DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122600198 198 Nº 244, terça-feira, 26 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 157/2023 - UASG 10001 Nº Processo: 1003202/2023. Objeto: Prestação de serviços de confecção de cartões de identidade funcional (CIF) personalizados e de coleta de dados biométricos, com cessão, sob regime de comodato, de sistema de captura ao vivo de imagens, incluindo instalação, suporte técnico, treinamento técnico-operacional e garantia de funcionamento, pelo período de 30 (trinta) meses, de acordo com as quantidades e especificações técnicas descritas neste Edital. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/12/2023 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívico Administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-00157-2023. Entrega das Propostas: a partir de 26/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no sistema eletrônico (Comprasnet) e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as do Edital.. LEONARDO TALAMINI NUNES DE ALMEIDA Presidente da Cpl (SIASGnet - 20/12/2023) 10001-00001-2023NE000293 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 159/2023 - UASG 10001 Nº Processo: 1.420.190/2023. Objeto: Fornecimento de material bibliográfico importado impresso, incluindo livros, dicionários, enciclopédias, entre outros, novo e para primeiro uso, pelo período de 12 (doze) meses.. Total de Itens Licitados: 1. Ed i t a l : 26/12/2023 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-00159-2023. Entrega das Propostas: a partir de 26/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no ComprasNet e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br.. LEONARDO TALAMINI NUNES DE ALMEIDA Presidente da Cpl em Exercício (SIASGnet - 21/12/2023) 10001-00001-2023NE000291 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 158/2023 - UASG 10001 Nº Processo: 1.229.953/2023. Objeto: Aquisição de cama box solteiro com cama auxiliar de embutir e conjuntos de cama box casal nas medidas "king size" e "queen size", novas e para primeiro uso.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 26/12/2023 das 08h59 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-00158-2023. Entrega das Propostas: a partir de 26/12/2023 às 08h59 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no ComprasNet e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br.. LEONARDO TALAMINI NUNES DE ALMEIDA Presidente da Cpl em Exercício (SIASGnet - 21/12/2023) 10001-00001-2023NE000291 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 160/2023 - UASG 10001 Nº Processo: 843351/2022. Objeto: Aquisição de tablets das marcas Apple e Samsung, microcomputador da marca Apple modelo MacMini e teclado da marca Apple modelo Magic Keyboard, novos e para primeiro uso.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 26/12/2023 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-00160-2023. Entrega das Propostas: a partir de 26/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no ComprasNet e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br.. LEONARDO TALAMINI NUNES DE ALMEIDA Presidente da Cpl em Exercício (SIASGnet - 21/12/2023) 10001-00001-2023NE000291 SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18/2023 - UASG 020001 Nº Processo: 002000195632023 . Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação de veículos para atendimento à Presidência do Senado Federal, Senadores e Alta Direção da Casa, no Distrito Federal - DF, sem motorista e com fornecimento de combustível, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos veículos, lavagem automotiva, seguros, taxas e impostos, visando o atendimento às atividades do SENADO FEDERAL, por 30 meses consecutivos. Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Atender as justificativas apresentadas pelo órgão técnico no Termo de Referência. Declaração de Dispensa em 19/12/2023. ILANA TROMBKA. Diretora-geral. Ratificação em 22/12/2023. ROGERIO CARVALHO SANTOS. Primeiro-secretário. Valor Global: R$ 719.610,00. CNPJ CONTRATADA : 72.653.009/0001-02 QUALITY ALUGUEL DE VEICULOS S/A. (SIDEC - 22/12/2023) 020001-00001-2023NE000001 Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2023 A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Supremo Tribunal Federal, designada pela Portaria nº 305, de 09 de setembro de 2005, de acordo com as Listagens de Eliminação de Documentos referentes ao 10º Lote de Eliminação e o disposto na Tabela de Temporalidade de Documentos, instituída por meio da Resolução nº 349, de 26 de novembro de 2007, faz saber a quem possa interessar que a partir do quadragésimo quinto dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União, Seção 03, se não houver oposição, a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos eliminará os documentos discriminados no processo SEI 007854/2023. As Listagens de Eliminação de Documentos contendo dados como: tipologia, quantidade, data–limite, código de classificação, temporalidade e destinação final, estarão disponíveis na unidade responsável pela Gerência de Gestão Documental - GEDOC, pelo prazo de quarenta e cinco dias, a partir da publicação deste edital. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, cópias de documentos, mediante petição, desde que tenham respectiva qualificação e demonstrem a legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Supremo Tribunal Fe d e r a l . Local: Supremo Tribunal Federal, SEPN 514, Bloco B, lote 07, Sala 105, Ed. CNJ - Gestão de Arquivos Intermediários e Permanentes - Asa Norte, Brasília - DF. CEP: 70760–542. Brasília, 26 de dezembro de 2023. PATRÍCIA PERRONE CAMPOS MELLO Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Supremo Tribunal Federal EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato nº 84/2023 entre o STF e a empresa TELEFONICA BRASIL S/A (Processo SEI nº 002688/2023). Objeto: Prestação de serviços contínuos de acesso móvel à internet. Valor total estimado: R$ 72.254,10 (setenta e dois mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e dez centavos). Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. Assinatura: 19/12/2023. Vigência: 12 (doze) meses, a contar do dia 27/12/2023, podendo ser prorrogado até o limite de 60 (sessenta) meses. Assinam: pelo STF, Márcio Kazuaki Fusissava, Secretário de Orçamento, Finanças e Contratações; e pela empresa, Patrícia Ferreira Teixeira Netto Grande e Carlota Braga de Assis Lima, Representantes Legais. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 14º Termo Aditivo ao Contrato n. 30/2020, celebrado entre o STF e a ALMEIDA FRANÇA ENGENHARIA LTDA (Processo Eletrônico n. 009548/2018). Objeto: a) retificar o percentual de acréscimo referente às alterações consignadas no 13º Termo Aditivo, que passa a ser 2,26%; b) acrescer 11,64% ao valor inicial atualizado do Contrato, correspondente a R$ 1.189.738,43, a partir de 19/12/2023. Valor total atualizado do Contrato: R$ 11.409.340,93. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 19/12/2023. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e, pela empresa, Eduardo de Almeida França e Marcos de Barros Pinheiro, Representantes Legais. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º Termo Aditivo ao Contrato n. 22/2022, celebrado entre o STF e a PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA (Processo Eletrônico n. 002734/2021). Objeto: a) acrescer 16,88% ao valor inicial atualizado do Contrato, correspondente a R$ 470.827,15, a partir de 21/12/2023; b) alterar a forma de cálculo do valor da hora de cada posto de trabalho; e c) alterar o parágrafo sexto da cláusula onze do Contrato. Valor total atualizado do Contrato: R$ 3.260.262,58. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 21/12/2023. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e, pela empresa, Rafael Beda Gualda, Representante Legal. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE CESSÃO DE USO Termo de Cessão de Uso n. 001/2023 celebrado entre o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT e o Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Processo Administrativo CSJT n. 6002793/2023-00 e SEI/CNJ n. 14194/2018. Objeto: cessão de uso gratuita, de modo centralizado, em caráter não exclusivo e com suporte pelo CEDENTE, de serviços de utilização das funcionalidades do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária e Financeira (Sigeo), ao CESSIONÁRIO. Data de Assinatura: 21/12/2023. Vigência: 5 anos, contados da data da assinatura, prorrogável por igual período. Signatários: pelo CSJT, Ministro Lelio Bentes Corrêa - Presidente; pelo CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente. EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Termo de Cooperação Técnica n. 026/2023 firmado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT. Processo: SEI n. 10918/2023. Objeto: Conjugação de esforços entre os partícipes para recebimento, processamento, armazenamento e disponibilização de metadados de processos judiciais, documentos processuais e sistemas, garantindo a sustentação de produtos e serviços da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), Codex e Datalake. Data da Assinatura: 22/12/2023. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pelo STJ, Ministra Maria Thereza de Assis Moura - Presidente; pelo TST e CSJT, Ministro Lelio Bentes Corrêa - Presidente. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023). EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Termo de Cooperação Técnica n. 027/2023 firmado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR. Processo: SEI n. 14018/2023. Objeto: conjugação dos esforços necessários para o planejamento de ações de educação e a promoção da segurança alimentar e nutricional no sistema prisional, por meio da capacitação, da oferta de assistência técnica e da formação profissional para pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional, dentre outras atividades, respeitando as normativas que conferem o direito à alimentação equilibrada e saudável como condição de saúde pública desse público. Data da Assinatura: 20/12/2023. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pelo SENAR, Daniel Klüppel Carrara - Diretor-Geral do SENAR (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023). EXTRATO DE REVISÃO SUBSTANTIVA Número do Contrato: 50/2020. Nº Processo: 03524/2020. EXTRATO DE REVISÃO SUBSTANTIVA Nº 2 ao Termo de Cooperação Técnica CNJ nº 050/2020, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), cujo objeto é a implementação do Projeto BRA/20/003 - "Aprimoramento da eficiência, da efetividade e da transparência do sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe". Objeto: Ampliar a vigência do projeto em 24 meses até 31 de dezembro de 2026; ajustar a estratégia de implementação do projeto e a estrutura lógica do projeto; aumentar o orçamento do projeto em USD 47.441.033,35. Vigência: até 31/12/2026. Data de Assinatura: 11/12/2021. Signatários: pelo CNJ, Bruno César de Oliveira - Diretor-Geral Substituto; pelo PNUD, Carlos Arboleda - Representante Residente Adjunto do PNUD/Brasil; pelo MRE, Embaixador Ruy Pereira - Diretor da Agência Brasileira de Cooperação. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2021).