DOU 23/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 243-E, sábado, 23 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06122023122300030 30 F 3- ODC 2 91 0 1444 2 F 4-INV 2 90 0 1019 726.663 F 4-INV 2 90 0 1050 1.150.744 F 4-INV 2 90 0 1444 382.093 P R OJ E T O S 5016 15F9 Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Federal 06 181 840.086 5016 15F9 0001 Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Federal - Nacional 06 181 840.086 F 4-INV 2 90 0 1019 840.086 5016 15XA Ampliação da Superintendência da Polícia Federal no Ceará 06 181 50.000 5016 15XA 1048 Ampliação da Superintendência da Polícia Federal no Ceará - No Município de Fortaleza - CE 06 181 50.000 F 4-INV 2 90 0 1019 50.000 TOTAL - FISCAL 4.835.755 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 4.835.755 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30212 - Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 49.287 AT I V I DA D ES 0032 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 04 122 49.287 0032 216H 5664 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Em Brasília - DF 04 122 49.287 F 3- ODC 2 90 0 1000 49.287 2201 Brasil Moderniza 385.668 AT I V I DA D ES 2201 21D5 Gestão de Políticas de Proteção de Dados 04 125 385.668 2201 21D5 5664 Gestão de Políticas de Proteção de Dados - Em Brasília - DF 04 125 385.668 F 3- ODC 2 90 0 1000 369.912 F 4-INV 2 90 0 1000 15.756 TOTAL - FISCAL 434.955 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 434.955 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30905 - Fundo de Defesa de Direitos Difusos ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 5015 Justiça 633.849 AT I V I DA D ES 5015 6067 Apoio e Fomento a Projetos de Defesa de Direitos Difusos 14 422 633.849 5015 6067 0001 Apoio e Fomento a Projetos de Defesa de Direitos Difusos - Nacional 14 422 633.849 F 3- ODC 2 90 0 1083 357.242 F 4-INV 2 90 0 1083 276.607 TOTAL - FISCAL 633.849 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 633.849 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30912 - Fundo Nacional Antidrogas ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 5015 Justiça 48.570 AT I V I DA D ES 5015 21BR Gestão de Ativos e Descapitalização do Crime 14 422 48.570 5015 21BR 0001 Gestão de Ativos e Descapitalização do Crime - Nacional 14 422 48.570 F 3- ODC 2 90 0 1050 538 F 3- ODC 2 90 0 1052 48.032 5016 Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento 2 AT I V I DA D ES 5016 20IE Articulação de Política Pública sobre Drogas 06 422 2 5016 20IE 0001 Articulação de Política Pública sobre Drogas - Nacional 06 422 2 F 3- ODC 2 30 0 1050 1 F 3- ODC 2 90 0 1050 1 TOTAL - FISCAL 48.572 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 48.572