DOU 23/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 243-E, sábado, 23 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06122023122300062 62 ÓRGÃO: 65000 - Ministério das Mulheres UNIDADE: 65101 - Ministério das Mulheres - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 2.431.305 AT I V I DA D ES 0032 2000 Administração da Unidade 14 122 2.354.714 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 14 122 2.354.714 F 3- ODC 2 90 0 1000 2.354.708 F 4-INV 2 90 0 1000 6 0032 4641 Publicidade de Utilidade Pública 14 131 76.591 0032 4641 0001 Publicidade de Utilidade Pública - Nacional 14 131 76.591 F 3- ODC 2 90 0 1000 76.591 5034 Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos 33.229.357 AT I V I DA D ES 5034 21AR Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos 14 422 23.852.181 5034 21AR 0001 Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - Nacional 14 422 23.852.181 F 3- ODC 2 30 0 1000 488.286 F 3- ODC 2 30 0 1444 833.302 F 3- ODC 2 80 0 1000 96.670 F 3- ODC 2 80 0 1444 8.515.415 F 3- ODC 2 90 0 1000 1.643.528 F 3- ODC 2 90 0 1444 9.177.260 F 4-INV 2 30 0 1000 295.490 F 4-INV 2 30 0 1444 27.260 F 4-INV 2 50 0 1444 314.463 F 4-INV 2 90 0 1000 210.715 F 4-INV 2 90 0 1444 2.249.792 5034 21AT Apoio no Funcionamento dos Conselhos e Comissões de Direitos Humanos 14 422 138.063 5034 21AT 0001 Apoio no Funcionamento dos Conselhos e Comissões de Direitos Humanos - Nacional 14 422 138.063 F 3- ODC 2 90 0 1444 138.063 5034 21AU Operacionalização e Aperfeiçoamento do Sistema Integrado Nacional de Direitos Humanos - SINDH 14 422 1.484.480 5034 21AU 0001 Operacionalização e Aperfeiçoamento do Sistema Integrado Nacional de Direitos Humanos - SINDH - Nacional 14 422 1.484.480 F 3- ODC 2 90 0 1000 870.034 F 3- ODC 2 90 0 1444 614.446 OPERAÇÕES ESPECIAIS 5034 00SN Apoio à implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência 14 422 7.754.633 5034 00SN 0001 Apoio à implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência - Nacional 14 422 7.754.633 F 3- ODC 2 90 0 1000 1.877.269 F 3- ODC 2 90 0 1444 622.730 F 4-INV 2 30 0 1000 2.086.486 F 4-INV 2 30 0 1444 255.535 F 4-INV 2 40 0 1444 499.110 F 4-INV 2 90 0 1000 567.175 F 4-INV 2 90 0 1444 1.846.328 TOTAL - FISCAL 35.660.662 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 35.660.662 ÓRGÃO: 67000 - Ministério da Igualdade Racial UNIDADE: 67101 - Ministério da Igualdade Racial - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 6.687.268 AT I V I DA D ES 0032 2000 Administração da Unidade 14 122 6.687.268 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 14 122 6.687.268 F 3- ODC 2 90 0 1000 2.296.000 F 3- ODC 2 90 0 1444 3.685.086 F 4-INV 2 90 0 1000 254.591 F 4-INV 2 90 0 1444 451.591 5034 Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos 2.999.343 AT I V I DA D ES 5034 21AR Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos 14 422 224.956 5034 21AR 0001 Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - Nacional 14 422 224.956 F 3- ODC 2 50 0 1444 177 F 3- ODC 2 90 0 1000 13.750 F 3- ODC 2 90 0 1444 201.887 F 3- ODC 2 91 0 1444 8.755 F 4-INV 2 90 0 1000 140 F 4-INV 2 90 0 1444 247 5034 21AT Apoio no Funcionamento dos Conselhos e Comissões de Direitos Humanos 14 422 194.363 5034 21AT 0001 Apoio no Funcionamento dos Conselhos e Comissões de Direitos Humanos - Nacional 14 422 194.363