DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122600164 164 Nº 244, terça-feira, 26 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 DE OLIVEIRA, 25, 38 / 296000713, PAULA LACERDA DA SILVA, 25, 39 / 296000503, JACQUELINE FERNANDA DA SILVA FARIA, 24, 40 / 296002717, VERONICA CAMPOS NUNES , 23, 41 / 296003157, LORRAYNE DOS SANTOS, 22, 42 / 296001176, JULIO CESAR LOURENCO DA SILVA, 22, 43 / 296001898, JOSE MANOEL DE OLIVEIRA, 22, 44 / 296002263, AMANDA SILVA SANTOS, 21, 45 / 296000734, CICERA ALMEIDA SILVA DE SANTANA, 21, 46 / 296000215, ELIZA DA SILVA CARDOSO LOUREDO, 21, 47 / 296000619, EMERSON NASCIMENTO DO PRADO, 19, 48 / 296000074, RODRIGO SANTOS DE LIMA, 19, 49 / Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2023. MARCIO POCHMANN DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 114601 Número do Contrato: 53/2022. Nº Processo: 00006.000031/2021-58. Pregão. Nº 31/2022. Contratante: FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO CENTRAL/RJ. Contratado: 73.514.382/0001-45 - 2R DATATEL TELEINFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência para o período de 31/12/2023 a 30/12/2024. Revisão do prazo de execução dos serviços constantes no item 6 objeto do contrato original, que se dará conforme novo cronograma ajustado entre as partes.. Vigência: 22/12/2023 a 30/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.744.200,00. Data de Assinatura: 22/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 114601 Número do Contrato: 46/2020. Nº Processo: 6.149/2076. Pregão. Nº 36/2020. Contratante: FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO CENTRAL/RJ. Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência para o período de 23/12/2023 a 22/12/2024. acrescentar, aproximadamente, 8,77% (oito inteiros e setenta e sete centésimos porcento) ao valor inicial total e reajustado do contrato, a partir de 23/12/2023, e suprimir aproximadamente 0,13% (treze centésimos porcento) ao valor inicial total e reajustado do contrato, a partir de 23/12/2023.. Vigência: 23/12/2023 a 22/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.082.555,08. Data de Assinatura: 22/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023). UNIDADE ESTADUAL NA BAHIA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 157/2023 - UASG 114617 Nº Processo: 03629001136202342 . Objeto: Contrato de locação do imóvel situado na Avenida Raymundo Sá Barreto, nº 1007, Bairro Jardim Savoia, no município de no Estado da Bahia, CEP 45.658-250, para instalar a agência do IBGE no município de Ilhéus. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso X da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Dispensa de Licitação Declaração de Dispensa em 21/12/2023. ANDRE LUIZ FERREIRA URPIA. Superintendente Ses/ba. Ratificação em 21/12/2023. WALDIR FORTUNATO JUNIOR. Coordenador de Recursos Materiais. Valor Global: R$ 43.800,00. CPF CONTRATADA : 098.425.195-20 AIDIL PEREIRADE SOUZA COUTO. (SIDEC - 22/12/2023) 114617-11301-2023NE080001 Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQ U AV I Á R I O S EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 50000.000469/2018-54 - Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Arrendamento nº 001/2002, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos, CNPJ nº 49.582.441/0001-38 e a empresa Petrobrás Transporte S.A. - TRANSPETRO, CNPJ nº 02.709.449/0001-59, com a interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ nº 04.903.587/0001-08 e da PORTOS RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A., CNPJ nº 46.191.353/0001-17. Do Objeto. Constitui objeto deste Termo Aditivo: (i) a ratificação e convalidação do Segundo Termo Aditivo; (ii) a retificação da numeração ordinal de aditivo anterior; e (iii) a declaração de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro. Data da Assinatura: 15 de dezembro de 2023. Assinam: Pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, ALEX SANDRO DE ÁVILA; pela Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A., o Diretor-Presidente, CRISTIANO PINTO KLINGER; pela empresa Petrobrás Transporte S.A. - TRANSPETRO, o Gerente de Relações Institucionais PEDRO MODENESI PITTA PINHEIRO e o Gerente de Dutos e Terminais do Rio Grande do Sul JEAN PAULO GUARNIERI; e pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, o Diretor-Geral, EDUARDO NERY MACHADO FILHO. AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 92/2023 - UASG 113214 Nº Processo: 00058084713202357 . Objeto: Realização do treinamento: Jornada de Capacitação Técnica para Servidores e Servidoras com Foco em Acessibilidade Digital e Comunicação Inclusiva, com carga horária de 20 horas, para até 40 servidores da ANAC, a iniciar-se em dezembro de 2023, conforme definido no Projeto Básico (sei! 9476464) e na Proposta Comercial (sei! 9481002). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Treinamento de servidores. Declaração de Inexigibilidade em 21/12/2023. ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR. Superintendente de Administração e Finanças. Ratificação em 22/12/2023. TIAGO SOUSA PEREIRA. Diretor - Presidente Substituto. Valor Global: R$ 95.520,00. CNPJ CONTRATADA : 34.698.244/0001-01 ESPIRAL TREINAMENTO E INCLUSAO PARA TODOS LTDA.. (SIDEC - 22/12/2023) 113214-20214-2023NE800000 EDITAL Nº 3 - ANAC, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 1 - ANAC/2023 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC torna pública retificação do tópico VI dos conhecimentos específicos para o Cargo 1: Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 1, constantes do subitem 16.2.1 do Edital nº 1 - ANAC, de 7 de dezembro de 2023, conforme a seguir especificado, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido edital. [...] 