DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122600037 37 Nº 244, terça-feira, 26 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 937872/2022, Nº Processo: 54000144896202281, Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, Convenente: MUNICIPIO DE BARCARENA CNPJ nº 05058458000115, Objeto: Recuperação de vicinais em Assentamentos de Reforma Agrária., Valor Total: R$ 2.006.870,29, Valor de Contrapartida: R$ 6.870,29, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 2.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000279, Valor: R$ 2.000.000,00, PTRES: 173780, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444041, Vigência: 30/12/2023 a 30/12/2024, Data de Assinatura: 22/12/2023, Signatários: Concedente: MANOEL RAIMUNDO CARVALHO MORAES CPF nº .854.002-*, Convenente: JOSE RENATO OGAWA RODRIGUES CPF nº .152.902-*. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA AVISO DE CREDENCIAMENTO O Superintendente Regional do Incra na Paraíba, torna público que se encontra a disposição dos interessados o EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES, cujo objeto é o credenciamento de organizações da sociedade civil representativas dos beneficiários da reforma agrária que tenham interesse em celebrar possíveis e futuros Acordos de Cooperação, conforme a publicação da INSTRUÇ ÃO NORMATIVA Nº 139, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023, que Dispõe sobre os procedimentos operacionais e administrativos para a concessão, acompanhamento e fiscalização das modalidades de Crédito Habitacional e Reforma Habitacional, regulamentados pelo Decreto nº 11.586/2023, visando a disponibilização de equipe técnica habilitada para elaboração de projetos arquitetônico e de engenharia e acompanhamento e execução das obras das unidades habitacionais na área de jurisdição da Superintendência Regional do Incra no Estado da Paraíba, na forma do inciso III do artigo 5º do Decreto 11.586, de 28 de junho de 2023. O edital para credenciamento de entidades representativas dos beneficiários da reforma agrária terá o prazo de vigência de 60 (sessenta) dias e poderá ser adquirido no endereço eletrônico: www.incra.gov.br, a partir desta publicação. (Processo SEI nº 54000.142162/2023-48) ANTONIO BARBOSA FILHO Superintendente AVISO DE CREDENCIAMENTO O Superintendente Regional do Incra na Paraíba torna público que se encontra a disposição dos interessados o EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES, cujo objeto é o credenciamento de organizações da sociedade civil representativas dos beneficiários da reforma agrária que tenham interesse em celebrar possíveis e futuros Acordos de Cooperação, conforme a publicação da INSTRUÇ ÃO NORMATIVA Nº 138, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023, que Dispõe sobre procedimentos operacionais e administrativos para a concessão, aplicação, acompanhamento e prestação de contas do Crédito de Instalação nas modalidades produtivas Apoio, Fomento, Fomento Mulher, Fomento Jovem e Semiárido, instituídas nos incisos I, II, III, IV e V do Art. 2º do Decreto nº 11.586/2023, visando a disponibilização de equipe técnica habilitada na elaboração de projeto técnico da área de jurisdição da Superintendência Regional do Incra no Estado da Paraíba. O edital para credenciamento de entidades representativas dos beneficiários da reforma agrária terá o prazo de vigência de 60 (sessenta) dias e poderá ser adquirido no endereço eletrônico: www.incra.gov.br, a partir desta publicação. (Processo SEI nº 54000.142277/2023-32) ANTONIO BARBOSA FILHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Processo Administrativo nº 54000.129401/2022-93. ESPÉCIE: Contrato de Autorização de Uso. CEDENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA. CESSIONÁRIA: 3R Petroleum Óleo e Gás S.A.. OBJETO: AUTORIZAR O USO do bem imóvel localizado na área de Reserva Legal do PA Alto da Felicidade, no Município de Alto do Rodrigues/RN. Signatários: LUCENILSON ANGELO DE OLIVEIRA, Superintendente Regional do Incra no estado do Rio Grande do Norte, e MARA LÚCIA DE OLIVEIRA, representante da 3R Petroleum Óleo e Gás S.A.. EXTRATO DE CESSÃO DE USO Processo Administrativo nº 54000.064500/2023-01. ESPÉCIE: Contrato de Cessão de Uso. CEDENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA. CESSIONÁRIO: Prefeitura Municipal de Mossoró/RN. OBJETO: Ceder o uso do bem imóvel de 270m² localizado no Projeto de Assentamento Mulunguzinho, no Município de Mossoró/RN, de propriedade do Incra à Prefeitura de Mossoró/RN para implantação de uma Unidade Básica de Saúde, de propriedade do Incra. Signatários: LUCENILSON ANGELO DE OLIVEIRA, Superintendente Regional do Incra no