DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pregão Nº 19/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SERGIPE. Contratado: 11.319.557/0003-78 - DENTECK LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para fornecimento de condicionadores de ar, conforme demanda e especificações do respectivo edital, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 21/12/2023 a 20/06/2024. Valor Total: R$ 26.700,00. Data de Assinatura: 21/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS GERAIS SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2023 - UASG 200115 Nº Processo: 08656.049083/2023-37. Pregão Nº 11/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MINAS GERAIS. Contratado: 38.299.789/0001-04 - GETICOM SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Contratação de serviço de internet para atender as necessidades do núcleo de operações aéreas da sprf-mg. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 26/12/2023 a 26/12/2024. Valor Total: R$ 3.528,00. Data de Assinatura: 21/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023). SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR CONSELHO FEDERAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 951002/2023, Nº Processo: 08012003590202308, Concedente: FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, Convenente: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO CNPJ nº 42498733000148, Objeto: Aperfeiçoar o Núcleo de Atendimento aos Superendividados ("NAS"), no Procon municipal do Rio de Janeiro., Valor Total: R$ 510.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000006, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 172395, Fonte Recurso: 1083000000, ND: 444041, Vigência: 22/12/2023 a 22/12/2025, Data de Assinatura: 22/12/2023, Signatários: Concedente: ARMENIO BELLO SCHMIDT CPF nº .956.260-*, Convenente: JOSE RENATO CARDOZO MOURA CPF nº .840.617-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 891196/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200401. Convenente: POLICIA CIVIL DA BAHIA, CNPJ nº 33390921000167. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 2.058.865,82, Valor de Contrapartida: R$ 21.000,00, Vigência: 31/12/2023 a 27/06/2024. Data de Assinatura: 30/12/2019. Signatários: Concedente: ARMENIO BELLO SCHMIDT, CPF nº .956.260-, Convenente: HELOISA CAMPOS DE BRITO, CPF nº .213.005-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 08012.003444/2019-98. ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada FDD nº 55/2019, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. PROJETO: Aperfeiçoamento do controle das atividades de comércio exterior da biodiversidade por meio do desenvolvimento de plataforma digital única. OBJETO: Alteração das Cláusulas Segunda, Terceira, Quinta e Sexta do Termo de Execução Descentralizada FDD nº 55/2019, que tratam, respectivamente, do responsável legal, do cronograma físico, da previsão orçamentária, com redução no valor total e da vigência do instrumento. VALOR: 2.257.425,37. VIGÊNCIA: 26/12/2019 a 26/12/2024 DATA DE ASSINATURA: 22/12/2023. SIGNATÁRIOS: Armênio Bello Schmidt, Presidente do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos e Rodrigo Antônio de Agostinho Mendonça, Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 906594/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, CNPJ nº 20279762000186. suplementar os recursos do Concedente e do Convenente e prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 765.226,00, Valor de Contrapartida: R$ 69.566,00, Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº .146.406-, Convenente: DIOGO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA, CPF nº .908.414- . EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000010/2023 ao Convênio Nº 824880/2015. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA, DO TRABALHO E DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SEJUC, CNPJ nº 34841226000137. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 391.806,88, Valor de Contrapartida: R$ 12.433,48, Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 30/12/2015. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº .146.406-*, Convenente: VIVIANE CRUZ PESSOA , CPF nº .722.625-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº 891648/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA FUPESC, CNPJ nº 01577780000108. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 700.260,84, Valor de Contrapartida: R$ 24.758,57, Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 30/12/2019. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº .146.406-, Convenente: CARLOS ANTONIO GONCALVES ALVES, CPF nº .495.419- *. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 925853/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200324. Convenente: INSTITUTO BESOURO DE FOMENTO SOCIAL E PESQUISA, CNPJ nº 07105443000196. Prorrogação de vigência e suplementação de recurso. Valor Total: R$ 475.276,24, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 14/03/2024 a 13/11/2024. Data de Assinatura: 16/05/2022. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº .146.406-, Convenente: VINICIUS MENDES LIMA, CPF nº .451.180-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 908154/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200324. Convenente: ESTADO DE MATO GROSSO, CNPJ nº 03507415000144. suplementar os recursos do Concedente e do Convenente e prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 702.780,00, Valor de Contrapartida: R$ 7.120,00, Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº .146.406-*, Convenente: CESAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI, CPF nº .596.601-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 919066/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA AOS CONDENADOS DE BELO HORIZONTE - APACBH, CNPJ nº 26145510000140. Prorrogação de Vigencia. Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 30/12/2023 a 29/12/2024. Data de Assinatura: 29/12/2021. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº .146.406-, Convenente: MARCELO JOSE GONCALVES DA COSTA , CPF nº .223.516-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 904233/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200324. Convenente: ESTADO DE MATO GROSSO, CNPJ nº 03507415000144. suplementar os recursos do Concedente e do Convenente e prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 719.221,00, Valor de Contrapartida: R$ 7.121,00, Vigência: 28/06/2024 a 27/06/2025. Data de Assinatura: 27/11/2020. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº .146.406-, Convenente: CESAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI, CPF nº .596.601-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2023 ao Convênio Nº 822741/2015. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA, DO TRABALHO E DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SEJUC, CNPJ nº 34841226000137. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 1.548.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 154.800,00, Vigência: 03/01/2024 a 02/06/2024. Data de Assinatura: 30/12/2015. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº .146.406-*, Convenente: VIVIANE CRUZ PESSOA , CPF nº .722.625-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 902291/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200324. Convenente: DIRETORIA-GERAL DE ADMINIS T R AC AO PENITENCIARIA, CNPJ nº 29394729000171. Suplementação Financeira e Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 764.631,52, Valor de Contrapartida: R$ 52.531,52, Vigência: 24/01/2024 a 23/04/2025. Data de Assinatura: 24/07/2020. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº .146.406-, Convenente: JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO, CPF nº .837.261-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 893383/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA , CNPJ nº 07954530000118. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 354.361,96, Valor de Contrapartida: R$ 7.087,24, Vigência: 31/12/2023 a 30/06/2024. Data de Assinatura: 30/12/2019. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº .146.406-, Convenente: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, CPF nº .714.991-.