DOU 23/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 243-E, sábado, 23 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06122023122300061 61 ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades UNIDADE: 56202 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 6.468 AT I V I DA D ES 0032 2000 Administração da Unidade 15 122 67 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 15 122 67 F 3- ODC 2 90 0 1000 67 0032 2843 Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros 15 453 6.401 0032 2843 0001 Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros - Nacional 15 453 6.401 F 3- ODC 2 90 0 1081 6.401 TOTAL - FISCAL 6.468 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 6.468 ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades UNIDADE: 56902 - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 2220 Moradia Digna 2.128.262 AT I V I DA D ES 2220 8873 Apoio ao Fortalecimento Institucional dos Agentes Integrantes do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS 16 482 176.810 2220 8873 0001 Apoio ao Fortalecimento Institucional dos Agentes Integrantes do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS - Nacional 16 482 176.810 F 3- ODC 2 90 0 1000 96.724 F 3- ODC 2 90 0 1050 33.045 F 4-INV 2 90 0 1000 47.041 OPERAÇÕES ESPECIAIS 2220 00TH Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários por meio do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social 16 451 1.949.826 2220 00TH 0001 Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários por meio do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - Nacional 16 451 1.949.826 F 4-INV 2 30 0 1444 333.628 F 4-INV 2 40 0 1444 1.616.198 2220 00TJ Apoio à Melhoria Habitacional 16 482 1.626 2220 00TJ 0001 Apoio à Melhoria Habitacional - Nacional 16 482 1.626 F 4-INV 2 30 0 1050 894 F 4-INV 2 40 0 1050 732 TOTAL - FISCAL 2.128.262 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.128.262 ÓRGÃO: 58000 - Ministério da Pesca e Aquicultura UNIDADE: 58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura- Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 5.616 AT I V I DA D ES 0032 2000 Administração da Unidade 20 122 5.616 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 20 122 5.616 F 3- ODC 2 90 0 1000 1.835 F 3- ODC 2 90 0 1444 1.633 F 4-INV 2 90 0 1444 2.148 1031 Agropecuária Sustentável 19.818.551 AT I V I DA D ES 1031 20Y0 Desenvolvimento da Aquicultura 20 608 12.535.537 1031 20Y0 0001 Desenvolvimento da Aquicultura - Nacional 20 608 12.535.537 F 3- ODC 2 50 0 1444 1.048.230 F 3- ODC 2 90 0 1052 2.407.284 F 3- ODC 2 90 0 1444 5.430.728 F 4-INV 2 50 0 1444 612.985 F 4-INV 2 90 0 1000 91.608 F 4-INV 2 90 0 1444 2.944.702 1031 20Y1 Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Pesca 20 608 6.761.670 1031 20Y1 0001 Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Pesca - Nacional 20 608 6.761.670 F 3- ODC 2 30 0 1444 194.001 F 3- ODC 2 90 0 1052 708.117 F 3- ODC 2 90 0 1444 4.418.985 F 4-INV 2 30 0 1444 200.000 F 4-INV 2 90 0 1444 1.240.567 1031 20Y2 Registro, Monitoramento e Certificação da Atividade Pesqueira 20 608 416.742 1031 20Y2 0001 Registro, Monitoramento e Certificação da Atividade Pesqueira - Nacional 20 608 416.742 F 3- ODC 2 90 0 1000 416.742 1031 213F Funcionamento dos Terminais Pesqueiros Públicos de Propriedade e Administração da União 20 608 104.602 1031 213F 0001 Funcionamento dos Terminais Pesqueiros Públicos de Propriedade e Administração da União - Nacional 20 608 104.602 F 3- ODC 2 90 0 1052 104.602 TOTAL - FISCAL 19.824.167 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 19.824.167