DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.947,50 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.280.000,00 FINALIDADE: Provisão Habitacional de interesse social pelo MCMV- Entidades FUNDAMENTO LEGAL: artigo 18 °, inciso II, observado o parágrafo 1º do mesmo artigo da Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998, combinado com o art. 7º do Decreto-Lei n° 271/67 PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 21/12/2023, no Livro Eletrônico da SPU-RS, bloco de reunião n° 252420, processo SEI 10154.153681/2020-60. SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 04972.004499/2017-44 INSTRUMENTO: Contrato de Cessão de Uso Onerosa, sob o regime de Arrendamento OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Itapema Beach Place Empreendimentos S/A - CNPJ: .*40.005/0001- OBJETO: Acrescido de marinha e espaço físico em águas públicas de domínio da União, cadastrado sob RIP nº 8163 00016.500-8, situado no Município de Itapema/SC, contíguo ao imóvel localizado na Rodovia BR 101, Km 144, n° 3146. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 7.020.57m2 FINALIDADE: Regularização da Marina do Itapema Beach Place Empreendimentos S/A. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, II, e § 5º, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 , combinado com os arts. 95 e 96 do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 anos VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 89.519,52 - Pagamento mensal LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 22 de dezembro de 2023, no Livro Nº 19 - TERMOS E ESCRITURAS DIVERSAS, às folhas 087-094, da SPU/SC SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS E UNIDADES D ES C E N T R A L I Z A DA S SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170166 Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 10983.100442/2021-25. Pregão. Nº 3/2022. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME - SANTA CATARINA. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: 1. O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de 0,71% sobre o valor inicial atualizado do contrato firmado entre as partes, ou seja R$ 2.273,49 (dois mil duzentos e setenta e três reais e quarenta e nove centavos), referente aos serviços prestados na CGU-R/SC no item de combustível, cujo fundamento jurídico está assentado no Art. 65, I, b, c/c §1º, da Lei nº 8.666, de 1993. 1.1 Com o presente acréscimo, o percentual total de acréscimo do valor inicial atualizado do contrato é de 1,5% (um vírgula cinco por cento). 2. Autorizar a resolução antecipada do contrato, com fundamento no inciso I do Art. 58 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Vigência: 21/12/2023 a 20/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 323.231,14. Data de Assinatura: 21/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE ALAGOAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 170064 Nº Processo: 10465.100072/2023-47. Pregão Nº 5/2023. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - ALAGOAS. Contratado: 29.081.505/0001-00 - GGH ASCENSORES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de elevadores, com fornecimento de peças, para um elevador social e uma plataforma de deficientes físicos, instalados nas dependências da Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos em Alagoas (SRA/AL), nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 21/02/2024 a 21/02/2029. Valor Total: R$ 150.260,40. Data de Assinatura: 21/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 170064 Nº Processo: 10465.100227/2023-45. Pregão Nº 7/2023. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - ALAGOAS. Contratado: 23.084.564/0001-55 - BASE CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de engenharia para execução de reforma da cobertura do prédio sede da superintendência regional do ministério da gestão e inovação em alagoas, nos termos da tabela abaixo e nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/02/2024 a 19/02/2025. Valor Total: R$ 648.894,16. Data de Assinatura: 21/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO AMAZONAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170207 Número do Contrato: 9/2020. Nº Processo: 10283.100527/2020-10. Pregão. Nº 3/2020. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME-AMAZONAS. Contratado: 09.406.386/0001-00 - TAWRUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 01 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024. Fica ressalvado o direito da contratada à repactuação.. Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 596.561,28. Data de Assinatura: 21/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NOS ESTADOS DE GOIÁS E TOCANTINS EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2023 - UASG 170195 Nº Processo: 10180.100121/2023-38. Pregão Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. DE ADMINISTRACAO - GOIAS E TOCANTINS. Contratado: 05.233.652/0001-90 - SETE SATELITE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de limpeza e conservação para atender as necessidades da Superintendência Regional do Trabalho em Goiás. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/02/2024 a 02/02/2025. Valor Total: R$ 566.499,84. Data de Assinatura: 20/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 170195 Nº Processo: 10180.100805/2023-30. Pregão Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. DE ADMINISTRACAO - GOIAS E TOCANTINS. Contratado: 09.224.964/0001-98 - DANIELLE CRISTINA DA SILVA & FILHOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de limpeza e conservação para atender as necessidades da Superintendência Regional do Trabalho em Tocantins. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/12/2023 a 20/12/2024. Valor Total: R$ 211.484,52. Data de Assinatura: 20/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 170195 Número do Contrato: 27/2009. Nº Processo: 47820.000034/2009-51. Dispensa. Nº 30/2009. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. DE ADMINISTRACAO - GOIAS E TOCANTINS. Contratado: 560.645.941-87 - JOSEFA BENEDITA DA SILVA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses. Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.675,56. Data de Assinatura: 21/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 170195 Número do Contrato: 26/2009. Nº Processo: 47820.000037/2009-94. Dispensa. Nº 32/2009. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMINISTRACAO - GOIAS E TOCANTINS. Contratado: 210.897.601-91 - WALTER VALE DE SIQUEIRA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 04 (quatro) meses. Vigência: 01/01/2024 a 30/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.600,00. Data de Assinatura: 22/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 170195 Número do Contrato: 23/2009. Nº Processo: 47820.000035/2009-03. Dispensa. Nº 31/2009. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - GOIAS. Contratado: 017.612.691-00 - CELSO GOMES DE OLIVEIRA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por 12 (doze) meses. Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.734,20. Data de Assinatura: 22/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS GERAIS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 18/2023 A Pregoeira da Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos torna público o resultado do Pregão Eletrônico em epigrafe, por meio do qual a empresa Santa Fé Serviços Ltda, CNPJ 05.670.079/0001- 81, foi considerada vencedora do certame, apresentando proposta no valor global de R$ 3.497.993,87 para a prestação de serviços pelo período de 12 meses. WALÉRES MOREIRA DE PAULA Pregoeira (SIDEC - 22/12/2023) 170085-00001-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170075 Número do Contrato: 17/2021. Nº Processo: 10580.100196/2021-44. Pregão. Nº 8/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI - BAHIA. Contratado: 03.394.369/0001-14 - JAVA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses. Vigência: 30/12/2023 a 29/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.592.194,90. Data de Assinatura: 19/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170153 Número do Contrato: 4/2021. Nº Processo: 13068.100243/2021-47. Dispensa. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGISP - PARANÁ. Contratado: 75.092.593/0001-62 - ORSEGUPS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. Objeto: Proceder a prorrogação do prazo de vigência contratual em caráter excepcional por mais 07 (sete) meses, com fundamento no § 4º, art. 57, da Lei nº 8.666/1993. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Vigência: 01/01/2024 a 31/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.537,73. Data de Assinatura: 21/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/12/2023).