DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122600094 94 Nº 244, terça-feira, 26 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . 108257/23 N/D CASIMIRO ULISSES TF810348928BR . 108266/23 N/D JERFESSOM FERNANDES TF791470840BR . 108280/23 N/D TAI ACESSORIOS FORNECEDORA EIRELI-PE TF894007510BR . 108537/23 N/D RAIANE FERREIRA MELO TF827211875BR . 108539/23 N/D MATHEUS COSTA MAFRA 0V629793064BR . 108542/23 N/D V K - PEOR TF91106.4939BR . 108811/23 N/D WESLEY DA SILVA QP381539895BR . 108816/23 N/D PAULO CÉSAR PEREIRA MONTEIRO FILHO QP425751721BR . 108818/23 N/D ALEXANDRE FERNANDES DO NASCIMENTO QP403803855BR . 108823/23 N/D LL SOLUÇÕES QP403550572BR . 108829/23 N/D JOSÉ QUIRINO PINHEIRO QP397427747BR . 108834/23 N/D GABRIELA CALFA QP403378340BR . 108835/23 N/D EVERTON SEGOVIA GOIS QP413259506BR . 108894/23 N/D CHEN YANLING TF888977118BR . 108904/23 N/D LONE WOLF COMERCIO DE EQUIPAME LONE WOL COME TF886358315BR . 108911/23 N/D YAN VIDAL TF869135517BR . 108922/23 N/D SAAD ELETRONICOS TE716408542BR . 108928/23 N/D PASSARINHO CELL - PE25 TG159459179BR . 108932/23 N/D MOHAMAD TG153634507BR . 108934/23 N/D TOUCH MOBILE TG158977438BR . 108937/23 N/D LÍVIA C. NASCIMENTO TG166438894BR . 108942/23 45.746.935/0001-50 PMG ELETRONICOS UNIPESOAL LTDA 0300100001332023 . 109175/23 N/D WILSON LIMA QP561878056BR . 109178/23 N/D THIAGO AQUINO QP561980512BR . 109180/23 N/D JHONY MIGUEL OV 3 9 5 1 1 7 5 4 9 B R . 110376/23 000..-82 BRUNA PEREIRA DOS SANTOS 0300100001542023 . 110378/23 000..-82 AMANDA PEREIRA DOS SANTOS 0300100001542023 . 110379/23 N/D LAURA RODRIGUES DA SILVA 0300100001542023 . 111071/23 157..-79 EVERTON LUIZ VIRMES 0300100001642023 MARCUS ANTONIO FERREIRA ARARIPE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170058 Número do Contrato: 27/2022. Nº Processo: 19615.720439/2022-76. Pregão. Nº 16/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 03.651.527/0001-74 - MEGA SERVICE CONSTRUTORA E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual para o período de 03/01/2024 a 02/01/2025 com supressão dos custos não renováveis.. Vigência: 03/01/2024 a 02/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.370.665,44. Data de Assinatura: 21/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170058 Número do Contrato: 6/2023. Nº Processo: 19615.720372/2022-70. Tomada de Preços. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 41.116.138/0001-38 - REAL ENERGY LTDA. Objeto: Promover alteração quantitativa de acréscimo de 3,42% do valor global inicial atualuzado. Vigência: 22/12/2023 a 01/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.822.800,42. Data de Assinatura: 22/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 46, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 A Chefe Substituta da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no inciso III do art. 30 da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do § 1º do art. 23 do Decreto-Lei nº 70.235/72, fica(m) o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), INTIMADO(S) a se apresentar(em) em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste, para tomar(em) ciência do(s) despacho(s) relativo(s) ao(s) respectivo(s) processo administrativo. . Interessado Processo Administrativo/Termo de Retenção de Bens . MARTIN CHOQUE CHOQUE PA 13032.755327/2023-91 TR 081760023048594TRB01 Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a manifestação do(s) interessado(s), os trâmites processuais terão prosseguimento. SILVIA SAYURI HINUY EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 47, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no inciso III do art. 30 da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 23 do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972 e alterações posteriores, por se encontrar(em) em lugar incerto e ignorado, fica(m) o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) cientificado(s) da lavratura do Auto de Infração, inserto no respectivo Processo Administrativo, e INTIMADO(S) a efetuar o pagamento do débito constante do referido processo, ou a apresentar impugnação à exigência