DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122600183 183 Nº 244, terça-feira, 26 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . TECPLAJ SERVICOS GERAIS EIRELI 14152.115512/2022-64 AI 22.370.569-1 298.722,56 . TECPLAJ SERVICOS GERAIS EIRELI 14152.115513/2022-17 AI 22.370.570-5 143.663,50 . TECPLAJ SERVICOS GERAIS EIRELI 14152.115515/2022-06 AI 22.370.572-1 4.964,32 . TECPLAJ SERVICOS GERAIS EIRELI 14152.115516/2022-42 AI 22.370.573-0 525,08 . TECPLAJ SERVICOS GERAIS EIRELI 14152.115517/2022-97 AI 22.370.574-8 181.305,60 . TECPLAJ SERVICOS GERAIS EIRELI 14152.115518/2022-31 AI 22.370.575-6 18.157,12 . TECPLAJ SERVICOS GERAIS EIRELI 14152.115519/2022-86 AI 22.370.576-4 21.152,32 . TECPLAJ SERVICOS GERAIS EIRELI 14152.115520/2022-19 AI 22.370.577-2 184,28 . TECPLAJ SERVICOS GERAIS EIRELI 14185.019382/2022-52 ND 20.245.627-7 2.107.720,85 . TRANSENTULHO REMOCAO E TRANSPORTE DE ENTULHO E LIX 14152.046936/2023-52 AI 22.513.547-7 2.401,29 . TRANSENTULHO REMOCAO E TRANSPORTE DE ENTULHO E LIX 14152.046937/2023-05 AI 22.513.548-5 2.719,50 . TRANSENTULHO REMOCAO E TRANSPORTE DE ENTULHO E LIX 14185.005948/2023-40 ND 20.266.176-8 74.677,46 . TRANSFARIAS-TRANSPORTE DE CARGAS LTDA 14152.161484/2023-38 AI 22.628.095-1 1.476,36 . TRANSFARIAS-TRANSPORTE DE CARGAS LTDA 14185.022291/2023-85 ND 20.285.019-6 42.249,09 . TRANSPORTADORA CIA SUL EIRELI 14185.022825/2022-92 ND 20.249.303-2 78.206,71 . TRIALMED PRODUTOS MEDICOS EIRELI 14152.162970/2022-92 AI 22.418.012-6 146,76 . TRIALMED PRODUTOS MEDICOS EIRELI 14152.162971/2022-37 AI 22.418.013-4 1.622,74 . TRIALMED PRODUTOS MEDICOS EIRELI 14152.162972/2022-81 AI 22.418.014-2 345,36 . TRIALMED PRODUTOS MEDICOS EIRELI 14185.025544/2022-91 ND 20.252.235-1 1.496,43 . TRINCASHBA COBRANCAS AMIGAVEIS LTDA 14152.098613/2023-44 AI 22.565.224-2 1.722,42 . TRINCASHBA COBRANCAS AMIGAVEIS LTDA 14185.014119/2023-58 ND 20.275.521-5 28.954,60 . VALLESERRA AGRICOLA LTDA 14152.104796/2023-44 AI 22.571.407-8 2.747,95 . VIA VERDE AGROINDUSTRIAL LTDA 14152.104848/2021-11 AI 22.134.773-9 1.633,00 . VIAS CONSTRUCOES, TRANSPORTES, COMERCIO E SERVICOS 14185.029683/2021-11 ND 20.289.327-8 186.910,50 . VISA ENGENHARIA LTDA 14152.078858/2023-55 AI 22.545.469-6 73,38 . VISA ENGENHARIA LTDA 14152.078859/2023-08 AI 22.545.470-0 73,38 . VISA ENGENHARIA LTDA 14152.078860/2023-24 AI 22.545.471-8 73,38 . VISA ENGENHARIA LTDA 14152.078862/2023-13 AI 22.545.473-4 166,70 . VISA ENGENHARIA LTDA 14152.079319/2023-33 AI 22.545.930-2 1.388,05 . VISA ENGENHARIA LTDA 14185.011043/2023-17 ND 20.272.043-8 6.984,74 . WAYSUBS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.177866/2022-01 AI 22.432.908-1 1.388,05 . WAYSUBS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.177867/2022-47 AI 22.432.909-0 2.494,92 . WAYSUBS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.177869/2022-36 AI 22.432.911-1 2.201,40 . WAYSUBS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.177870/2022-61 AI 22.432.912-0 2.641,68 . WAYSUBS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14185.027414/2022-93 ND 20.254.358-7 88.546,97 Em 21 de Dezembro de 2023 ADRIANA MAIA SANTOS Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO RF7H6S A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . A B R CONSTRUCOES LTDA 14185.019790/2023-95 ND 20.282.152-8 . AGUAS CLARAS HOTEIS E TURISMO LTDA 14185.019834/2023-87 ND 20.282.198-6 . ANGELA MARIA FADINI MAGEWSKI 14152.175872/2023-04 AI 22.642.483-9 . ANGELA MARIA FADINI MAGEWSKI 