DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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VALOR DO IMÓVEL: SQS 102, Bloco J, Apto. 107 - Asa Sul - Brasília/DF e R$ 1.252.298,61 (um milhão, duzentos e cinquenta e dois mil duzentos e noventa e oito reais e sessenta e um centavos) e SQN 105, Bloco E, Apto.204 - Asa Norte, Brasília/DF, R$ 1.243.822,61 (um milhão, duzentos e quarenta e três mil oitocentos e vinte e dois reais e sessenta e um centavos). FINALIDADE: uso residencial funcional FUNDAMENTO LEGAL: art. 79, do Decreto-Lei nº 9.760 de 1946; Portaria SPU/SEDDM/ME nº 8727, de 20/07/2021 alterada pela Portaria SPU/ME Nº 11.115, DE 10/09/2021. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 19/12/2023, no Livro nº 11, às folhas 37, da S P U / D F. SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA EXTRATO DE OUTORGA INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OBJETO: Rua Fernando Luiz Henriques dos Santos, 2620, Edifício Residencial Savassi, Jardim Oceania, João Pessoa-PB ÁREA DA UNIÃO: 1.250,50 m² FINALIDADE: Regularização de ocupação de imóvel FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa SPU nº 4, de 14/08/2018 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação de 2% do valor do terreno . Qtde. Processo SPU Outorgado CPF do Outorgado RIP do Imóvel Objeto (endereço) Valor do Imóvel Ata GE- D ES U P Certidão SEI Data da Certidão . 1 04931.007442/2007- 10 GABRIELLA VALLE DUPIM DA SILVA xxx.777.749-xx 2051.0106196- 37 APTO 602 48.763,49 37317771 37351011 19/09/2023 . 2 04931.003914/2007- 57 JOSEMAR LINS FA LC ÃO xxx.230.504-xx 20510106177-74 APTO 301 29.021,22 37317771 37348217 19/09/2023 . 3 04931.003495/2007- 53 ANA MARIA URQUIZA T EOT O N I O WURFEL xxx.535.574-xx 2051.0106178- 55 APTO 302 29.200,91 37317771 37330143 19/09/2023 . 4 04931.007457/2007- 70 PRISCILA AQ U I N O CO U T I N H O xxx.388.174-xx 20510106193-94 APTO 505 28.661,82 37317771 37337776 19/09/2023 . 5 04931.007444/2007- 09 DENISE CUNHA RIBEIRO DE M O R A ES xxx.869.824-xx 20510106189-08 APTO 501 29.021,22 37317771 37384029 19/09/2023 . 6 04931.007441/2007- 67 MARIA SONIA TEIXEIRA VIC TOR xxx.752.003-xx 20510106167-00 APTO 101 28.661,82 37317771 37357727 19/09/2023 . 7 04931.007443/2007- 56 GUILHERME ANTONIO VIEIRA FERREIRA xxx.667.734-xx 20510106192-03 APTO 504 28.931,37 37317771 37382991 19/09/2023 . 8 04931.004761/2007- 65 RONALDO SILVA CABRAL xxx.664.138-xx 20510106169-64 APTO 103 28.661,82 37317771 37379401 19/09/2023 . 9 04931.007448/2007- 89 EDSON C AV A LC A N T I C AT ÃO xxx.124.852-xx 20510106185-84 APTO 403 28.661,82 37317771 37412515 20/09/2023 . 10 04931.007447/2007- 34 MARIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO CO S T A xxx.581.374-xx 20510106187-46 APTO 405 28.661,82 37317771 37411599 20/09/2023 . 11 04931.003848/2007- 15 MARÍLIA DANTAS DE OLIVEIRA FA R I A S xxx.092.771-xx 20510106173-40 APTO 203 28.661,82 37317771 37408412 20/09/2023 . 12 04931.007445/2007- 45 A DA L B E R T O CORREA DE SOUZA FILHO xxx.794.527-xx 20510106188-27 APTO 406 29.200,91 37317771 37406736 20/09/2023 . 13 04931.007453/2007- 91 MARCELINA SILVEIRA DI P AC E xxx.991.544-xx 20510106172-60 APTO 202 29.200,91 37317771 37452218 22/09/2023 . 14 04931.004357/2007- 91 AZMASVETE GRANGEIRO MONTEIRO xxx.507.364-xx 20510106186-65 APTO 404 28.931,37 37317771 37450452 22/09/2023 . 15 04931.007454/2007- 36 CO N S T R U T O R A D I M E N S ÃO LT DA xx.497.916/0001-xx 20510106171-89 APTO 201 29.021,22 37317771 37454452 22/09/2023 . 16 04931.007451/2007- 01 LU C I A N E LEIPNITZ xxx.139.020-xx 20510106179-36 APTO 303 28.661,82 37317771 37448812 22/09/2023 . 17 04931.004353/2007- 11 JEDSON M AC H A D O X I M E N ES xxx.341.174-xx 20510106184-01 APTO 402 29.200,91 37317771 37446784 22/09/2023 . 18 04931.007446/2007- 90 ALFREDO DA COSTA ABREU xxx.066.007-xx 20510106180-70 APTO 304 28.931,37 37317771 37426598 22/09/2023 . 19 04931.003499/2007- 31 RANIERE ARAÚJO DE LU C E N A xxx.762.274-xx 20510106174-21 APTO 204 28.931,37 37317771 37425045 22/09/2023 . 20 04931.007450/2007- 58 MIRIAN W E R BA S A L DA N H A xxx.906.154-xx 20510106183-12 APTO 401 29.200,91 37317771 37420347 22/09/2023 . 21 04931.004280/2007- 50 ELIZABETH BA LT H A Z A R DA SILVEIRA xxx.820.466-xx 20510106182-31 APTO 306 29.200,91 37317771 37417082 22/09/2023 . 22 04931.007456/2007- 25 QUITÉRIA HENRIQUE TARGINO xxx.845.124-xx 20510106170-06 APTO 104 29.200,91 37317771 37494756 25/09/2023 . 23 04931.004836/2007- 16 CÉLIA REJANE PORTO DE OLIVEIRA xxx.203.534-xx 20510106190-41 APTO 502 29.200,91 37317771 37493007 25/09/2023 . 24 04931.007452/2007- 47 G L AU B E R GOMES DE FA R I A S xxx.013.424-xx 20510106176-93 APTO 206 29.200,91 37317771 37525556 26/09/2023 . 25 04931.004302/2007- 81 C L E M I L DA CO S T A xxx.947.824-xx 20510106181-50 APTO 305 28.661,82 37317771 37522700 26/09/2023 . 26 04931.007455/2007- 81 R AG L A N R O D R I G U ES GONDIM xxx.189.484-xx 20510106168-83 APTO 102 28.931,37 37317771 37506617 26/09/2023 . 27 04931.004951/2007- 82 V A L D E R EZ VITURINO SERAFIM xxx.002.374-xx 20510106194-75 APTO 506 29.200,91 37317771 37503365 26/09/2023