DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Suprimir 602,059 "Créditos Universais", que correspondem ao saldo remanescente do 4º período (14/8/2023 a 14/8/2024), de forma a reduzir em R$ 2.408.236,00 os Serviços de Cloud B88206 - Oracle PaaS and IaaS Universal Credits e de R$ 305.269,35 dos tributos incidentes (PIS, COFINS e ISS); 3. Reduzir os 48 meses de vigência para 39 meses, contados do início da prestação dos serviços em 14/8/2020, consoante disposição da Cláusula Dezesseis do contrato, em virtude da data estimada para conclusão da migração das bases de dados do TSE, em 14/11/2023; 3.1. Suprimir 9 (nove) parcelas dos serviços mensais previstos na tabela da Cláusula Quinta contratual; 4. Retificar a Tabela 1 da Cláusula Segunda do 1º Termo Aditivo para constar os valores dos impostos, que, por equívoco, não constaram do registro original no referido 1º Termo Aditivo; 5. Registrar que a duração do contrato se inicia em 26/3/2020, data de sua assinatura, e se estenderá até 14/11/2023, computados os 39 meses de vigência contados do início da prestação dos serviços em 14/8/2020, consoante disposição da Cláusula Dezesseis do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 22.828.315,49. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 58, I; 65, I, alínea b, II, alíneas b e c e § 1º, todos da Lei nº 8.666/1993 e na Cláusula Quinze do Contrato-TSE nº 22/2020. ASSINATURA: 21/12/2023. ASSINAM: Rogério Augusto Viana Galloro, Diretor-Geral da Secretaria, pelo TSE; e Gustavo Miranda Pinho, Procurador, pela Contratada. Procedimento Administrativo SEI nº 2019.00.000008298-7 EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação nº 8/2023, firmado entre o TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL e a ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO CRUZEIRO, CNPJ 16.673.858/0001-57. OBJETO: Doação, a título gratuito, pelo TSE à Administração Regional do Cruzeiro, de bens permanentes para fins e uso exclusivo do interesse social. ASSINATURA: 13/12/2023. VIGÊNCIA: 26/12/2023 a 25/1/2024. ASSINAM: Adaíres Aguiar Lima, Secretária de Administração, pelo TSE, e Carlos Carlos Guedes, pela Administração Regional do Cruzeiro. Procedimento Administrativo SEI nº 2023.00.000008672-0. COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES SEÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 070001 TEX 1º Termo Aditivo ao Contrato-TSE nº 110/2022, firmado entre o Tribunal Superior Eleitoral e a empresa G&E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ nº 08.744.139/0001-51. OBJETO: O presente termo aditivo tem por escopo repactuar, a partir de 1º/1/2023, os valores do Contrato-TSE nº 110/2022, com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2023- 2023 (2514581), do Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Trabalhos Temporário e Serviços Terceirizáveis do DF - SINDISERVIÇOS/DF e do Sindicato dos Empregadores de Empresas de Asseio, Conservação, Trabalhos Temporários e Serviços Terceirizáveis do DF, com registro no MTE DF000037/2023, datado em 20/1/2023, conforme detalhado a seguir: 1. reajuste salarial de 5,79% (cinco inteiro e setenta e nove centésimos por cento), conforme o disposto na Cláusula Quinta da CCT - salários entre R$ 2.380,01 (dois mil, trezentos e oitenta reais e um centavos) até R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 2. majoração da Gratificação do posto de trabalho de Encarregado dos Serviços de Copeiragem para R$425,17 (quatrocentos e vinte e cinco reais e dezessete centavos), em razão do reajuste salarial de 5,79% (cinco inteiro e setenta e nove centésimos por cento) do salário da categoria de maitre, previsto na Cláusula Quarta da CCT, base de cálculo definida no item 3 do Anexo I do Edital de Licitação-TSE 67/2022 (2149941). 