14152.175873/2023-41 AI 22.642.484-7 . ANGELA MARIA FADINI MAGEWSKI 14152.175874/2023-95 AI 22.642.485-5 . BONFIM PINTURAS LTDA 14152.182754/2023-44 AI 22.649.365-2 . BONFIM PINTURAS LTDA 14152.182764/2023-80 AI 22.649.375-0 . BONFIM PINTURAS LTDA 14152.182769/2023-11 AI 22.649.380-6 . BONFIM PINTURAS LTDA 14152.182777/2023-59 AI 22.649.388-1 . BONFIM PINTURAS LTDA 14152.182778/2023-01 AI 22.649.389-0 . BONFIM PINTURAS LTDA 14152.182779/2023-48 AI 22.649.390-3 . BONFIM PINTURAS LTDA 14152.182780/2023-72 AI 22.649.391-1 . BONFIM PINTURAS LTDA 14152.182781/2023-17 AI 22.649.392-0 . BONFIM PINTURAS LTDA 14152.182787/2023-94 AI 22.649.398-9 . BONFIM PINTURAS LTDA 14152.182790/2023-16 AI 22.649.401-2 . BONFIM PINTURAS LTDA 14185.025688/2023-29 ND 20.289.026-1 . BV PRE-MOLDADOS E ESTRUTURAS LTDA 14152.176238/2023-81 AI 22.642.849-4 . C K INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA 14185.020192/2023-69 ND 20.282.587-6 . CERAMICA BARRO FORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14185.019912/2023-43 ND 20.282.283-4 . CONSORCIO OESTE LESTE BARREIRAS 14152.183050/2023-99 AI 22.649.661-9 . D F DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA 14185.024887/2023-10 ND 20.288.119-9 . EMPREITEIRA ALVES SILVA DE IPIRA LTDA 14185.024383/2023-08 ND 20.287.524-5 . FABRICACAO DE ARTEFATOS CERAMICA CASA NOVA LTDA 14152.167876/2023-19 AI 22.634.487-8 . FABRICACAO DE ARTEFATOS CERAMICA CASA NOVA LTDA 14152.167877/2023-55 AI 22.634.488-6 . FABRICACAO DE ARTEFATOS CERAMICA CASA NOVA LTDA 14152.167878/2023-08 AI 22.634.489-4 . FABRICACAO DE ARTEFATOS CERAMICA CASA NOVA LTDA 14152.167879/2023-44 AI 22.634.490-8 . FABRICACAO DE ARTEFATOS CERAMICA CASA NOVA LTDA 14152.167880/2023-79 AI 22.634.491-6 . HILDETE A DOS SANTOS 14185.025009/2023-11 ND 20.288.255-1 . LEANDRO FORNAZIER LTDA 14152.174622/2023-49 AI 22.641.233-4 . LEANDRO FORNAZIER LTDA 14152.174635/2023-18 AI 22.641.246-6 . MAURICIO JOSE SOARES DE LIMA 39862380420 14152.187572/2023-60 AI 22.654.183-5 . MAURICIO JOSE SOARES DE LIMA 39862380420 14152.187920/2023-07 AI 22.654.531-8 . MINERACAO CASTELO LTDA. 14152.174676/2023-12 AI 22.641.287-3 . NICOLETTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.177940/2023-61 AI 22.644.551-8 . NORDESTE FOODS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA 14152.180009/2023-61 AI 22.646.620-5 . NORDESTE FOODS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA 14152.180026/2023-06 AI 22.646.637-0 . NORDESTE FOODS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA 14152.180044/2023-80 AI 22.646.655-8 . NORDESTE FOODS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA 14152.180091/2023-23 AI 22.646.702-3 . P. O. BARBOSA RESTAURANTE 14152.172062/2023-98 AI 22.638.673-2 . PEDREIRA OUROLANDIA LTDA 14152.179287/2023-75 AI 22.645.898-9 . R. I. COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA 14152.193369/2023-22 AI 22.659.980-9 . RAIA DROGASIL S/A 14152.183349/2023-43 AI 22.649.960-0 . RAIA DROGASIL S/A 14152.183371/2023-93 AI 22.649.982-1 . RAIA DROGASIL S/A 14152.183400/2023-17 AI 22.650.011-0 . RAIA DROGASIL S/A 14152.183491/2023-91 AI 22.650.102-7 . RAIA DROGASIL S/A 14152.183509/2023-54 AI 22.650.120-5 . RAIA DROGASIL S/A 14152.183515/2023-10 AI 22.650.126-4 . RAIA DROGASIL S/A 14152.183539/2023-61 AI 22.650.150-7 . RAIA DROGASIL S/A 14152.183619/2023-16 AI 22.650.230-9 . ROCHA DISTRIBUIDORA LTDA 14152.142340/2023-82 AI 22.608.951-7 Em 21 de Dezembro de 2023 ADRIANA MAIA SANTOS Chefe da Seção de Multas e Recursos