DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Termo de Adesão nº 002/2021 pelo período de 1º/01/2024 até 31/12/2025. SIGNATÁRIOS: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretário Nacional de Políticas Penais. DIOGO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA - Secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas. DATA DE ASSINATURA: 22/12/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo n. 08016.006820/2021-81. SEGUNDO TERMO DE ADITIVO ao TERMO DE ADES ÃO Nº 003/2021. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Termo de Adesão nº 003/2021 pelo período de 1º/01/2024 até 31/12/2025. SIGNATÁRIOS: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretário Nacional de Políticas Penais. PAULO CÉSAR GOMES DE OLIVEIRA JÚNIOR - Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Amazonas. DATA DE ASSINATURA: 22/12/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo n. 08016.006822/2021-70. SEGUNDO TERMO DE ADITIVO ao TERMO DE ADES ÃO Nº 005/2021. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Termo de Adesão nº 005/2021 pelo período de 1º/01/2024 até 31/12/2025. SIGNATÁRIOS: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretário Nacional de Políticas Penais. JOSÉ ANTÔNIO MAIA GONÇALVES - Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia. DATA DE ASSINATURA: 22/12/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo n. 08016.006823/2021-14. SEGUNDO TERMO DE ADITIVO ao TERMO DE ADES ÃO Nº 006/2021. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Termo de Adesão nº 006/2021 pelo período de 1º/01/2024 até 31/12/2025. SIGNATÁRIOS: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretário Nacional de Políticas Penais. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO - Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Ceará. DATA DE ASSINATURA: 22/12/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo n. 08016.006829/2021-91. SEGUNDO TERMO DE ADITIVO ao TERMO DE ADES ÃO Nº 011/2021. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Termo de Adesão nº 011/2021 pelo período de 1º/01/2024 até 31/12/2025. SIGNATÁRIOS: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretário Nacional de Políticas Penais. ROGÉRIO GRECO - Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais. DATA DE ASSINATURA: 22/12/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo n. 08016.006832/2021-13. SEGUNDO TERMO DE ADITIVO ao TERMO DE ADES ÃO Nº 013/2021. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Termo de Adesão nº 013/2021 pelo período de 1º/01/2024 até 31/12/2025. SIGNATÁRIOS: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretário Nacional de Políticas Penais. CÉSAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI - Secretário de Estado de Segurança Pública do Mato Grosso. DATA DE ASSINATURA: 22/12/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo n. 08016.006833/2021-50. SEGUNDO TERMO DE ADITIVO ao TERMO DE ADES ÃO Nº 014/2021. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Termo de Adesão nº 014/2021 pelo período de 1º/01/2024 até 31/12/2025. SIGNATÁRIOS: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretário Nacional de Políticas Penais. MARCO ANTONIO SIROTHEAU CORREA RODRIGUES - Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Pará. DATA DE ASSINATURA: 22/12/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo n. 08016.006834/2021-02. SEGUNDO TERMO DE ADITIVO ao TERMO DE ADES ÃO Nº 015/2021. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Termo de Adesão nº 015/2021 pelo período de 1º/01/2024 até 31/12/2025. SIGNATÁRIOS: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretário Nacional de Políticas Penais. JOÃO ALVES DE ALBUQUERQUE - Secretário de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba. DATA DE ASSINATURA: 22/12/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo n. 08016.006835/2021-49. SEGUNDO TERMO DE ADITIVO ao TERMO DE ADES ÃO Nº 016/2021. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Termo de Adesão nº 016/2021 pelo período de 1º/01/2024 até 31/12/2025. SIGNATÁRIOS: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretário Nacional de Políticas Penais. PAULO PAES DE ARAÚJO - Secretário Executivo de Ressocialização de Pernambuco. DATA DE ASSINATURA: 22/12/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo n. 08016.006841/2021-04. SEGUNDO TERMO DE ADITIVO ao TERMO DE ADES ÃO Nº 017/2021. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Termo de Adesão nº 017/2021 pelo período de 1º/01/2024 até 31/12/2025. SIGNATÁRIOS: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretário Nacional de Políticas Penais. CARLOS AUGUSTO GOMES DE SOUZA - Secretário de Estado da Justiça do Piauí. DATA DE ASSINATURA: 22/12/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo n. 08016.006850/2021-97. SEGUNDO TERMO DE ADITIVO ao TERMO DE ADES ÃO Nº 023/2021. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Termo de Adesão nº 023/2021 pelo período de 1º/01/2024 até 31/12/2025. SIGNATÁRIOS: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretário Nacional de Políticas Penais. LUIZ HENRIQUE CORDEIRO VIANA - Secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo do Rio Grande do Sul. DATA DE ASSINATURA: 22/12/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo n. 08016.006852/2021-86. SEGUNDO TERMO DE ADITIVO ao TERMO DE ADESÃO Nº 025/2021. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Termo de Adesão nº 025/2021 pelo período de 1º/01/2024 até 31/12/2025. SIGNATÁRIOS: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretário Nacional de Políticas Penais. VIVIANE CRUZ PESSOA - Secretária de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor de Sergipe. DATA DE ASSINATURA: 22/12/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo n. 08016.018197/2023-71. PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO ao TERMO DE ADESÃO Nº 006/2023. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alteração da Cláusula Terceira do Termo de Adesão nº 006/2023, visando a suplementação de recursos oriundos do Fundo Penitenciário Nacional a serem transferidos, obrigatoriamente, na modalidade fundo a fundo, para financiamento de ações e programas de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário nacional, de acordo com o PLANO DE AÇÃO apresentado pelo ÓRGÃO RECEBEDOR e aprovado pelo ÓRGÃO REPASSADOR. VALOR DO REPASSE: R$ 445.763,64. ÓRGÃO RECEBEDOR: FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ n.