DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ORÇAM: 19 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0027.2.042- MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR/ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00- Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica/FONTE DE RECURSO: 1553000000 - Trans de Recursos do PNATE. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Hilton César Neves da Silva Secretário Municipal de Educação p/CONTRATADA: Pedro de Jesus Viana Veloso - representante legal. RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.06.05.0005 A Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA, através da Comissão Permanente de Licitação-CPL, torna público o resultado do julgamento das propostas da CONCORRÊNCIA n° 001/2023 referente o Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em Serviços de Engenharia para Reforma e Ampliação das Escolas Municipais da Zona Rural do Município de Itapecuru Mirim/MA . Conforme parecer em anexo, emitido pelo setor de engenharia, a Comissão Permanente de licitação chegou ao julgamento de adequação às condições estabelecidas no instrumento convocatório da participante BARA CONSTRUÇÕES LTDA, quanto as propostas apresentadas com as devidas correções solicitadas, sendo assim declarada classificada e vencedora do presente certame. Desta forma, está aberto o prazo de 05 (cinco) dias para interposição de recurso nos termos do Art. 109, inciso I, alínea "b", da Lei Federal nº 8.666/1993. Os autos do Processo Administrativo encontram-se com vistas aos interessados na Comissão Permanente de Licitação - CPL. Itapecuru-Mirim/MA, 21 de dezembro de 2023. RITA MARIA GOMES ARAÚJO Presidente da CPL NATHALIE BEZERRA DE ARAÚJO DOS SANTOS Secretária da CPL RODRIGO DE ALMEIDA ABREU Membro da CPL EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº 048/2021, TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.11.13.0017. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim através da Secretaria Municipal de Educação, utilizando os recursos do Fundo de Manut. e Desenvolvimento da Educ. Básica e de Valorização dos Prof. da Educação e a empresa TR ARQUITETURA E ASSESSORIA LTDA. OBJETO: Aditivação de prazo e valor ao Contrato Administrativo n° 048/2021, decorrente do Tomada de Preço nº 002/2021, que versa sobre a contratação de empresa especializada em Assessoria Técnica Especializada em Obras Educacionais para dar suporte a Secretaria Municipal de Educação, no monitoramento das ações do PAR, no exercício de 2024. VALOR: R$ 23.760,00 (vinte e três mil setecentos e sessenta reais), perfazendo o montante junto ao contrato originário de R$ 142.560,00 (cento e quarenta e dois mil quinhentos e sessenta reais). DATA DA ASSINATURA: 28/11/2023. BASE LEGAL: A Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14 - FUNDO DE MANUT. DES. EDUC. BAS. VAL. PROF. EDUC - FUNDEB; PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0049.2052 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%; ELEM. DA DESPESA: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica; FONTE DE REC U R S O : 1.540.0000 - Transferências do FUNDEB 30%. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Hilton César Neves da Silva - Secretário Municipal de Educação. P/CONTRATADA: Lyssandra Almeida Silva - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA. EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS Contrato N° 322/2023 ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2023.12.15.0004, PREGÃO ELETRÔNICO N° 023/2023, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 073/2023. PARTES: Município de Itapecuru Mirim, através da Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa GRAN MEDH - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Aquisição de equipamentos médico-assistenciais a fim de atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 2.210,00 (dois mil e duzentos e dez reais). DATA DA ASSINATURA: 21/12/2023. BASE LEGAL: Lei n° 10.520/2002, do Decreto Municipal n° 760/2020, Decretos Municipais n° 547/2017 e 548/2017, Decreto Federal n° 7.892/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, da Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993, Decreto Municipal n° 075/2023, de 13 de novembro de 2023/GP, e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1201 - Secretaria Municipal da Saúde; PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.0002.1.055 - Equipamentos e Mobiliários para os Setores da Saúde; ELEMENTO DA DESPESA: 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; FONTE DE RECURSO: 1635000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS À SAÚDE. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Raimundo Índio do Brasil Bandeira de Melo. P/CONTRATADA: Fabiana Pereira de Sousa - Representante Legal. Contrato N° 320/2023 ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2023.12.07.0019, PREGÃO ELETRÔNICO N° 051/2022, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 012/2023. PARTES: Município de Itapecuru Mirim, através da Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa S. R. DE SOUSA LOPES . OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de materiais permanentes para suprir demandas das secretarias Municipais de Itapecuru-Mirim/MA . VALOR: R$ 36.655,00 (trinta e seis mil e seiscentos e cinquenta e cinco reais). DATA DA ASSINATURA: 11/12/2023. BASE LEGAL: Lei n° 10.520/2002, do Decreto Municipal n° 760/2020, Decretos Municipais n° 547/2017 e 548/2017, Decreto Federal n° 7.892/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, da Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993, Decreto Municipal n° 075/2023, de 13 de novembro de 2023/GP, e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1201 - Secretaria Municipal da Saúde; PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.0002.1.055 - Equipamentos e Mobiliários para os Setores da Saúde; ELEMENTO DA DESPESA: 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; FONTE DE RECURSO: 1635000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS À SAÚDE. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Raimundo Índio do Brasil Bandeira de Melo. P/CONTRATADA: SILVIA ROBERTA DE SOUSA LOPES - Representante Legal. Contrato N° 323/2023 ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2023.12.15.0005, PREGÃO ELETRÔNICO N° 051/2022, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 013/2023. PARTES: Município de Itapecuru Mirim, através da Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa IMPERIO EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de materiais permanentes para suprir demandas das secretarias Municipais de Itapecuru-Mirim/MA. VALOR: R$ 22.660,00 (vinte e dois mil e seiscentos e sessenta reais). DATA DA ASSINATURA: 21/12/2023. BASE LEGAL: Lei n° 10.520/2002, do Decreto Municipal n° 760/2020, Decretos Municipais n° 547/2017 e 548/2017, Decreto Federal n° 7.892/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, da Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993, Decreto Municipal n° 075/2023, de 13 de novembro de 2023/GP, e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1201 - Secretaria Municipal da Saúde; PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.0002.1.055 - Equipamentos e Mobiliários para os Setores da Saúde; ELEMENTO DA DESPESA: 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; FONTE DE RECURSO: 1635000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS À SAÚDE. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Raimundo Índio do Brasil Bandeira de Melo. P/CONTRATADA: Rayanne Karolyne do Nascimento Sousa - Representante Legal. PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO AO CONTRATO Nº 271/2023, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.10.09.0005, QUE DEU ORIGEM AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2023.12.20.0002. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa PRO CAR SERVIÇOS E PEÇAS LTDA. OBJETO: Reequilíbrio Econômico Financeiro sobre a Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de veículos automotores, visando atender à necessidade das Secretarias Municipais do Município de Itapecuru- Mirim/MA, disposto no contrato nº 271/2023. VALOR: R$ 20.792,00 (vinte mil setecentos e noventa e dois reais), perfazendo um total de R$ 280.692,00 (duzentos e oitenta mil seiscentos e noventa e dois reais). DATA DA ASSINATURA: 20/12/2023. BASE LEGAL: A Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 13 - Fundo Municipal de Saúde; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1301 - Fundo Municipal de Saúde; PROJETO ATIVIDADE: 10.302.0009.1.065 - Aquisição de Ambulâncias e Veículos; ELEM DE DESPESA: 4.4.90.52 - Equipamento e Material Permanente; FONTE DE RECURSO: 2601000000 - Trans. SUS Bloco de Estrutura. ASSINATURAS: P/CONTRAT A N T E : Raimundo Índio do Brasil Bandeira de Melo - Secretário Municipal de Saúde. P/CONTRATADA: Odon Francisco de Carvalho Junior - Representante Legal. PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSELÂNDIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO Nº 001 (PRAZO) AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº TP03.001/2023. Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSELÂNDIA - MA, com sede na Praça do Mercado, S/n, Centro, CEP 65.755-000, Joselândia - MA, Centro, adiante denominada CONTRATANTE, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ Nº: 06.376.974/0001-50, através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestruturas, neste ato representado pela Secretária Municipal o Sr. Rejames de Sousa Oliveira e do outro lado a empresa: NASCIMENTO BARROS E VIEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 22.348.823/0001-45, sediada na AVENIDA VALENTIM ROLINS, casa n°137, CE N T R O, GRAÇA ARANHA - MA, neste ato representada pelo Sr. CLAILSON NASCIMENTO BARROS , portador do CPF n° 742.574.123-72 adiante denominada CONTRATADA,CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: 1.1 - O objeto do presente contrato consiste na prestação de serviços de Recuperação de Estradas Vicinais no Município de Joselândia - MA, de conformidade com as especificações e discriminações contidas nos projetos (ANEXO I).CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR : 2.1 - O valor do contrato é de R$ 1.848.003,33 (um milhão, oitocentos e quarenta e oito mil, três reais e trinta e três centavos). CLÁUSULA TERCEIRA -DOS RECURSOS FINANCEIROS: 3.1 - As despesas para atender ao objeto desta TOMADA DE PREÇOS ocorrerão por conta de recursos advindos de Convenio com o Governo federal e CONTRAPARTIDA CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO:4.1 - Fica prorrogado por igual de 06 (seis) meses prazo máximo previsto para execução e conclusão das obras e serviços, objeto deste Contrato, a ser contado a partir da emissão da Ordem de Serviço expedida pela Prefeitura. DAS DEMAIS CL ÁU S U L A S : As demais cláusulas permanecem INALTERADAS. PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA NOVA DO MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 A Prefeitura Municipal de Olinda Nova do Maranhão, através do seu pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço por lote, que tem como objeto a contratação de empresa para fornecer material elétrico para a rede de iluminação pública. Data da Abertura: 19/01/2024 às 09:30 horas. De acordo com as Leis nº 10.520/02, 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar nº 123/2006 e alterações. O edital estará disponível no site: www.licitanet.com.br, na página oficial do município, www.olindanova.ma.gov.br, no sistema do TCE/MA/SINC e na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, no prédio da Prefeitura Municipal, localizado na Av. Vitorino Freire, s/n, Centro. Informações adicionais no E-mail: [email protected]. Olinda Nova do Maranhão, 22 de dezembro de 2023. ALEXANDRO SOUSA CORREIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PENALVA AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2023 A Prefeitura Municipal de Penalva/MA torna público aos interessados que realizará no dia 16 de janeiro de 2024, ás 09:00h (horário local), na Comissão Permanente de Licitação - CPL, na sede da Prefeitura, a abertura dos Envelopes da Chamada Pública nº 02/2023, objetivando a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura Familiar e do empreendedor familiar rural ou suas organizações, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE, objeto do Processo Administrativo nº 028/2023- SEMED. A entrega dos envelopes poderá feita até o dia 16/01/2024, ás 09:00h. O Edital está à disposição dos interessados no site oficial da Prefeitura (www.penalva.ma.gov.br - Avisos de Licitações) ou na CPL, no horário das 08:00h às 12:00h, onde poderão ser consultados e obtidos gratuitamente. Penalva-MA, 21 de dezembro de 2023. FREUD NORTON MOREIRA DOS SANTOS Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE RAPOSA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2023-CPL/PMR PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 142/2023. A Prefeitura Municipal de Raposa, por intermédio da sua Comissão Permanente de Licitação-CPL, nomeada e designada pela Portaria GP nº 077/2023, torna público que a Concorrência nº 001/2023-CPL/PMR, do tipo Menor Preço, Global, no Regime de Execução Indireta, Empreitada por Preço Global, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução de obras e serviços de engenharia de Construção da Creche Dom Alonso, no Município de Raposa/MA, no âmbito do Programa Plano de Ações Articuladas - PAR - Projeto Creche Pré-Escola - Tipo 1, conforme Termo de Compromisso nº 202143101-1, de interesse da Secretaria Municipal de Educação-SEMED, conforme Anexo I do Edital, realizar-se-á em 30.01.2024, às 09h00min, na Sala de Sessão da Comissão Permanente de Licitação-CPL, desta Prefeitura, localizada na Avenida dos Pescadores, s/nº, Jardim das Oliveiras. CEP: 65.138-000 - Raposa/MA. O Edital foi redigido na forma da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores; Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 e pela Lei Complementar nº 155/2016, e demais normas regulamentares pertinentes à espécie; e, está à disposição dos interessados, de 2º a 6º feira, no horário das 08h00min às 12h00min, na Comissão Permanente de Licitação-CPL desta Prefeitura, no mesmo endereço, e no site https://www.raposa.ma.gov.br/, onde poderá ser consultado e obtido gratuitamente. Raposa/MA, 22 de dezembro de 2023. DANIEL ESTEVES GUIMARÃES Presidente da Comissão