 3- ODC 2 90 0 3050 25.808 F 4-INV 2 90 0 3050 954.102 TOTAL - FISCAL 4.310.838 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 4.310.838 ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços UNIDADE: 28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 1.425.271 AT I V I DA D ES 0032 2000 Administração da Unidade 22 122 1.425.271 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 22 122 1.425.271 F 3- ODC 2 90 0 1050 388.365 F 3- ODC 2 90 0 1052 709.806 F 3- ODC 2 90 0 3052 2 F 4-INV 2 90 0 1052 327.098 2212 Melhoria do Ambiente de Negócios e da Produtividade 54.535 AT I V I DA D ES 2212 210L Promoção do Desenvolvimento Econômico, Científico, Tecnológico e de Inovação na área de atuação da Suframa 22 661 54.535 2212 210L 0010 Promoção do Desenvolvimento Econômico, Científico, Tecnológico e de Inovação na área de atuação da Suframa - Na Região Norte 22 661 54.535 F 3- ODC 2 90 0 1052 54.535 TOTAL - FISCAL 1.479.806 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.479.806 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 1.423.576 AT I V I DA D ES 0032 2000 Administração da Unidade 04 122 1.423.576 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 04 122 1.423.576 F 3- ODC 2 90 0 1000 38.567 F 4-INV 2 90 0 1000 1.385.009 5015 Justiça 224.637