DOU 23/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 243-E, sábado, 23 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06122023122300064 64 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68902 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 370 AT I V I DA D ES 0032 2000 Administração da Unidade 26 122 370 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 26 122 370 F 3- ODC 2 90 0 1050 370 3004 Aviação Civil 390.968 AT I V I DA D ES 3004 210F Desenvolvimento da Aviação Civil (Gestão) 26 122 224.148 3004 210F 0001 Desenvolvimento da Aviação Civil (Gestão) - Nacional 26 122 224.148 F 3- ODC 2 90 0 1050 91.129 F 4-INV 2 90 0 1444 133.019 P R OJ E T O S 3004 15UW Reforma e reaparelhamento do Aeroporto de Maringá/PR 26 781 60.342 3004 15UW 4219 Reforma e reaparelhamento do Aeroporto de Maringá/PR - No Município de Maringá - PR 26 781 60.342 F 4-INV 2 90 0 1000 60.342 3004 15UX Reforma e reaparelhamento do Aeroporto de Coari/AM 26 781 3.159 3004 15UX 0193 Reforma e reaparelhamento do Aeroporto de Coari/AM - No Município de Coari - AM 26 781 3.159 F 4-INV 2 90 0 1050 2.788 F 4-INV 2 90 0 1444 371 3004 15V2 Reforma e reaparelhamento do Aeroporto Civil de Alcântara/MA 26 781 103.319 3004 15V2 0552 Reforma e reaparelhamento do Aeroporto Civil de Alcântara/MA - No Município de Alcântara - MA 26 781 103.319 F 4-INV 2 90 0 1050 102.818 F 4-INV 2 90 0 1444 501 TOTAL - FISCAL 391.338 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 391.338 ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Orçamento ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 79.553.970 AT I V I DA D ES 0032 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 04 331 46.281.987 0032 2004 0001 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional 04 331 46.281.987 S 3- ODC 1 90 0 1000 46.281.987 0032 212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 04 331 33.271.983 0032 212B 0001 Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional 04 331 33.271.983 F 3- ODC 1 90 0 1000 33.271.983 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 37.320.536 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0909 00OM Indenização a Servidores em Exercício em Localidades de Fronteira (Lei nº 12.855, de 2013) 28 846 20.382.789 0909 00OM 0001 Indenização a Servidores em Exercício em Localidades de Fronteira (Lei nº 12.855, de 2013) - Nacional 28 846 20.382.789 F 3- ODC 1 90 0 1000 20.382.789 0909 0536 Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais 28 846 16.937.747 0909 0536 0001 Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais - Nacional 28 846 16.937.747 S 3- ODC 1 90 0 1000 16.937.747 0910 Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais 117.203.800 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0910 0011 Contribuição ao Fundo Global para o Meio Ambiente - GEF (ME) 28 846 2.017.759 0910 0011 0002 Contribuição ao Fundo Global para o Meio Ambiente - GEF (ME) - Exterior 28 846 2.017.759 F 3- ODC 2 80 0 1444 2.017.759 0910 0057 Contribuição à Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI (MEC) 28 846 2.791.657 0910 0057 0001 Contribuição à Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI (MEC) - Nacional 28 846 2.791.657 F 3- ODC 2 80 0 1000 2.791.657 0910 0069 Contribuição ao Centro Pan-Americano de Febre Aftosa - PANAFTOSA (MAPA) 28 846 1.537.277 0910 0069 0001 Contribuição ao Centro Pan-Americano de Febre Aftosa - PANAFTOSA (MAPA) - Nacional 28 846 1.537.277 F 3- ODC 2 80 0 1000 1.537.277 0910 0070 Contribuição ao Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA (MAPA) 28 846 2.072.471 0910 0070 0002 Contribuição ao Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA (MAPA) - Exterior 28 846 2.072.471 F 3- ODC 2 80 0 1000 2.072.471 0910 0074 Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura - FAO (MRE) 28 846 4.817.891 0910 0074 0002 Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura - FAO (MRE) - Exterior 28 846 4.817.891 F 3- ODC 2 80 0 1000 4.817.891