DOU 23/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 243-E, sábado, 23 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06122023122300063 63 F 3- ODC 2 90 0 1444 194.363 5034 21AU Operacionalização e Aperfeiçoamento do Sistema Integrado Nacional de Direitos Humanos - SINDH 14 422 2.580.024 5034 21AU 0001 Operacionalização e Aperfeiçoamento do Sistema Integrado Nacional de Direitos Humanos - SINDH - Nacional 14 422 2.580.024 F 3- ODC 2 80 0 1000 80.000 F 3- ODC 2 80 0 1444 250.000 F 3- ODC 2 90 0 1000 24 F 3- ODC 2 90 0 1444 2.250.000 TOTAL - FISCAL 9.686.611 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 9.686.611 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68201 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 9.882.689 AT I V I DA D ES 0032 2000 Administração da Unidade 26 122 9.308.024 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 26 122 9.308.024 F 3- ODC 2 90 0 1052 4.557.445 F 3- ODC 2 90 0 1444 3.507.387 F 3- ODC 2 91 0 1052 100 F 4-INV 2 90 0 1052 1.243.092 0032 2090 Fiscalização dos Serviços e da Exploração da Infraestrutura do Transporte Aquaviário 26 125 49.314 0032 2090 0001 Fiscalização dos Serviços e da Exploração da Infraestrutura do Transporte Aquaviário - Nacional 26 125 49.314 F 3- ODC 2 90 0 1052 49.314 0032 20UC Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes 26 121 525.351 0032 20UC 0001 Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes - Nacional 26 121 525.351 F 3- ODC 2 90 0 1052 525.351 0910 Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais 5.312 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0910 00OQ Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica 28 846 5.312 0910 00OQ 0002 Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica - Exterior 28 846 5.312 F 3- ODC 2 80 0 1052 5.312 TOTAL - FISCAL 9.888.001 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 9.888.001 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68901 - Fundo da Marinha Mercante - FMM ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 713.345 AT I V I DA D ES 0032 2000 Administração da Unidade 26 122 540.582 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 26 122 540.582 F 3- ODC 2 90 0 1050 460.582 F 4-INV 2 90 0 1050 80.000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0032 09FC Incentivo às Empresas Brasileiras conforme Lei nº 10.893, de 2004 26 661 156.763 0032 09FC 0001 Incentivo às Empresas Brasileiras conforme Lei nº 10.893, de 2004 - Nacional 26 661 156.763 F 3- ODC 2 90 0 1050 156.763 0032 09JF Subvenção Econômica sobre o Prêmio Seguro-Garantia ou sobre os Custos de Carta de Fiança aos Mutuários do Fundo da Marinha Mercante (Lei nº 10.893, de 2004) 26 661 16.000 0032 09JF 0001 Subvenção Econômica sobre o Prêmio Seguro-Garantia ou sobre os Custos de Carta de Fiança aos Mutuários do Fundo da Marinha Mercante (Lei nº 10.893, de 2004) - Nacional 26 661 16.000 F 3- ODC 2 90 0 1050 16.000 TOTAL - FISCAL 713.345 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 713.345