DOU 23/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 243-E, sábado, 23 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06122023122300066 66 F 3- ODC 2 80 0 1000 23.429.705 0910 0B73 Contribuição à Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial - UNIDO (MRE) 28 846 3.573.000 0910 0B73 0002 Contribuição à Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial - UNIDO (MRE) - Exterior 28 846 3.573.000 F 3- ODC 2 80 0 1000 3.573.000 0910 0B74 Contribuição à Organização para a Proibição das Armas Químicas - OPAQ (MRE) 28 846 3.070.667 0910 0B74 0002 Contribuição à Organização para a Proibição das Armas Químicas - OPAQ (MRE) - Exterior 28 846 3.070.667 F 3- ODC 2 80 0 1000 3.070.667 0910 0B75 Contribuição ao Tribunal Penal Internacional - TPI (MRE) 28 846 1.541.614 0910 0B75 0002 Contribuição ao Tribunal Penal Internacional - TPI (MRE) - Exterior 28 846 1.541.614 F 3- ODC 2 80 0 1000 1.541.614 0913 Operações Especiais - Integralização de Cotas em Organismos Financeiros Internacionais 33.960.637 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0913 00OP Integralização de Cotas de Capital em Organismos Financeiros Internacionais 28 846 33.960.637 0913 00OP 0002 Integralização de Cotas de Capital em Organismos Financeiros Internacionais - Exterior 28 846 33.960.637 F 5-IFI 2 90 0 1000 33.960.637 0999 Reserva de Contingência 322.447.032 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 99 999 322.447.032 0999 0Z01 6499 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Recursos para atendimento do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal e outras despesas de pessoal e encargos 99 999 322.447.032 F 1 - P ES 1 90 0 1000 322.447.032 TOTAL - FISCAL 527.266.241 TOTAL - SEGURIDADE 63.219.734 TOTAL - GERAL 590.485.975 ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União UNIDADE: 71104 - Remuneração de Agentes Financeiros - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0911 Operações Especiais - Remuneração de Agentes Financeiros 33.539.920 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0911 00M4 Remuneração a Agentes Financeiros 28 846 33.539.920 0911 00M4 0001 Remuneração a Agentes Financeiros - Nacional 28 846 33.539.920 F 3- ODC 2 90 0 1000 26.967.915 F 3- ODC 2 90 0 3000 6.572.005 TOTAL - FISCAL 33.539.920 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 33.539.920 ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União UNIDADE: 71903 - Fundo Social - FS ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 10.000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0909 00JG Operacionalização do Fundo Social - FS 28 846 10.000 0909 00JG 0001 Operacionalização do Fundo Social - FS - Nacional 28 846 10.000 F 3- ODC 2 90 0 1050 10.000 TOTAL - FISCAL 10.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 10.000 ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União UNIDADE: 71904 - Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 350.858 AT I V I DA D ES 0032 216G Operacionalização do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - F ES R 04 122 350.858 0032 216G 0001 Operacionalização do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - FESR - Nacional 04 122 350.858 F 3- ODC 2 90 0 1050 350.858 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 986 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0909 0026 Cobertura de Déficit nas Operações de Seguro Rural 28 846 986 0909 0026 0001 Cobertura de Déficit nas Operações de Seguro Rural - Nacional 28 846 986 F 3- ODC 2 90 0 3050 986 TOTAL - FISCAL 351.844 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 351.844