DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122600083 83 Nº 244, terça-feira, 26 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 49/2023 - UASG 154215 Nº Processo: 23125025288202319 . Objeto: Gestão Administrativa e financeira do projeto de Pesquisa Cientifica Aplicada - Extensão Produto intitulado ICOOPEB - INOV AÇÕ ES EDUCACIONAIS SOCIAIS E TECNOLÓGICAS PARA O DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA SUSTENTÁVEL E O COOPERATIVISMO AS ÁREAS RURAIS DO EQUADOR E DA AMAZÔNIA BRASILEIRA . Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 1º da Lei 8.958/1994 c/c art. 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93. Declaração de Dispensa em 12/12/2023. SELONIEL BARROSO DOS REIS. Pró-reitor. Ratificação em 12/12/2023. JULIO CESAR SA DE OLIVEIRA. Reitor. Valor Global: R$ 438.900,80. CNPJ CONTRATADA : 02.646.829/0001-91 FUNDACAODE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO UNIVERSITARIA. (SIDEC - 22/12/2023) 154215-15278-2023NE000004 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE EXTRATO DE CONTRATO Nº 94/2023 - UASG 154032 Nº Processo: 23103.023122/2022-35. Pregão Nº 22/2023. Contratante: FUND.UNIV.FED.DE.CIENC.DA SAUDE DE P.ALEG R E . Contratado: 03.392.348/0001-60 - SERVIOESTE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento conforme legislação vigente e destinação final de resíduos de serviço de saúde - rss (grupos a,b, e e lâmpadas) conforme classificação e orientação das normativas vigentes. As normativas vigentes, como citadas abaixo, devem ser respeitadas de forma contínua.. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 02/01/2024 a 01/01/2025. Valor Total: R$ 62.284,80. Data de Assinatura: 22/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023). FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 143/2023 - UASG 155010 Nº Processo: 23523035699202320. Objeto: Insumos para as seguintes subcategorias de compras: Degermantes e Saneantes. Total de Itens Licitados: 18. Edital: 26/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Barão de Itapary, Nº 227, Centro, - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/155010-5-00143-2023. Entrega das Propostas: a partir de 26/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: As propostas deverão atender o especificado no termo de referência do Edital.. EURICO SANTOS NETO Ordenador de Despesas (SIASGnet - 21/12/2023) 155010-26443-2023NE800550 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO Processo: 23108.037740/2023-01. Espécie: Contrato: Nº 107/FUFMT/2023. Objeto: Constitui objeto deste instrumento a contratação da Fundação de Apoio e Desenvolvimento da UFMT - Fundação Uniselva com a finalidade de prestar à CONTRATANTE, serviços de apoio na gestão administrativa e financeira dos recursos necessários à consecução do Projeto de Extensão intitulado, "AMAMENTE: Cursos, Assessoria, Mentorias, Consultorias e Materiais Didáticos", que visa promover e apoiar a amamentação por meio de 3 interfaces, assim como capacitar discentes e profissionais de saúde para a realização de consultorias em aleitamento materno, entre outros. O Projeto será executado pela [o] Instituto de Ciências da Saúde/ISC/UFMT/Campus Sinop, conforme Plano de Trabalho aprovado, parte integrante deste Contrato em seu Anexo I e o Processo Nº 23108.37740/2023-01/UFMT - 20230006645/UNISELVA. Assinatura: 13/12/2023. Vigência: 60 (sessenta) meses. Assinam: Evandro Aparecido Soares da Silva, Reitor da FUFMT e Carlos Eduardo Guerreiro Silva, Superintendente da Fundação Uniselva. EXTRATO DE CONTRATO Nº 108/2023 - UASG 154045 Nº Processo: 23108.091335/2023-21. Dispensa Nº 90139/2023. Contratante: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO G R O S S O. Contratado: 15.686.556/0001-50 - MULTIFORTE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PRIVADA LTDA. Objeto: Contratação emergencial de serviços de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços continuados de vigilância com fornecimento de mão de obra e demais condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência e no estudo técnico preliminar, para atender às demandas da fundação universidade federal de mato grosso, no Campus Universitário de Sinop - FUFMT/PROCUS. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 27/12/2023 a 27/03/2024. Valor Total: R$ 221.966,63. Data de Assinatura: 15/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 23108.071681/2021-21. Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 057/FUFMT/2021. Partes: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso - FUFMT e Fundação Uniselva. Objeto: O presente instrumento tem por objeto alterar a Cláusula Quinta- Do Valor do Projeto e incluir os Parágrafos Segundo, Terceiro e Quarto na referida Cláusula e alterar a Cláusula Nona - Da Vigência do Contrato nº 057/FUFMT/2021, que passarão a vigorar, respectivamente, nos seguintes termos: "O valor do Projeto, estimado em R$ 799.920,00 [setecentos e noventa e nove mil e novecentos e vinte reais]fica acrescido pela importância de R$ 115.816,04 [cento e quinze mil, oitocentos e dezesseis reais e quatro centavos], advinda do saldo de rendimento do Projeto, ficando o novo valor estimado em R$ 915.736,04 [novecentos e quinze mil, setecentos e trinta e seis reais e quatro centavos]". "Parágrafo Segundo: Os recursos aportados na conta específica do projeto deverão ser aplicados em cadernetas de poupança, fundo de aplicação financeira de curto prazo ou operação de mercado aberto lastreada em títulos da dívida pública, enquanto não empregados na sua finalidade ou até a data da devolução do saldo remanescente". "Parágrafo Terceiro: Os rendimentos líquidos auferidos pela aplicação financeira compõe o valor principal do projeto e poderão ser utilizados na execução das ações previstas no objeto do Projeto, mediante adequação e aprovação do plano de trabalho, formalizado através de termo aditivo". "Parágrafo Quarto: Sobre o valor auferido pela aplicação financeira dos recursos incidirá as despesas operacionais aplicáveis ao Projeto, tais como ressarcimentos à IFES, unidade de origem do projeto e a Fundação Uniselva." "O presente Termo vigerá até 31/12/2024, podendo ser prorrogado sob justificativa devidamente apresentada nos autos, mediante acordo entre as partes e termo aditivo com fulcro no art. 65 da Lei n. 8.666/93". Assinatura: 21/12/2023. Vigência: 31/12/2024. Assinam: Evandro Aparecido Soares da Silva - Reitor da FUFMT e Carlos Eduardo Guerreiro Silva - Superintendente da Uniselva. EXTRATO DE CONTRATO Processo: 23108.071835/2020-01. Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 079/FUFMT/2019. Partes: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso - FUFMT e Fundação Uniselva. Objeto: O presente instrumento tem por objeto alterar a redação da Cláusula Quarta - Do Valor do Projeto, incluir os parágrafos terceiro, quarto e quinto na referida Cláusula e alterar a Cláusula Sétima - Da Vigência que passarão a vigorar, respectivamente, nos seguintes termos: "O valor do Projeto, estimado em R$ 68.035,21 [sessenta e oito mil, trinta e cinco reais e vinte e um centavos]fica acrescido pela importância de R$ 28.727,39 [vinte e oito mil, setecentos e vinte e sete reais e trinta e nove centavos], ficando o novo valor estimado em R$ 96.762,60 [noventa e seis mil, setecentos e sessenta e dois reais e sessenta centavos]". "Parágrafo Terceiro: Os recursos aportados na conta específica do projeto deverão ser aplicados em cadernetas de poupança, fundo de aplicação financeira de curto prazo ou operação de mercado aberto lastreada em títulos da dívida pública, enquanto não empregados na sua finalidade ou até a data da devolução do saldo remanescente". "Parágrafo Quarto: Os rendimentos líquidos auferidos pela aplicação financeira compõe o valor principal do projeto e poderão ser utilizados na execução das ações previstas no objeto do Projeto, mediante adequação e aprovação do plano de trabalho, formalizado através de termo aditivo". "Parágrafo Quinto: Sobre o valor auferido pela aplicação financeira dos recursos incidirá as despesas operacionais aplicáveis ao Projeto, tais como ressarcimentos à IFES, unidade de origem do projeto e a Fundação Uniselva. "O presente Termo vigorará até 31/12/2024, podendo ser prorrogado sob justificativa devidamente apresentada nos autos, mediante acordo entre as partes e termo aditivo com fulcro no art. 65 da Lei n. 8.666/93". Assinatura: 20/12/2023. Vigência: 31/12/2024. Assinam: Evandro Aparecido Soares da Silva - Reitor da FUFMT e Carlos Eduardo Guerreiro Silva - Superintendente da Uniselva. FACULDADE DE COMUNICAÇÃO E ARTES DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO Nº 4, DE EM 22 DE DEZEMBRO DE 2023 RESULTADO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Universidade Federal de Mato Grosso, por meio do Departamento de Comunicação/Curso Cinema e Audiovisual/Faculdade de Comunicação e Artes do Campus de Cuiabá e nos termos que dispõe o Edital de abertura de processo seletivo de 16 de novembro de 2023, publicado no D.O.U. de 20/11/2023, seção 3, página 63, resolve: I - Homologar o processo seletivo simplificado de provas para contratação