estado do Rio Grande do Norte, e ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA, Prefeito Municipal de Mossoró/RN. EXTRATO DE CESSÃO DE USO Processo Administrativo nº 54000.063076/2023-70. ESPÉCIE: Contrato de Cessão de Uso. CEDENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA. CESSIONÁRIO: Prefeitura Municipal de Mossoró/RN. OBJETO: Ceder o uso do bem imóvel de 270m² localizado no Projeto de Assentamento Sussuarana, no Município de Mossoró/RN, de propriedade do Incra à Prefeitura de Mossoró/RN para implantação de uma Unidade Básica de Saúde, de propriedade do Incra. Signatários: LUCENILSON ANGELO DE OLIVEIRA, Superintendente Regional do Incra no estado do Rio Grande do Norte, e ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA, Prefeito Municipal de Mossoró/RN. EXTRATO DE CESSÃO DE USO Processo Administrativo nº 54000.062647/2023-59. ESPÉCIE: Contrato de Cessão de Uso. CEDENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA. CESSIONÁRIO: Prefeitura Municipal de Mossoró/RN. OBJETO: Ceder o uso do bem imóvel de 270m² localizado no Projeto de Assentamento Boa fé, no Município de Mossoró/RN, de propriedade do Incra à Prefeitura de Mossoró/RN para implantação de uma Unidade Básica de Saúde, de propriedade do Incra. Signatários: LUCENILSON ANGELO DE OLIVEIRA , Superintendente Regional do Incra no estado do Rio Grande do Norte, e ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA, Prefeito Municipal de Mossoró/RN. EXTRATO DE CESSÃO DE USO Processo Administrativo nº 54000.062970/2023-22. ESPÉCIE: Contrato de Cessão de Uso. CEDENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA. CESSIONÁRIO: Prefeitura Municipal de Mossoró/RN. OBJETO: Ceder o uso do bem imóvel de 270m² localizado no Projeto de Assentamento Cordão de Sombra, no Município de Mossoró/RN, de propriedade do Incra à Prefeitura de Mossoró/RN para implantação de uma Unidade Básica de Saúde, de propriedade do Incra. Signatários: LUCENILSON ANGELO DE OLIVEIRA, Superintendente Regional do Incra no estado do Rio Grande do Norte, e ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA, Prefeito Municipal de Mossoró/RN. EXTRATO DE CESSÃO DE USO Processo Administrativo nº 54000.093267/2023-66. ESPÉCIE: Contrato de Cessão de Uso. CEDENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA. CESSIONÁRIO: Prefeitura Municipal de Mossoró/RN. OBJETO: Ceder o uso do bem imóvel de 270m² localizado no Projeto de Assentamento Fazenda Nova, no Município de Mossoró/RN, de propriedade do Incra à Prefeitura de Mossoró/RN para implantação de uma Unidade Básica de Saúde, de propriedade do Incra. Signatários: LUCENILSON ANGELO DE OLIVEIRA, Superintendente Regional do Incra no estado do Rio Grande do Norte, e ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA, Prefeito Municipal de Mossoró/RN. EXTRATO DE CESSÃO DE USO Processo Administrativo nº 54000.093224/2023-81. ESPÉCIE: Contrato de Cessão de Uso. CEDENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA. CESSIONÁRIO: Prefeitura Municipal de Mossoró/RN. OBJETO: Ceder o uso do bem imóvel de 270m² localizado no Projeto de Assentamento Barreira Vermelha, no Município de Mossoró/RN, de propriedade do Incra à Prefeitura de Mossoró/RN para implantação de uma Unidade Básica de Saúde, de propriedade do Incra. Signatários: LUCENILSON ANGELO DE OLIVEIRA, Superintendente Regional do Incra no estado do Rio Grande do Norte, e ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA, Prefeito Municipal de Mossoró/RN. EXTRATO DE CESSÃO DE USO Processo Administrativo nº 54000.086728/2023-44. ESPÉCIE: Contrato de Cessão de Uso. CEDENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA. CESSIONÁRIO: Prefeitura Municipal de Mossoró/RN. OBJETO: Ceder o uso do bem imóvel de 270m² localizado no Projeto de Assentamento Fazenda Favela, no Município de Mossoró/RN, de propriedade do Incra à Prefeitura de Mossoró/RN para implantação de uma Unidade Básica de Saúde, de propriedade do Incra. Signatários: LUCENILSON ANGELO DE OLIVEIRA, Superintendente Regional do Incra no estado do Rio Grande do Norte, e ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA, Prefeito Municipal de Mossoró/RN. EXTRATO DE CESSÃO DE USO Processo Administrativo nº 54000.064479/2023-36. ESPÉCIE: Contrato de Cessão de Uso. CEDENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA. CESSIONÁRIO: Prefeitura Municipal de Mossoró/RN. OBJETO: Ceder o uso do bem imóvel de 270m² localizado no Projeto de Assentamento Jurema, no Município de Mossoró/RN, de propriedade do Incra à Prefeitura de Mossoró/RN para implantação de uma Unidade Básica de Saúde, de propriedade do Incra. Signatários: LUCENILSON ANGELO DE OLIVEIRA , Superintendente