3. majoração do auxílio alimentação no valor diário para R$ 40,50 (quarenta reais e cinquenta centavos), com base na Cláusula Décima Quinta da CCT; 4. majoração do auxílio saúde para R$ 175,76 (cento e setenta e cinco reais e setenta e seis centavos), conforme previsto na Cláusula Décima Sétima da CCT; e 5. majoração da assistência odontológica para R$ 11,92 (onze reais e noventa e dois centavos), consoante Cláusula Décima Oitava da CCT. VALOR DO CONTRATO: O valor total estimado do contrato passa a ser de R$10.427.300,36 (dez milhões, quatrocentos e vinte e sete mil, trezentos reais e trinta e seis centavos), para o período de 21/11/2022 a 21/5/2025). ASSINATURA: 22/12/2023. ASSINAM: Rogério Augusto Viana Galloro, Diretor-Geral da Secretaria, pelo TSE; e Guilherme Leite Castello Branco e Luiz Carlos Ferreira, Administradores, pela Contratada. Procedimento Administrativo SEI nº 2021.00.000007375-0. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 070001 TEX 11º Termo Aditivo ao Contrato-TSE nº 83/2018, firmado entre o Tribunal Superior Eleitoral e a empresa PHOENIX COMÉRCIO E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. - "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", CNPJ nº 12.978.051/0001-71. OBJETO: 1. Promover o reequilíbrio econômico-financeiro dos preços contratados da seguinte forma: a) majoração do adicional de insalubridade no período de 1º/1/2023 a 30/4/2023 (4 meses) em virtude do reajustamento do salário mínimo que passou de R$1.212,00 (um mil, duzentos e doze reais) para R$1.302,00 (um mil, trezentos e dois reais), conforme Medida Provisória nº 1.143/2022; e b) majoração do adicional de insalubridade, a partir de 1º/5/2023, em virtude do reajustamento do salário mínimo que passou de R$1.302,00 (um mil, trezentos e dois reais) para R$1.320,00 (um mil, trezentos e vinte reais), conforme Medida Provisória nº 1.172/2023, convertida na Lei nº 14.663/2023. 2. Ajustar o valor total do Contrato para R$ 111.785,03 (cento e onze mil setecentos e oitenta e cinco reais e três centavos) para o período de prorrogação, cuja vigência contratual se encerrará em 2/1/2024, sendo 1º/1/2024 o último dia de prestação dos serviços, considerando o disposto no parágrafo quinto da Cláusula Primeira do 10º Termo Aditivo (2588965) e a conclusão da Licitação constante no Procedimento Administrativo SEI/TSE n.º 2023.00.000001632-3. . VALOR DO CONTRATO: 1. Em decorrência da retroatividade do reequilíbrio econômico-financeiro registrado no item 1 da Cláusula Primeira deste termo aditivo, o valor total do contrato, para o período de 3/9/2022 a 3/9/2023, passará a ser de R$ 336.970,00 (trezentos e trinta e seis mil novecentos e setenta reais); 2. Considerando o ajuste presente no item 2 da Cláusula Primeira deste aditamento, o valor total do contrato, para o período de 3/9/2023 a 1º/1/2024, passará a ser de R$ 111.785,03 (cento e onze mil setecentos e oitenta e cinco reais e três centavos). ASSINATURA: 21/12/2023. ASSINAM: Rogério Augusto Viana Galloro, Diretor-Geral da Secretaria, pelo TSE; e Ronaldo Marinho de Araújo, Sócio, pela Contratada. Procedimento Administrativo SEI nº 2017.00.000003966-5. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023). SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 131/2023 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 19/12/2023, .Entrega das Propostas: a partir de 19/12/2023, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 08/01/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para aquisição de madeiras e insumos para confecção e manutenção de móveis JANAINA LIMA ARRUDA Pregoeira (SIDEC - 22/12/2023) 050001-00001-2023NE000107 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo: STJ nº 4451/2022. Contratado: Gartner do Brasil Serviços de Pesquisas LTDA (CNPJ: 02.593.165/0001-40). Valor total contratado: R$ 3.602.300,00 (três milhões seiscentos e dois mil e trezentos reais). Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de pesquisa e aconselhamento imparcial em tecnologia da informação, na forma da assinaturas para acesso a bases de conhecimento, bem como serviços complementares de apoio à consulta, interpretação e aplicação das informações contidas nas referidas bases. Fundamento: Art. 74, inciso III, "c", da Lei nº 14.133/2021. Data da Ratificação: 21/12/2023. Assina: Sérgio José Americo Pedreira, Diretor-Geral das Secretarias do Superior Tribunal de Justiça. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo STJ 015964/2022. 