de Professor SUBSTITUTO, conforme a seguir: Candidato (a): LOHAINE BARBOSA LOHMANN; Área de Conhecimento: Comunicação e Informação; Resultado: Aprovado; Classificação: 1º lugar. II - A vigência contratual obedecerá ao período da necessidade temporária de excepcional interesse público que fundamente o lastro legal do respectivo contrato; III - Havendo classificado habilitado neste seletivo poderá ocorrer o aproveitamento do candidato como Professor Substituto ou Temporário; IV - O prazo de validade deste edital será de 01 (um) ano a partir da data de assinatura do primeiro contrato. V - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. HÉLIA VANNUCCHI DE ALMEIDA SANTOS Chefe Departamento de Comunicação FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 154054 Número do Contrato: 5/2021. Nº Processo: 23104.035117/2020-01. Pregão. Nº 69/2020. Contratante: FUNDACAO UNIVERS.FED. DE MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 09.358.758/0001-70 - PAVISUL LOCACOES E SERVICOS LTDA.. Objeto: 1.1 - o presente termo aditivo tem por objeto reajustar o valor remanescente em r$ 129.654,27 (cento e vinte e nove mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e vinte e sete centavos), com base no pedido de reequilíbrio econômico-financeiro na lei 8.666/93, art. 65 , inciso ii, alínea d 1.2. Em razão do reajuste, o valor total do contrato de r$ 1.482.954,41 (um milhão, quatrocentos e oitenta e dois mil novecentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e um centavos), é alterado para r$ 1.612.608,68 (um milhão, seiscentos e doze mil seiscentos e oito reais e sessenta e oito centavos).. Vigência: 22/12/2023 a 10/11/2024. Valor do Contrato: R$ 1.612.608,68. Data de Assinatura: 22/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023). PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 29/2023 Processo nº 23104.034794/2023-47. Partícipes: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e o Instituto de Desenvolvimento Educacional Alexandrina Carlos Pinheiro (IDEACP). Objeto: 2.1 - O PROTOCOLO tem por objeto manifestar interesse no desenvolvimento futuro de ações conjuntas de cooperação técnico-científica e o intercâmbio acadêmico, científico, técnico e cultural, internacional e interuniversitário, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização docente, discente e técnica, bem como ao desenvolvimento institucional entre a UFMS e a IDEACP, nas áreas de atuação e interesses comuns, respeitadas as legislações específicas de cada partícipe e que regulem a matéria, para o desenvolvimento dos futuros ajustes. 2.2 - Este instrumento engloba todas as unidades da UFMS e da IDEACP, as quais podem, independentemente, firmar parcerias futuras, respeitadas as legislações específicas de cada partícipe. Data de Assinatura: 22.12.2023. Vigência: 22.12.2023 a 22.12.2024. Assinam: o Reitor, Marcelo Augusto Santos Turine, pela UFMS, e o Representante Legal, pela outra parte. PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO, CULTURA E ESPORTE EDITAL A UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL - UFMS, como Instituição Supervisora do Programa Mais Médicos para o Brasil (PMMB) no estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, e considerando a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Portaria MEC nº 585, de 15 de junho de 2015, a Portaria MEC/SESu nº. 27, de 14 de julho de 2015 e a Portaria MEC nº 604 de 16 de maio de 2023 torna público o Processo Seletivo para Supervisor Médico do PMMB de forma disciplinada neste Edital. 1.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Programa Mais Médicos para o Brasil - PMMB tem como objetivo geral fortalecer a prestação de serviços de atenção básica em saúde no País e a política de educação permanente com a integração ensino-serviço, por meio da atuação das Universidades na supervisão acadêmica das atividades desempenhadas pelos médicos. 1.2. Este Processo Seletivo objetiva o provimento de supervisores médicos no estado de Mato Grosso do Sul, atendendo ao disposto na Portaria MEC nº 585, de 15 de junho de 2015, Portaria MEC/SESu nº 27, de 14 de julho de 2015 e a Portaria MEC nº 604, de 16 de maio de 2023. 1.3. Poderão participar do processo seletivo os médicos que tenham diploma de Graduação em Medicina expedido ou revalidado por Instituição de Ensino Superior brasileira e que sejam portadores do registro no conselho profissional. 1.4. O processo de seleção será constituído por análise curricular em caráter classificatório, segundo modelo da inscrição com a devida documentação comprobatória.