16.2.1 Nas provas, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir. [...] CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS CARGO 1 - ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL - ÁREA 1 [...]. VI REGRAS DE TRÁFEGO AÉREO: 1 Regras de tráfego aéreo. 1.1 Autoridade aeronáutica relativa à tráfego aéreo. 1.2 Regras do ar (ICA 100-12). 1.3 Serviços de tráfego aéreo (lCA 100-37). [...] [...] TIAGO SOUSA PEREIRA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS COMUNICADO RELEVANTE DIRETORIA Comunicamos a revogação das Resoluções Antaq nº 80, 81 e 82, de 04 de julho de 2022, realizada pelo ACÓRDÃO Nº 649-2023-ANTAQ. Essas resoluções davam nova ordem à prestação de serviço de transporte de passageiros, veículos e cargas na navegação interior de competência federal. Com a extinção, permanecem válidas as normas antigas que regulavam a prestação dos serviços. Dentre elas, destacamos: I - Resolução ANTAQ nº 1.558, de 11 de dezembro de 2009, que trata da outorga para a prestação de serviço de transporte longitudinal de cargas na navegação interior; II - Resolução ANTAQ nº 912, de 23 de novembro de 2007, que trata da outorga para a prestação de serviço de transporte longitudinal de passageiros e misto na navegação interior; III - Resolução ANTAQ nº 1.274, de 3 de fevereiro de 2009, que trata da outorga para a prestação de serviço de transporte de travessia de passageiros, veículos e cargas na navegação interior; IV - Resolução ANTAQ nº 3.285, de 13 de fevereiro de 2014, que trata da outorga para a prestação de serviço de transporte de travessia de passageiros, realizada por microempreendedores individuais (MEI) na navegação interior; e V - Resolução ANTAQ nº 41, de 3 de março de 2021, estabelece critérios e procedimentos para o afretamento de embarcação por empresa brasileira de navegação para operar na navegação interior. Informamos adicionalmente que a Agência dará continuidade aos estudos de atualização das normas referentes à prestação de serviços na navegação interior, contando com a participação da sociedade em momento oportuno. Eventuais dúvidas, críticas ou sugestões poderão ser encaminhadas por meio da Ouvidoria da ANTAQ no número 0800 644 5001. Brasília - DF, 20 de dezembro de 2023. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor Geral SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS GERÊNCIA REGIONAL DE MANAUS UNIDADE REGIONAL DE PORTO VELHO-RO EDITAL DE CITAÇÃO BRASÍLIA, 22 DE DEZEMBRO DE 2023 O Chefe da Unidade Regional de Porto Velho -UREPV, DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRASNPORTES AQUAVIÁRIOS, com fundamento na Lei nº 10.233, de 05/06/2001, e na Resolução nº 3.259-Antaq, de 30/01/2014, considerando a impossibilidade de notificação pessoal e postal do Microempreendedor Individual José Silva Soares, inscrito no CNPJ: 36.487.450/0001-06, notifica o referida empresa da decisão desta Unidade Regional de Porto Velho, expressa na Deliberação PAS 11/2023 (SEI nº 2064638), com aplicação de penalidade ADVERTÊNCIA, pela infração ao art. 13, II, por deixar de executar a prestação do serviço conforme discriminado no Termo de Autorização, e ao art 13, inciso VIII, consistente em deixar de encaminhar à ANTAQ documentos e informações por ela solicitados, ambos da Resolução nº 3.285/ANTAQ, de 13 de fevereiro de 2014. Tendo em vista as tentativas frustadas de notificação postal, conforme se verifica dos documentos SEI 2087634 e 2121162, bem com ausência de cadastro para intimação eletrônica, em cumprimento ao disposto no §4º, do art. 26, da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, bem como nos termos do §2º, inciso II, do art. 79, da norma aprovada pela Resolução nº 3259-ANTAQ, de 30/01/2014, pelo presente Edital, INTIMA-SE esta empresa da decisão prolatada na Deliberação PAS nº 11, para caso queira, no prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir da publicação deste, apresente recurso, sendo-lhe facultada vista dos respectivos autos, através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI desta ANTAQ ou por meio do Sistema Fala BR, disponível no sítio eletrônico desta Agência, ou, pessoalmente, nos dias úteis, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas, na Unidade Regional da ANTAQ, localizada na Avenida Lauro Sodré 6500, Edifício CENSIPAM, Bairro do Aeroporto, Porto Velho/RO, CEP 76803-260. WESCLEY FERREIRA DE SOUSA Chefe da Unidade Regional de Porto Velho AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. AVISO DE LICITAÇÃO RLE ELETRÔNICO Nº 7/2023 CONTROLE LICITAÇÕES-E MÓDULO LRE 1033567. Processo Digital: 445/23-21. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de materiais e equipamentos para utilização no Setor Canil, da Gerência de Operação, e na Gerência de Saúde e Segurança do Trabalho, pelo prazo de 8 (oito) meses, nos termos e condições estabelecidas no "Termo de Referência" e seus Anexos, partes integrantes deste Edital. Total de itens licitados: 23. Edital: 26/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Conselheiro Rodrigues Alves, s/nº, Macuco - Santos/SP ou https://www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Entrega das Propostas: a partir de 26/12/2023 às 08h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Abertura das Propostas: 11/01/2024 às 10h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. MARIA CRISTINA LEME RODRIGUES CAMPANELLA Agente de Licitação