DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122600126 126 Nº 244, terça-feira, 26 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE REGISTROS DE PREÇOS Atas de Registros de Preços nº 32, 35, 37, 38 e 39/2023 - SR/PF/RN Processo n.º: 08420.002278/2023-87. Pregão (SRP): n.º 15/2023 - SR/PF/RN. Objeto: registro de preços para a eventual aquisição de suprimentos de informática e equipamentos de CFTV, especificados no Termo de Referência, anexo I do Edital de Pregão nº 15/2023-SR/PF/RN, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. Restando assinada pelas partes, respectivamente, a (s) Ata (s) de Registro de Preços n.º 32, 35, 37, 38 e 39/2023 - SR/PF/RN, Contratadas: DOIS K COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ 30.843.402/0001-19, 49.546.205 BRENNA ALYNNE DE ARAUJO MENEZES - CNPJ 49.546.205/0001-66, METROPOLE SECURITY COMERCIO ELETRO ELETRONICO LTDA - CNPJ 26.081.987/0001-00, FORMATO DIGITAL COMERCIO E COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA - CNPJ 31.070.939/0001-56, MICROBUSINESS TECNOLOGIA LTDA - CNPJ 08.528.076/0001-04. Data da assinatura: 21/12/2023. A descrição completa dos itens e valores individuais encontra-se disponível na ARP assinada digitalmente, no site da Polícia Federal (https://www.gov.br/pf/pt- br/assuntos/licitacoes). Natal-RN, 21 de dezembro de 2023. SANTIAGO GABRIEL HOUNIE Superintendente Em exercício SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2023 - UASG 200356 Nº Processo: 08455001415202369. Objeto: O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada no serviço de monitoramento e rastreamento veicular, geolocalização, gestão de frotas, transmissão de dados GPS, GSM/GRPS, acesso via internet 24 horas pelo usuário com central de monitoramento, armazenamento de dados, cobertura nacional, incluindo o fornecimento de equipamentos, treinamento de pessoal e serviços nas viaturas a serem designadas, por demanda, conforme necessidade da SR/PF/RJ. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 26/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av.rodrigues Alves, 01 - 3.andar, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/200356-5-00033-2023. Entrega das Propostas: a partir de 26/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . HUGO PICOLE BORGES Presidente da Comissão Permanente de Licitações (SIASGnet - 22/12/2023) 200356-00001-2023NE800054 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2023 - UASG 200378 Nº Processo: 08475.003614/2023-73. Inexigibilidade Nº 90024/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE R O. Contratado: 23.201.047/0001-19 - AGUAS DE PIMENTA BUENO SANEAMENTO SPE LTDA . Objeto: Fornecimento de água e de coleta e tratamento de esgotamento sanitário, visando atender as necessidades do posto avançado - operação roosevelt - polícia federal em pimenta bueno/ro.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 01/01/2024 a 01/01/2029. Valor Total: R$ 16.188,60. Data de Assinatura: 19/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200378 Número do Contrato: 20/2020. Nº Processo: 08475.003904/2020-74. Dispensa. Nº 11/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RO. Contratado: 05.914.650/0001-66 - ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Objeto: Acréscimo de r$ 169.390,65 (cento e sessenta e nove mil trezentos e noventa reais e sessenta e cinco centavos), para custear despesas das unidades 20/2325437-8 (av. Beira rio, 3440, vilhena/ro) e 20/2329759-1 (av. Lauro sodré nº 2905 - casa funcional 02, porto velho/ro) incluídas no contrato no desc/026/2020 pertencente ao grupo b.. Vigência: 11/12/2023 a 24/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.248.989,00. Data de Assinatura: 11/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2023 - UASG 200384 Nº Processo: 08485.008424/2022-42. Pregão Nº 7/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RR. Contratado: 01.992.757/0001-71 - TSM TECNOLOGIA E SISTEMAS DE MONITORAMENTO LTDA. Objeto: Contratação de serviços de monitoramento e rastreamento veicular, geolocalização, transmissão de dados gps, gsm/grps. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/01/2024 a 01/01/2025. Valor Total: R$ 58.813,20. Data de Assinatura: 21/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2023 - UASG 200384 Nº Processo: 08485.004108/2023-82. Concorrência Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RR. Contratado: 15.631.381/0001-84 - HBT ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA. Objeto: Serviço não comum de engenharia para a execução do remanescente da obra da delegacia de polícia federal em pacaraima/rr, br 174 s/n pacaraima/rr, em regime de execução do tipo empreitada por preço unitário. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 23 - Inciso: I. Vigência: 22/12/2023 a 22/12/2024. Valor Total: R$ 4.800.861,48. Data de Assinatura: 22/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2023 - UASG 200370 Nº Processo: 08490.007419/2022-43. Pregão Nº 14/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SC. Contratado: 43.388.330/0001-09 - ALPHA MANUTENCAO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA . Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia para execução de reforma nas copas da superintendência de polícia federal em santa catarina. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 26/12/2023 a 25/09/2024. Valor Total: R$ 362.610,00. Data de Assinatura: 22/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023). POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200129 Número do Contrato: 19/2019. Nº Processo: 08670.004626/2019-22. Pregão. Nº 4/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM ALAGOAS. Contratado: 09.392.052/0001-25 - PRINTPAGE PRODUTOS E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 19/2019, por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 23/12/2023 a 23/12/2024, em conformidade com o art. 57, ii da lei nº 8.666/93. Vigência: 23/12/2023 a 23/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 29.084,48. Data de Assinatura: 21/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200141 Número do Contrato: 26/2018. Nº Processo: 08675.002648/2018-27. Dispensa. Nº 19/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO DISTRITO FEDERAL. Contratado: 35.458.794/0001-16 - MEO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 26/2018 por 60(sessenta) meses, contados do dia 31/12/2023 a 30/12/2028, com eficácia a partir da publicação do extrato deste instrumento no diário oficial da união, prorrogável nos termos do art. 51 da lei nº 8.245/1991.. Vigência: 31/12/2023 a 30/12/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.548.807,20. Data de Assinatura: 20/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200121 Número do Contrato: 30/2021. Nº Processo: 08662.007933/2021-89. Pregão. Nº 12/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM GOIAS. Contratado: 61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 30/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 09/12/2023 a 08/12/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. 1.1.2. Repactuar os valores do contrato, promovendo o reajuste de 5,18% relativo ao índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca, obtido entre os meses de outubro de 2022 e setembro de 2023, consoante previsão contida na cláusula sexta do instrumento contratual.. Vigência: 09/12/2023 a 08/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.257,32. Data de Assinatura: 01/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023). AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2/2023 - UASG 200121 Nº Processo: 08662008537202331. Objeto: Contratação de empresa especializada de engenharia ou arquitetura para execução da obra de construção da sede administrativa da 2.ª Delegacia da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás (SPRF-GO), no km 86 da rodovia BR 060, no município de Anápolis - GO, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/12/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua 143, Esquina com Rua 147, Qd 64, Lote 22/23, Setor Marista - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/200121-3- 00002-2023. Entrega das Propostas: a partir de 26/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. FABIO SOUTO DE SOUZA PEDROSA Superintendente da Prf em Goiás Substituto (SIASGnet - 21/12/2023) 200121-00001-2023NE000008 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200111 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 08652.006029/2022-56. Pregão. Nº 8/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PA . Contratado: 34.194.638/0001-22 - ALEX F CAVALCANTI LTDA. Objeto: Prorrogação do contrato 03/2023 (46122896), por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 06/02/2024 a 06/02/2025, conforme dispõe o art. 57, ii da lei nº 8.666/93, consoante a cláusula segunda - vigência do contrato nº 03/2023.. Vigência: 06/02/2024 a 06/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.900,00. Data de Assinatura: 15/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Resultado de Recurso de Multa Em 1 Instância N 36/2023 As Juntas Administrativas de Recursos de Infração da Polícia Rodoviária Federal/MJ - JARI -, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9/503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB -, e demais regulamentações do CONTRAN, notificam do resultado do recurso de multa em 1ª instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB os requerentes abaixo relacionados/ No caso de indeferimento do recurso, a partir da publicação deste edital, até o prazo de 30 dias, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, devendo ser obedecidas as Resoluções 299/09 e 404/12 do CONTRAN e os artigos 288, 289 e 290 do CTB/ Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido, com as razões do recurso, e assinado/ cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura/ procuração, quando for o caso/ quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação/ O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o endereço da Polícia Rodoviária Federal da Unidade da Federação onde ocorreu a infração/ Os endereços e formulários estão disponibilizados na internet (www/prf/gov/br) ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal/ No caso de deferimento do recurso de multa em 1ª instância, a autoridade que aplicou a penalidade poderá interpor recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI/ A cópia da decisão de 1ª instância poderá ser solicitada em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal/ O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, resultado e data do julgamento: