DOMCE 26/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 26 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3362

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concluído o julgamento final do Pregão Eletrônico nº 2023.12.04., sendo declarados vencedores do certame o seguinte licitante: LRF DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 49.464.926/0001-27, classificado junto aos lotes: 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12. A empresa fora declarada habilitada e vencedora por cumprir integralmente às exigências do Edital Convocatório. Vale destacar que não houve interessados referente ao lote 01, tornando-se Fracassado. Maiores informações na sede da Prefeitura, sito na Rua Dep. Luiz Otacílio Correia, nº 153 – Centro, Várzea Alegre/CE, ou pelo telefone (88) 3541-1337.

Várzea Alegre – CE, 22 de dezembro de 2023.

EVERTON CLEMENTINO DE SOUZA Pregoeiro Oficial do Município.

Publicado por: Jailson Rodrigues de Oliveira Código Identificador:9B5C40A1

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS AVISO DE JULGAMENTO - FASE HABILITAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº 2023.10.19.1

Aviso de Julgamento Fase Habilitação – Concorrência nº 2023.10.19.1. A CPL da Prefeitura de Várzea Alegre, Estado do Ceará, torna público, que concluiu o julgamento da Fase de Habilitação do Certame Licitatório na modalidade Concorrência nº 2023.10.19.1 sendo o seguinte – EMPRESAS HABILITADAS: ROTEX CONTRUCOES E SERVICOS LTDA, ESOLARE ENERGIA RENOVAVEL LTDA, GR MAQUINAS EMPREENDIMENTOS EIRELI, CONSTRUTORA MORAES EIRELI, MARFHYS CONSTRUCOES E SERVICOS DE EDIFICACOES LTDA, R E SOUSA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, BEZERRA E BRAGA COMERCIAL LTDA, BRASIL ENERGIA SOLAR LTDA, CFX ENGENHARIA, ANDRADE ENERGIA ELETRICA LTDA, SOLLAR ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, ECO ELETRIC COMERCIO INSTALACAO E MANUTENCAO DE REDES ELETRICAS LTDA, DB ENERGY SLUCOES ENERGETICAS LTDA, Z L ENGENHARIA ELETRICA, CALAZANS & XIMENES LTDA, P. MELO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, ENATEC ENGENHARIA LTDA, NOBREGA & ASSIS SERICOIS DE ENGENHARIA LTDA, O K EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, por cumprimento integral ao Edital Convocatório. EMPRESAS INABILITADAS – IMPERIAL ELETRICA LTDA, por descumprimento ao item 3.6.3.1 do Edital Convocatório e por não assinar as declarações constantes nos itens 3.6.5, 3.7.1 e 3.7.2 do edital Convocatório; J L EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES, por descumprimento ao item 3.6.2 do Edital Convocatório; MARCELO GUEDES PEREIRA, por descumprimento aos itens 3.5.3, 3.6.2 do Edital Convocatório e por não apresentar as declarações constantes nos itens 3.6.5, 3.7.1 e 3.7.2 do Edital Convocatório; KADMUS SOLUCOES & SERVICOS LTDA, por descumprimento ao item 3.7.1 do Edital Convocatório; ISOFEN ENERGY ENGENHARIA DE SUSTENTABILIDADE LTDA por descumprimento ao item 3.5.2 do Edital Convocatório; COESA - CORPO DE OBRAS, ELETRIFICACOES E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA por não assinar as declarações constantes nos itens 3.6.5, 3.7.1 e 3.7.2 do Edital Convocatório. Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, sito à Rua Dep. Luis Otacílio Correia, nº 153, Centro, ou pelo telefone (88) 3541-1337, no horário de 08:00 às 14:00 horas.

Várzea Alegre – CE, 22 de dezembro de 2023.

EVERTON CLEMENTINO DE SOUZA Presidente da CPL.
Publicado por: Jailson Rodrigues de Oliveira Código Identificador:99433251

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMAS nº 18.01/2023 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE PROVIDÊNCIAS REFERENTE AOS CENTROS DE REFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) SANTO ANTÔNIO E MALVINAS, ATENDENDO ÀS DEMANDAS E RECOMENDAÇÕES DO MONITORAMENTO DA EQUIPE DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Barbalha-CE, no uso de suas atribuições, que lhe confere a Lei Municipal nº 1.263 de 16 de outubro de 1995 e,

CONSIDERANDOa necessidade de desenvolver ações com vistas à superação de situações insatisfatórias em relação aos índices de desenvolvimento do CRAS, tais como estrutura física, recursos humanos, atividades realizadas e horário de funcionamento;

CONSIDERANDOa aprovação, sem ressalvas, do Plano de Providências, anexo a esta Resolução, apresentado e amplamente debatido pelos membros do CMAS, sobre as providências recomendadas para serem tomadas, com base no monitoramento feito em 2022 pela SPS do Governo do Estado do Ceará;

CONSIDERANDO que foi devidamente deliberado e aprovado por unanimidade por este Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, em reunião ocorrida de forma on-line no dia 15/12/2023 às 9h, sexta-feira. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar Aprovação do Plano de Providências Referente aos Centros de Referências de Assistência Social (CRAS) Santo Antônio e Malvinas, apresentado pela Diretoria da Proteção Social Básica (PSB) da Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos, atendendo às demandas e recomendações do Monitoramento da Equipe da Proteção Social Básica da Secretaria da Proteção Social do Governo do Estado do Ceará, delineado abaixo:

Plano de Providências – CRAS Santo Antônio e Malvinas Em visita realizada no dia 10 e 11 de maio de 2023 pela equipe técnica da Secretaria da Proteção Social (SPS) do Governo do Estado do Ceará junto ao município de Barbalha, no âmbito do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Santo Antônio, localizado na Avenida Costa Cavalcante, S/N, Centro, Barbalha e do CRAS Malvinas localizado na Travessa P-10 nº 90, inseridos na Proteção Social Básica da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos, contatou-se a necessidade de implantar algumas correções na infraestrutura física, recursos humanos, serviços e benefícios. Com o fito de subsidiar melhorias em face das orientações encaminhadas por parte da SPS para à