º 27.416.842/0001-85. SIGNATÁRIOS: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretário Nacional de Políticas Penais. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO - Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Ceará. DATA DE ASSINATURA: 22/12/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo n. 08016.018202/2023-45. PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO ao TERMO DE ADES ÃO Nº 011/2023. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alteração da Cláusula Terceira do Termo de Adesão nº 011/2023, visando a suplementação de recursos oriundos do Fundo Penitenciário Nacional a serem transferidos, obrigatoriamente, na modalidade fundo a fundo, para financiamento de ações e programas de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário nacional, de acordo com o PLANO DE AÇ ÃO apresentado pelo ÓRGÃO RECEBEDOR e aprovado pelo ÓRGÃO REPASSADOR. VALOR DO REPASSE: R$ 613.296,31. ÓRGÃO RECEBEDOR: FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ n.º 05.487.631/0001-09. SIGNATÁRIOS: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretário Nacional de Políticas Penais. ROGÉRIO GRECO - Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais. DATA DE ASSINATURA: 22/12/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo n. 08016.018207/2023-78. PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO ao TERMO DE ADES ÃO Nº 017/2023. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alteração da Cláusula Terceira do Termo de Adesão nº 017/2023, visando a suplementação de recursos oriundos do Fundo Penitenciário Nacional a serem transferidos, obrigatoriamente, na modalidade fundo a fundo, para financiamento de ações e programas de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário nacional, de acordo com o PLANO DE AÇ ÃO apresentado pelo ÓRGÃO RECEBEDOR e aprovado pelo ÓRGÃO REPASSADOR. VALOR DO REPASSE: R$ 504.151,66. ÓRGÃO RECEBEDOR: FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, CNPJ n.º 27.607.975/0001-39. SIGNATÁRIOS: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretário Nacional de Políticas Penais. PAULO PAES DE ARAÚJO - Secretário Executivo de Ressocialização de Pernambuco. DATA DE ASSINATURA: 22/12/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo n. 08016.018214/2023-70. PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO ao TERMO DE ADES ÃO Nº 021/2023. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alteração da Cláusula Terceira do Termo de Adesão nº 021/2023, visando a suplementação de recursos oriundos do Fundo Penitenciário Nacional a serem transferidos, obrigatoriamente, na modalidade fundo a fundo, para financiamento de ações e programas de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário nacional, de acordo com o PLANO DE AÇ ÃO apresentado pelo ÓRGÃO RECEBEDOR e aprovado pelo ÓRGÃO REPASSADOR. VALOR DO REPASSE: R$ 341.454,44. ÓRGÃO RECEBEDOR: FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, CNPJ n.º 87.020.095/0001-93. SIGNATÁRIOS: RAFAEL VELASCO BR A N DA N I - Secretário Nacional de Políticas Penais. LUIZ HENRIQUE CORDEIRO VIANA - Secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo do Rio Grande do Sul. DATA DE ASSINATURA: 22/12/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo n. 08016.018216/2023-69. PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO ao TERMO DE ADES ÃO Nº 026/2023. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alteração da Cláusula Terceira do Termo de Adesão nº 026/2023, visando a suplementação de recursos oriundos do Fundo Penitenciário Nacional a serem transferidos, obrigatoriamente, na modalidade fundo a fundo, para financiamento de ações e programas de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário nacional, de acordo com o PLANO DE AÇ ÃO apresentado pelo ÓRGÃO RECEBEDOR e aprovado pelo ÓRGÃO REPASSADOR. VALOR DO REPASSE: R$ 293.523,23. ÓRGÃO RECEBEDOR: FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE, CNPJ n.º 07.875.258/0001-80. SIGNATÁRIOS: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretário Nacional de Políticas Penais. VIVIANE CRUZ PESSOA - Secretária de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor de Sergipe. DATA DE ASSINATURA: 22/12/2023 DIRETORIA EXECUTIVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2023 - UASG 200326 Nº Processo: 08016.019291/2023. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de equipamentos de CFTV para atender a execução descentralizada de programa federal (PRONASCI - PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA COM CIDADANIA), por meio de compra nacional ou da adesão de que trata o inciso IV do Art. 3° do Decreto n° 11.462, de 2023.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 26/12/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Scn Q.03, Ed. Multibrasil Corporate, Brasilia - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200326-5-00058-2023. Entrega das Propostas: a partir de 26/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/01/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. HUDSON LOPES DA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 21/12/2023) 200326-00001-2023NE800156 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 61/2023 - UASG 200326 Nº Processo: 08016.015446/2023. Objeto: Registro de preços, visando futura aquisição de máquinas e equipamentos específicos para marcenaria, tais como máquinas de corte, furadeiras, serras e EPI's., conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. Total de Itens Licitados: 80. Edital: 26/12/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Scn Q.03, Ed. Multibrasil Corporate, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200326-5-00061-2023. Entrega das Propostas: a partir de 26/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/01/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. CAIO VITORINO SOARES Pregoeiro (SIASGnet - 22/12/2023) 200326-00001-2023NE800156