DOU 23/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 243-E, sábado, 23 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06122023122300065 65 0910 009B Contribuição ao Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul - FOCEM (MRE) 28 846 1.000.000 0910 009B 0002 Contribuição ao Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul - FOCEM (MRE) - Exterior 28 846 1.000.000 F 3- ODC 2 80 0 1000 1.000.000 0910 00BA Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO (MRE) 28 846 5.748.645 0910 00BA 0002 Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO (MRE) - Exterior 28 846 5.748.645 F 3- ODC 2 80 0 1000 5.748.645 0910 00BC Contribuição à Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares - ABACC (MRE) 28 846 1.028.611 0910 00BC 0002 Contribuição à Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares - ABACC (MRE) - Exterior 28 846 1.028.611 F 3- ODC 2 80 0 1000 1.028.611 0910 00BG Contribuição à Comissão Preparatória da Organização do Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares - CTBTO (MRE) 28 846 42.807 0910 00BG 0002 Contribuição à Comissão Preparatória da Organização do Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares - CTBTO (MRE) - Exterior 28 846 42.807 F 3- ODC 2 80 0 1000 42.807 0910 00F4 Contribuição ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio - Protocolo de Montreal (MRE) 28 846 557.569 0910 00F4 0002 Contribuição ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio - Protocolo de Montreal (MRE) - Exterior 28 846 557.569 F 3- ODC 2 80 0 1000 557.569 0910 00GT Contribuição ao Parlamento do Mercosul - PARLASUL (MRE) 28 846 41.694 0910 00GT 0002 Contribuição ao Parlamento do Mercosul - PARLASUL (MRE) - Exterior 28 846 41.694 F 3- ODC 2 80 0 1000 41.694 0910 00LS Contribuição à Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco - CQCT FCTC (MS) 28 846 1.815.020 0910 00LS 0002 Contribuição à Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco - CQCT FCTC (MS) - Exterior 28 846 1.815.020 F 3- ODC 2 80 0 1000 1.815.020 0910 00OQ Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica 28 846 12.615.711 0910 00OQ 0002 Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica - Exterior 28 846 12.615.711 F 3- ODC 2 80 0 1000 10.381.923 F 3- ODC 2 80 0 1444 2.233.788 0910 00RM Contribuição à Convenção Internacional das Nações Unidas de Combate à Desertificação nos Paises Afetados por Seca Grave e/ou Desertificação - UNCCD (MMA) 28 846 434.463 0910 00RM 0002 Contribuição à Convenção Internacional das Nações Unidas de Combate à Desertificação nos Paises Afetados por Seca Grave e/ou Desertificação - UNCCD (MMA) - Exterior 28 846 434.463 F 3- ODC 2 80 0 1000 434.463 0910 00RN Contribuição à Organização Mundial de Turismo - OMT (MTUR) 28 846 170.213 0910 00RN 0002 Contribuição à Organização Mundial de Turismo - OMT (MTUR) - Exterior 28 846 170.213 F 3- ODC 2 80 0 1000 170.213 0910 0128 Contribuição à Organização das Nações Unidas - ONU (MRE) 28 846 2.963.950 0910 0128 0002 Contribuição à Organização das Nações Unidas - ONU (MRE) - Exterior 28 846 2.963.950 F 3- ODC 2 80 0 1000 2.963.950 0910 0186 Contribuição à Organização de Aviação Civil Internacional - OACI (MTPA) 28 846 3.590.220 0910 0186 0002 Contribuição à Organização de Aviação Civil Internacional - OACI (MTPA) - Exterior 28 846 3.590.220 F 3- ODC 2 80 0 1000 3.590.220 0910 0190 Contribuição à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - UNFCCC (MCTI) 28 846 2.189.350 0910 0190 0002 Contribuição à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - UNFCCC (MCTI) - Exterior 28 846 2.189.350 F 3- ODC 2 80 0 1000 2.189.350 0910 0218 Contribuição à Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS (MS) 28 846 28.791.369 0910 0218 0002 Contribuição à Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS (MS) - Exterior 28 846 28.791.369 F 3- ODC 2 80 0 1000 26.951.245 F 3- ODC 2 80 0 1444 1.840.124 0910 0221 Contribuição à Organização Mundial de Saúde - OMS (MS) 28 846 2.282.107 0910 0221 0002 Contribuição à Organização Mundial de Saúde - OMS (MS) - Exterior 28 846 2.282.107 F 3- ODC 2 80 0 1000 2.282.107 0910 0420 Contribuição à Organização Mundial de Meteorologia - OMM (MAPA) 28 846 3.566.399 0910 0420 0002 Contribuição à Organização Mundial de Meteorologia - OMM (MAPA) - Exterior 28 846 3.566.399 F 3- ODC 2 80 0 1000 3.566.399 0910 0869 Contribuição à Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA (MRE) 28 846 5.340.110 0910 0869 0002 Contribuição à Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA (MRE) - Exterior 28 846 5.340.110 F 3- ODC 2 80 0 1000 5.340.110 0910 0872 Contribuição à Organização Mundial do Comércio - OMC (MRE) 28 846 173.521 0910 0872 0002 Contribuição à Organização Mundial do Comércio - OMC (MRE) - Exterior 28 846 173.521 F 3- ODC 2 80 0 1000 173.521 0910 0873 Contribuição à Organização Internacional do Trabalho - OIT (MRE) 28 846 23.429.705 0910 0873 0002 Contribuição à Organização Internacional do Trabalho - OIT (MRE) - Exterior 28 846 23.429.705