DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122600141 141 Nº 244, terça-feira, 26 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DIVISÃO DE ANÁLISE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 905168/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 16695025000197. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 1.026.554,95, Valor de Contrapartida: R$ 35.678,14, Vigência: 23/12/2023 a 23/12/2024. Data de Assinatura: 15/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: RODRIGO PIASSI DO NASCIMENTO, CPF nº .642.006-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 905245/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR - SEPM, CNPJ nº 32690668000102. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 5.358.051,23, Valor de Contrapartida: R$ 136.051,23, Vigência: 26/12/2023 a 26/08/2024. Data de Assinatura: 15/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES, CPF nº .439.477-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 907281/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 30101. Convenente: MUNICIPIO DE PAULISTA, CNPJ nº 10408839000117. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 4.036.960,33, Valor de Contrapartida: R$ 36.960,33, Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2024. Data de Assinatura: 30/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE, CPF nº .986.874-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 920756/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA E DEF ES A SOCIAL, CNPJ nº 01869566000117. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 2.085.618,67, Valor de Contrapartida: R$ 742.076,27, Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 23/12/2021. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: SAMUEL ELANIO DE OLIVEIRA JUNIOR, CPF nº .744.643-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº 891710/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: ESTADO DE RORAIMA, CNPJ nº 84012012000126. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 300.491,59, Valor de Contrapartida: R$ 491,59, Vigência: 31/12/2023 a 31/03/2024. Data de Assinatura: 23/12/2019. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: ANTONIO OLIVERIO GARCIA DE ALMEIDA, CPF nº .826.141-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº 906664/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE ARARAQUARA, CNPJ nº 45276128000110. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 134.213,18, Valor de Contrapartida: R$ 34.213,18, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024. Data de Assinatura: 30/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: EDSON ANTONIO EDINHO DA SILVA, CPF nº .381.168- . EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2023 ao Convênio Nº 907052/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE ARACOIABA, CNPJ nº 07387392000132. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 167.433,33, Valor de Contrapartida: R$ 47.433,33, Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2024. Data de Assinatura: 28/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: THIAGO CAMPELO NOGUEIRA, CPF nº .583.173-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 907321/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE GOIANIA, CNPJ nº 01612092000123. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 1.072.071,66, Valor de Contrapartida: R$ 3.000,00, Vigência: 28/12/2023 a 28/06/2024. Data de Assinatura: 30/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: ROGERIO OLIVEIRA DA CRUZ, CPF nº .428.377-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 907358/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE GOIANIA, CNPJ nº 01612092000123. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 996.004,83, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Vigência: 28/12/2023 a 28/06/2024. Data de Assinatura: 29/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: ROGERIO OLIVEIRA DA CRUZ, CPF nº .428.377-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 935339/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE SEGURANCA, CNPJ nº 06553549000190. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 7.027.621,60, Valor de Contrapartida: R$ 276.021,60, Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2024. Data de Assinatura: 28/09/2022. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO, CPF nº .099.483-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 907039/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE MONTES CLAROS DE GOIAS, CNPJ nº 01767722000139. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 254.902,24, Valor de Contrapartida: R$ 4.902,24, Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2025. Data de Assinatura: 28/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: JOSE VILMAR MACIEL, CPF nº .201.171-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº 906659/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DO RECIFE, CNPJ nº 10565000000192. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 209.993,89, Valor de Contrapartida: R$ 9.993,89, Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2024. Data de Assinatura: 28/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: JOAO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS, CPF nº .307.204-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 932528/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE QUEIMADOS, CNPJ nº 39485412000102. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 109.790,01, Valor de Contrapartida: R$ 9.790,01, Vigência: 30/12/2023 a 31/01/2025. Data de Assinatura: 22/08/2022. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: GLAUCO BARBOSA HOFFMAN KAIZER, CPF nº .003.617- . EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 921535/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA , CNPJ nº 46377800000127. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 424.201,39, Valor de Contrapartida: R$ 24.201,39, Vigência: 30/12/2023 a 30/12/2024. Data de Assinatura: 23/12/2021. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: GUILHERME MURARO DERRITE, CPF nº *.006.068-. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 303001 Número do Contrato: 37/2019. Nº Processo: 08700.005042/2018-99. Pregão. Nº 5/2019. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA . Contratado: 03.698.620/0005-68 - GREEN4T SOLUCOES TI SA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato nº 37/2019 por 12 (doze) meses, considerando a cláusula segunda - vigência - contemplando-se, nesta ocasião, o período de 24/12/2023 a 24/12/2024, nos termos do inciso ii, art. 57 da lei nº 8.666/93. reajustar os valores do contrato nº 37/2019, por meio do reajuste anual de preços, considerando a cláusula sexta - reajuste, nos termos do disposto no artigo 40, inciso xi; e artigo 65, § 8º, todos da lei nº 8.666/93; o decreto n. 1054/94 e a orientação normativa da advocacia geral da união nº 23, de 1º de abril de 2009. alterar a cláusula terceira - preço, em função do reajuste.. Vigência: 24/12/2023 a 24/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 564.557,16. Data de Assinatura: 21/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 663, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.009173/2023-11. Requerentes: VD Comércio de Veículos Ltda e Agrimáquinas e Peças Ltda. Advogados: Isabela Amorim Diniz Ferreira e Caio Guerra Nascimento. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças (CNAE 4661-3/00). ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA Superintendente-Geral EDITAL Nº 664, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.009147/2023-84. Requerentes: Genial Malls Fundo de Investimento Imobiliário e Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções Advogados: Rafael Magalhães Florence, Juliana de Castro Santos Ludmer e Roberto Lacerda de Oliveira Soares Filho. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 4110-7/00). ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA Superintendente-Geral EDITAL Nº 666, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.008925/2023-18. Requerentes: Hyundai Motor Brasil Montadora de Automóveis Ltda. e CAOA Montadora de Veículos Ltda. Advogados: Marcel Medon Santos, Natalia Felix, Rodrigo França Vianna e Stefany Carvalho de Paula. Tipo de operação: Contrato Associativo. Setor econômico envolvido: Fabricação de carros, camionetas e utilitários (CNAE 29.10-7-01). ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA Superintendente-Geral EDITAL Nº 667, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.009130/2023-27. Requerentes: Cosan S.A. e Nuveen Natural Capital Latam Gestão de Ativos Ltda. Advogados: Eduardo Frade e Fernanda Hormung Victor. Natureza da operação: joint venture. Setor econômico envolvido: Serviços agronômicos e consultoria para atividades agrícolas e pecuária (CNAE 74.90-1-03). ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA Superintendente-Geral