Regional do Incra no estado do Rio Grande do Norte, e ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA, Prefeito Municipal de Mossoró/RN. EXTRATO DE CESSÃO DE USO Processo Administrativo nº 54000.093149/2023-58. ESPÉCIE: Contrato de Cessão de Uso. CEDENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA. CESSIONÁRIO: Prefeitura Municipal de Mossoró/RN. OBJETO: Ceder o uso do bem imóvel de 270m² localizado no Projeto de Assentamento Lorena, no Município de Mossoró/RN, de propriedade do Incra à Prefeitura de Mossoró/RN para implantação de uma Unidade Básica de Saúde, de propriedade do Incra. Signatários: LUCENILSON ANGELO DE OLIVEIRA , Superintendente Regional do Incra no estado do Rio Grande do Norte, e ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA, Prefeito Municipal de Mossoró/RN. EXTRATO DE CESSÃO DE USO Processo Administrativo nº 54000.064491/2023-41. ESPÉCIE: Contrato de Cessão de Uso. CEDENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA. CESSIONÁRIO: Prefeitura Municipal de Mossoró/RN. OBJETO: Ceder o uso do bem imóvel de 270m² localizado no Projeto de Assentamento Fazenda Hipólito, no Município de Mossoró/RN, de propriedade do Incra à Prefeitura de Mossoró/RN para implantação de uma Unidade Básica de Saúde, de propriedade do Incra. Signatários: LUCENILSON ANGELO DE OLIVEIRA, Superintendente Regional do Incra no estado do Rio Grande do Norte, e ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA, Prefeito Municipal de Mossoró/RN. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CESSÃO DE USO Processo nº 54000.073291/2023-89. Espécie: CONTRATO DE CESSÃO DE USO entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por meio da Superintendência Regional do Rio Grande do Sul - SR(RS) e o Município de Santana do Livramento/RS, CNPJ nº 88.124.961/0001-59. Objeto: CEDER O USO do bem imóvel de propriedade do INCRA, dentro de um todo maior, com 1,0342 ha, sem benfeitorias, para a implantação da quadra de esportes e demais infraestruturas e serviços de utilidade pública e interesse social, ao município de Santana do Livramento. Data de Assinatura: 12/12/2023. Signatários: Nelson Jose Grasselli, Superintendente Regional do Incra, Ana Luiza Moura Tarouco, Prefeita Municipal e demais testemunhas. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO OESTE DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4273/2023 Processo nº 54000.061269/2022-13. A UNIÃO, por intermédio do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA , autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0006-75, com sede em Brasília - DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, doravante denominado simplesmente CONCEDENTE, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional, o Senhor José Maria de Sousa Melo, RG nº 1512950 - SSP/PA e CPF nº 231.378.272-72, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Avenida Barão de São Nicolau, 2368 Bairro Livramento CEP: 68015-430, Santarém- PA, nomeado pela Portaria de Pessoal/INCRA/nº 103, de 23 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 24 de março de 2023, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 112 do Regimento Interno do Incra, publicado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, vem Prorrogar de Ofício o Convênio 933757/2022, mediante as seguintes considerações: Considerando o Parágrafo VI, do artigo 27 e Artigo 37 da Portaria Interministerial Nº 424/16; Considerando manifestação técnica exarada na Nota Informativa, DOC SEI 18885157. Resolvo Prorrogar de Ofício o Convênio nº 933757/2022, pelo prazo de 306 (trezentos e seis) dias. O novo fim de vigência do convênio passa a ser 31/12/2024. Data da Assinatura: 22/12/2023. Signatário: José Maria de Sousa Melo, Superintendente Regional. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE AVISO DE CREDENCIMENTO A Superintendente Regional - Substituta do Incra em SERGIPE torna público que se encontra a disposição dos interessados o EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES, cujo objeto é o credenciamento de organizações da sociedade civil representativas dos beneficiários da reforma agrária que tenham interesse em celebrar possíveis e futuros Acordos de Cooperação, conforme a publicação da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 139, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023, que Dispõe sobre os procedimentos operacionais e administrativos para a concessão, acompanhamento e fiscalização das modalidades de Crédito Habitacional e Reforma Habitacional, regulamentados pelo Decreto nº 11.586/2023, visando a disponibilização de equipe técnica habilitada para elaboração de projetos arquitetônico e de engenharia