fiscal, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da publicação deste Edital. Fica(m) o(s) contribuinte(s) referido(s) cientificado(s) da extinção de ofício do regime de admissão temporária aplicado aos bens, objeto do respectivo Termo de Concessão de Admissão Temporária - TECAT, convertido em importação definitiva. Nos termos dos § § 1º e 2º do art. 370 do Decreto nº 6.759/2009, disciplinado no § 2º do art. 53 da Instrução Normativa RFB nº 1.600/2015, uma vez extinto de ofício o regime de admissão temporária, a eventual saída do País dos bens fica condicionada à formalização dos procedimentos de exportação. Decorrido o prazo supra sem que tenha havido manifestação do(s) interessado(s) em questão, os trâmites processuais terão prosseguimento. A impugnação deverá ser apresentada em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil. . NOME CPF T EC AT Nº DO AUTO (RPF) PROCESSO AI . BASTIAN HARNALDO NUNEZ SANHUEZA 718.943.451-85 0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 0 5 1 7 1 T EC AT 0 1 0817600.2023.00329 10814-722.882/2023-41 . GABRIELA DAVILA 113.844.627-08 0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 3 2 0 6 8 T EC AT 0 1 0817600.2023.00328 10814-722.881/2023-05 SILVIA SAYURI HINUY EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 48, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no inciso III do art. 30 da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 23 do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972 e alterações posteriores, por se encontrar(em) em lugar incerto e ignorado, fica(m) o(s) interessado(s) relacionado(s) abaixo cientificado(s) da inscrição de ofício de CPF para fins de lavratura de Auto de Infração. Fica(m) também cientificado(s) da lavratura do Auto de Infração, inserto no respectivo Processo Administrativo, e INTIMADO(S) a efetuar o pagamento do débito constante do referido processo, ou a apresentar impugnação à exigência fiscal, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da publicação deste Ed i t a l . Fica(m) o(s) contribuinte(s) referido(s) cientificado(s) da extinção de ofício do regime de admissão temporária aplicado aos bens, objeto do respectivo Termo de Concessão de Admissão Temporária - TECAT, convertido em importação definitiva. Nos termos dos § § 1º e 2º do art. 370 do Decreto nº 6.759/2009, disciplinado no § 2º do art. 53 da Instrução Normativa RFB nº 1.600/2015, uma vez extinto de ofício o regime de admissão temporária, a eventual saída do País dos bens fica condicionada à formalização dos procedimentos de exportação. Decorrido o prazo supra sem que tenha havido manifestação do(s) interessado(s) em questão, os trâmites processuais terão prosseguimento. A impugnação deverá ser apresentada em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil. . NOME CPF T EC AT Nº DO AUTO (RPF) PROCESSO AI . ALFREDO ISAAC VALDERRAMA VARGAS 028.233.901-97 0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 1 4 4 6 6 T EC AT 0 1 0817600.2023.00338 10814-722.959/2023-83 . CHASE LLOYD BAILEY 028.255.201-44 0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 3 2 1 4 6 T EC AT 0 1 0817600.2023.00339 10814.722961/2023-52 . DANIEL NICHOLAS EVANKO 028.279.801-34 0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 3 8 4 2 9 T EC AT 0 1 0817600.2023.00340 10814.722969/2023-19 . ERIC CLAUDE RITZBERG 028.283.161-49 0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 1 9 8 2 1 T EC AT 0 1 0817600.2023.00341 10814.722970/2023-43 . JEFFERY CHARLES NOBLE 028.795.491-91 0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 3 9 2 7 1 T EC AT 0 1 0817600.2023.00342 10814.722974/2023-21 . LUIS HERNAN MELLA BENITEZ 028.827.791-00 0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 2 3 9 4 3 T EC AT 0 1 0817600.2023.00343 10814.722975/2023-76 . MATTHEW JOSEPH HENRY 028.876.901-59 0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 3 3 2 8 5 T EC AT 0 1 0817600.2023.00344 10814.722979/2023-54 . PAWEL LUKASZ KOSUN 028.888.231-87 0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 3 5 8 4 6 T EC AT 0 1 0817600.2023.00345 10814.722980/2023-89 SILVIA SAYURI HINUY