DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122600143 143 Nº 244, terça-feira, 26 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 440001 Número do Contrato: 23/2020. Nº Processo: 02000.004924/2020-62. Pregão. Nº 19/2020. Contratante: SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA . Contratado: 10.592.394/0001-78 - BLUE - SOLUCOES INTELIGENTES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato nº 23/2020, cujo objeto é a subscrição para o uso de solução de software de mascaramento e provisionamento de cópias virtuais de dados, bem como de serviços especializados de instalação, configuração, consultoria e apoio na utilização da solução, pelo o período de 12 (doze) meses, na forma de serviços continuados, sob demanda, executados sem dedicação exclusiva de mão de obra, conforme especificações estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. cláusula segunda - da prorrogação a vigência do contrato nº 23/2020 fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, de 23/12/2023 a 22/12/2024, nos termos do inciso ii, do art. 57, da lei 8.666/93. Vigência: 23/12/2023 a 22/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.741.500,84. Data de Assinatura: 22/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023). SECRETARIA NACIONAL DE AMBIENTE URBANO E QUALIDADE AMBIENTAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO do Convênio registrado no Portal Transferegov.br sob o nº 918161/2021, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima-MMA, CNPJ: 37.115.375/0001-07, e o Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis de Campo Alegre - COOPECMARCA, CNPJ: 54.713.813/0001-58, Processo n° 02000.002701/2021-41. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar os prazos de execução e de vigência, reformular o Plano de Trabalho e alterar o responsável do convenente, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição, nos termos estabelecidos no termo de fomento original, até 30/05/2024, com alteração da data para a prestação de contas. Data de Assinatura: 15/12/2023, ADALBERTO FELÍCIO MALUF FILHO, Secretário de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, matrícula SIAPE nº 3334549; TATIANE DE MESSIAS DOS SANTOS, Presidente da Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis de Campo Alegre - COOPECMARCA - CPF nº *.820.614-. SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E DIREITOS ANIMAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO ao Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº 918804/2021, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Vila Velha/ES, CNPJ nº 27.165.554/0001-03, Processo SEI n° 02000.002488/2021-78. Objeto: Prorrogar os prazos de execução e de vigência até 01 de dezembro de 2024 e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, com alteração da data de prestação de contas. Data de Assinatura: 14/12/2023. RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716, ARNALDO BORGO FILHO, Prefeito do Município de Vila Velha/ES, CPF nº xxx.847.495.-XX. SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 440075 Nº Processo: 02209.000235/2023-95. Pregão Nº 42/2023. Contratante: SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO. Contratado: 27.778.168/0001-89 - K2 IT LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de ativos de rede para a rede local, incluindo componentes para conectividade e serviços agregados de instalação, configuração e operação assistida, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 20/11/2023 a 19/11/2026. Valor Total: R$ 449.000,00. Data de Assinatura: 20/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 440075 Nº Processo: 02209.001025/2023-14. Pregão Nº 11/2022. Contratante: SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO. Contratado: 04.198.254/0001-17 - MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de licenças de softwares de design gráfico (adobe, corel e autodesk) com direito de atualização e suporte, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 09/11/2023 a 09/11/2026. Valor Total: R$ 358.175,00. Data de Assinatura: 08/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 440075 Nº Processo: 02209.000671/2023-64. Pregão Nº 8/2022. Contratante: SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO. Contratado: 59.717.553/0006-17 - MULTILASER INDUSTRIAL S.A.. Objeto: Aquisição de monitores, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 02/10/2023 a 02/10/2024. Valor Total: R$ 69.000,00. Data de Assinatura: 02/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 440075 Nº Processo: 02209.001081/2023-59. Pregão Nº 4/2023. Contratante: SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO. Contratado: 07.832.586/0001-08 - DF TURISMO E EVENTOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de pessoa jurídica para realizar agenciamento de viagens, compreendendo os serviços especializados de reserva, emissão, marcação, remarcação, cancelamento e reembolso de passagens aéreas nacionais e internacionais, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 04/10/2023 a 03/10/2024. Valor Total: R$ 1.421.354,46. Data de Assinatura: 04/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 440075 Nº Processo: 02209.000671/2023-64. Pregão Nº 8/2022. Contratante: SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO. Contratado: 81.243.735/0009-03 - POSITIVO TECNOLOGIA S/A. Objeto: Aquisição de estações de trabalho (desktops), conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 02/10/2023 a 02/10/2024. Valor Total: R$ 381.800,00. Data de Assinatura: 