1º Termo Aditivo ao Contrato STJ n. 6/2023. CONTRATADA: CALEVI MINERADORA E COMÉRCIO LTDA - EPP. CNPJ: 03.160.007/0001-69. OBJETO: Acréscimo contratual. FUNDAMENTO: Art. 65, I, b c/c § 1° da Lei 8.666/1993. VIGÊNCIA: 21/12/2023 a 15/02/2024. ASSINATURA: 21/12/2023. VALOR DO CONTRATO: R$ 355.950,00. SIG N AT Á R I O S : Alessandra Cristina de Jesus Teixeira - SAD/STJ e Pablo Crispim Loureiro - Contratada. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 138/2023 O Tribunal Superior do Trabalho comunica o resultado do PE-138/2023, cujo objeto, prestação de serviços de manutenção de extintores de incêndio e teste hidrostático em mangueira, com fornecimento de peças e acessórios, foi adjudicado à empresa NEW COMERCIO E SERVICOS CONTRA INCENDIO LTDA, pelo valor total de R$ 38.801,00. DIRLEY SERGIO DE MELO Secretário de Administração (SIDEC - 22/12/2023) 080001-00001-2023NE000001 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 139/2023 O Tribunal Superior do Trabalho comunica o resultado do PE-139/2023, cujo objeto, prestação de serviços de Link dedicado de acesso à Internet, foi adjudicado à empresa MCD INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA, pelo valor total de R$ 11.549,90. DIRLEY SERGIO DE MELO Secretário de Administração (SIDEC - 22/12/2023) 080001-00001-2023NE000001 (Of. El. nº .) AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 - UASG 80001 Nº Processo: 6007339/2023-00. Objeto: Prestação de serviços técnicos para instalação, manutenção e operação em equipamentos eletroeletrônicos. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 26/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Qd 8, Conjunto A, Bl A, Sala A3.41, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80001-5-90009-2024. Entrega das Propostas: a partir de 26/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/01/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCOS FRANCA SOARES Coordenador de Licitações e Contratos (SIASGnet - 22/12/2023) 80001-00001-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 - UASG 80001 Nº Processo: 6010259/2023-00. Objeto: Aquisição e instalação de nobreak. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Qd 8, Conjunto A, Bl A, Sala A3.41, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80001-5-90010-2024. Entrega das Propostas: a partir de 26/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/01/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCOS FRANCA SOARES Coordenador de Licitações e Contratos (SIASGnet - 22/12/2023) 80001-00001-2023NE000001 S EC R E T A R I A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo TST nº 6012062/2023-00. BRASFORT Empresa de Segurança Ltda. CNPJ 03.497.401/0001-97. 7º termo aditivo ao Contrato PE-121/2018. Prestação de serviços de vigilância armada e segurança orgânica. Com base no artigo 65, inc. I, "b" e § 1º, da Lei nº 8.666/93, Acréscimo de 2 postos de trabalho de vigilância armada ao objeto do contrato, correspondente ao acréscimo individual de 5,70% e total de 11,42% sobre o valor original atualizado do contrato. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa 3.3.90.37, nota de empenho 2023NE000184. Assinatura: 22/12/2023. Pelo Contratante: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal. Pela Contratada: Robério Bandeira de Negreiros, Representante Legal. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 83/2023 - UASG 60001 Nº Processo: 020758/23-00.173. Objeto: Aquisição de papéis especiais para os serviços gráficos da Seção de Editoração e de Revisão (SEDIR) referentes às atividades de editoração da Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento (DIDOC), pelo Sistema de Registro de Preços (SRP).. Total de Itens Licitados: 183. Edital: 26/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: P¢ Dos Tribunais Superiores - Ed.sede Stm, Sala 1301, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/60001-5-00083-2023. Entrega das Propostas: a partir de 26/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/01/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível nos sites: www.gov.br/compras e www.stm.jus.br.. DAVID GONCALVES OLIVEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 22/12/2023) 60001-06000-2023NE000109