DOU 23/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 243-E, sábado, 23 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06122023122300054 54 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52932 - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 6011 Cooperação com o Desenvolvimento Nacional 25.420 AT I V I DA D ES 6011 2510 Prestação de Ensino Profissional Marítimo 05 363 25.420 6011 2510 0001 Prestação de Ensino Profissional Marítimo - Nacional 05 363 25.420 F 3- ODC 2 90 0 1050 19.740 F 3- ODC 2 90 0 1052 5.611 F 4-INV 2 90 0 1050 69 TOTAL - FISCAL 25.420 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 25.420 ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 947.361 AT I V I DA D ES 0032 2000 Administração da Unidade 04 122 947.361 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 04 122 947.361 F 3- ODC 2 90 0 1000 192.782 F 3- ODC 2 91 0 1000 850 F 4-INV 2 90 0 1000 753.729 2217 Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano 554.326 AT I V I DA D ES 2217 20WQ Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional, Ordenamento Territorial e Irrigação 04 127 38.500 2217 20WQ 0001 Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional, Ordenamento Territorial e Irrigação - Nacional 04 127 38.500 F 3- ODC 2 90 0 1000 38.500 2217 214S Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Rotas de Integração Nacional 20 608 496.308 2217 214S 0001 Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Rotas de Integração Nacional - Nacional 20 608 496.308 F 4-INV 2 90 0 1000 496.308 OPERAÇÕES ESPECIAIS 2217 00SX Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado 20 608 19.518 2217 00SX 0001 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional 20 608 19.518 F 3- ODC 2 90 0 1000 19.249 F 4-INV 2 90 0 1000 269 2218 Gestão de Riscos e de Desastres 11.440.968 AT I V I DA D ES 2218 22BO Ações de Proteção e Defesa Civil 06 182 7.300.780 2218 22BO 0001 Ações de Proteção e Defesa Civil - Nacional 06 182 7.300.780 F 3- ODC 2 40 0 1000 171.553 F 3- ODC 2 40 0 1444 2.434.136 F 3- ODC 2 90 0 1000 2.742.603 F 3- ODC 2 90 0 1444 706.813 F 4-INV 2 40 0 1000 693.544 F 4-INV 2 40 0 1444 524.421 F 4-INV 2 90 0 1000 27.710 P R OJ E T O S 2218 14RL Realização de Estudos, Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais 18 541 1.000.000 2218 14RL 0001 Realização de Estudos, Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais - Nacional 18 541 1.000.000 F 4-INV 2 90 0 1000 1.000.000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 2218 00T5 Apoio à Realização de Estudos, Projetos e Obras dos Entes Federados para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais 18 541 3.140.188 2218 00T5 0001 Apoio à Realização de Estudos, Projetos e Obras dos Entes Federados para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais - Nacional 18 541 3.140.188 F 3- ODC 2 90 0 1444 2.000.000 F 4-INV 2 90 0 1000 1.140.188 2221 Recursos Hídricos 158.816.024 AT I V I DA D ES 2221 20VR Conservação e Recuperação de Bacias Hidrográficas 18 544 17.165.854 2221 20VR 0001 Conservação e Recuperação de Bacias Hidrográficas - Nacional 18 544 17.165.854 F 3- ODC 2 90 0 1066 8.901.345 F 3- ODC 2 90 0 1444 8.264.509 2221 20VS Formulação e Apoio à Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos 18 544 229.000 2221 20VS 0001 Formulação e Apoio à Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos - Nacional 18 544 229.000 F 3- ODC 2 90 0 1066 229.000 2221 214T Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF 18 544 21.849.657 2221 214T 0020 Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF - Na Região Nordeste 18 544 21.849.657