02/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 440075 Nº Processo: 02209.000094/2023-19. Pregão Nº 7/2023. Contratante: SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO. Contratado: 00.712.411/0001-00 - T & S ENGENHARIA TELEMATICA LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra na categoria de assistente jurídico a serem executados na sede do SFB, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 24/11/2023 a 23/11/2024. Valor Total: R$ 490.873,32. Data de Assinatura: 24/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 440075 Nº Processo: 02209.000094/2023-19. Pregão Nº 7/2023. Contratante: SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO. Contratado: 09.370.244/0001-30 - DEFENDER CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra nas categorias de economista, engenheiro florestal, geógrafo/geólogo, profissional da comunicação social, revisor de textos, bem como diárias, passagens e adicional de deslocamento a serem executados na sede do SFB, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 24/11/2023 a 23/11/2024. Valor Total: R$ 5.407.992,72. Data de Assinatura: 24/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 440075 Número do Contrato: 10/2018. Nº Processo: 02209.013305/2017-27. Pregão. Nº 8/2018. Contratante: SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO. Contratado: 22.463.530/0001-09 - JDR SERVICES LTDA. Objeto: Prorrogação do contrato administrativo nº 10/2018 por mais 6 (seis) meses, de 04/09/2023 a 03/03/2024, ou até a conclusão de nova licitação, prevalecendo o que ocorrer primeiro, nos termos do art. 57, § 4º, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 04/09/2023 a 03/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 80.337,24. Data de Assinatura: 01/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 440075 Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 21000.006781/2022-30. Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO. Contratado: 04.744.995/0001-56 - TOP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Acréscimo de 24,72% (vinte e quatro inteiros e setenta e dois centésimos por cento) do valor total do contrato, integralmente no item 6 - serviços eventuais de manutenção predial, com fundamento no art. 65, I, b e §1º da lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993. Vigência: 18/10/2023 a 25/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 807.119,46. Data de Assinatura: 18/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 440075 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 02209.001493/2020-46. Pregão. Nº 10/2020. Contratante: SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO. Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: 1. Alterar a cláusula terceira - preço, em função do acréscimo de aproximadamente 16,81% (dezesseis inteiros e oitenta e um centésimos por cento) ao valor inicial atualizado do contrato nº 1/2022, com fundamento no art. 65, inciso i, alínea "b", e § 1º, da lei nº 8.666, de 1993. 2. O valor global estimado do contrato, a partir da data da assinatura deste termo, passa a ser de r$ 6.792.984,52 (seis milhões setecentos e noventa e dois mil novecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos). Vigência: 25/09/2023 a 01/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.792.984,52. Data de Assinatura: 02/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/12/2023). RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 01/2023 A Comissão Especial de Licitação (CEL), no uso das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria/SFB nº 108, de 06 de março de 2023, alterada pela Portaria/SFB nº 132, de 29 de junho de 2023, incumbida de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos ao certame licitatório da Concorrência nº 01/2023 (Processo 21000.000255/2022-66), que tem como objeto a concessão florestal das seguintes Unidades de Manejo Florestal: UMF I na Floresta Nacional de Irati, no estado do Paraná; UMF II na Floresta Nacional de Chapecó e UMF III na Floresta Nacional de Três Barras, ambas no estado de Santa Catarina, após análise dos documentos, do recurso e das contrarrazões, conforme Relatório de Julgamento dos Recursos e Contrarrazões e Ata de Reunião da CEL realizada em 21 de dezembro de 2023, julgou improcedente o recurso impetrado e decidiu, por unanimidade, manter o resultado da fase de habilitação e o resultado da licitação, a saber: Para a UMF I) habilitada e declarada vencedora a empresa IBEMA PARTICIPAÇÕES S.A. (CNPJ - 84262.919/0001-56); para a UMF III) habilitada e declarada vencedora a empresa AGRÍCOLA TANGARÁ LTDA. (CNPJ - 08.881.343/0001-14); e para a UMF II) inabilitada a empresa TRANSPORTES E.A.E. LTDA. (CNPJ - 04.538.789/0001-90) pelo não atendimento parcial dos requisitos a que se referem os incisos "i" e "iv" do item 8.1.3.2 do edital de concessão. O Diretor-Geral do Serviço Florestal Brasileiro decidiu acompanhar o entendimento da Comissão Especial de Licitação, nos termos do art. 165, I, § 2º, da Lei 14.133/2021. Ficam as licitantes classificadas nas fases de propostas técnica e de preço e demais interessados comunicados que, em consonância com item 11.3.7 do edital, a sessão de abertura do envelope nº 3 (habilitação) da licitante classificada em segundo lugar para a UMF II - CONSÓRCIO DOMO FLORESTAL (CNPJ - 48.126.647/0001-90) - será realizada no dia 16 de janeiro de 2024, às 9:30 horas, no Sala de Reunião da Diretoria Geral do Serviço Florestal Brasileiro, localizada no SCEN Trecho 2 Norte - Bloco C - CEP: 70818-900 - Bras í l i a / D F. PAULO SÉRGIO CAMARGO Presidente da CEL