DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 14.507, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.118490/2023-88, resolve: Art. 1º Designar GABRIELA FRANÇA, matrícula Siape nº 1741373, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.01, da Divisão de Acompanhamento Funcional da Coordenação de Acompanhamento Funcional da Coordenação-Geral de Pagamento e Acompanhamento Funcional da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 14.508, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.118615/2023-70, resolve: Art. 1º Designar SANDRO CURCINO PEDREIRA, matrícula Siape nº 1094210, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Coordenação de Apoio e Assessoramento Técnico da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 14.509, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.118615/2023-70, resolve: Art. 1º Dispensar FABIANE SOUSA DA LUZ, matrícula Siape nº 1533906, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Coordenação de Apoio e Assessoramento Técnico da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 14.510, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.118615/2023-70, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), do órgão setorial, de nível superior, à servidora FABIANE SOUSA DA LUZ, matrícula Siape nº 1533906, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, em exercício na Coordenação de Apoio e Assessoramento Técnico da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTARIA N° 555, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.001811/2022-33, resolve: Art. 1º Designar DANIELA VITA MATIAS para exercer a função de Assistente, código FCE 2.08, da Diretoria de Inovação desta Fundação, dispensando, a contar de 22 de dezembro de 2023, FERNANDA WETZEL GASTAL, da referida função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINCOLN MOREIRA JORGE JÚNIOR Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS COORDENADORIA ESTADUAL NA BAHIA PORTARIA Nº 45 CEST-BA, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NA BAHIA, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59404.001076/2023-57, resolve: Art. 1º Conceder pensão à Julita Venância de Oliveira, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Waldemar Cintra de Oliveira, ocupante do cargo Agente de Portaria, matrícula Siape 0736305, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 09 de novembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09 de novembro de 2023, data do óbito do servidor. RAFAEL GUIMARÃES DE CARVALHO Ministério da Justiça e Segurança Pública GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL Nº 316, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, o art. 35 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Anexo I ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023, na Portaria MJSP nº 495, de 25 de setembro de 2023, e na Portaria MJSP nº 517, de 25 de outubro de 2023, e o que consta dos Processos Administrativos nº 08020.004978/2023-19 e nº 08020.009882/2023-47, resolve: Art. 1º A Portaria MJSP nº 268, de 25 de outubro de 2023, que designa representantes para compor a Comissão Nacional de Acompanhamento e Monitoramento do Projeto Bolsa-Formação, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º Designar para compor a Comissão Nacional de Acompanhamento e Monitoramento do Projeto Bolsa-Formação, os seguintes representantes: ................................................................................................................... VI - Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - STI: a) ................................................................................................................ b) Ronald Alves Vieira, suplente; ...................................................................................................................."(NR) Art. 2º O indicado nesta Portaria cumprirá o restante do mandato do representante substituído. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. FLÁVIO DINO SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV e XVI do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve: Nº 1.122 - Dispensar, a partir de 21 de dezembro de 2023, MARIO OLIVEIRA CANOSSI do encargo de substituto eventual do Coordenador da Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro da Coordenação-Geral de Articulação Institucional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.10. Nº 1.123 - Dispensar, a partir de 21 de dezembro de 2023, MARIO OLIVEIRA CANOSSI do encargo de substituto eventual do Coordenador de Difusão, Capacitação e Eventos da Coordenação-Geral de Articulação Institucional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.10. Nº 1.124- Dispensar, a partir de 21 de dezembro de 2023, MARIO OLIVEIRA CANOSSI do encargo de substituto eventual do Coordenador de Estratégias de Prevenção e Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro da Coordenação Geral de Articulação Institucional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.10. Nº 1.125 - Dispensar, a partir de 21 de dezembro de 2023, ERIC FABIO DE AGUIAR GERMANO da função de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Sistemas de Produção e Banco de Dados da Coordenação-Geral de Infraestrutura e Serviços da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva, código FCE 4.03. Nº 1.126 - Dispensar, a partir de 21 de dezembro de 2023, a Delegada de Polícia Fe d e r a l RAFAELLA VIEIRA LINS LEITE PARCA do encargo de substituto eventual do Coordenador de Repressão a Crimes Cibernéticos Relacionados ao Abuso Sexual Infantojuvenil da Coordenação-Geral de Combate a Crimes Cibernéticos da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, código FCE 1.10. JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO POLÍCIA FEDERAL PORTARIA DG/PF Nº 18.883, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.036513/2023-17; resolve: Designar o Perito Criminal Federal NELSON NOGUEIRA BUZETO, matrícula PF nº 21.367, para a função de Chefe da Divisão de Acompanhamento de Riscos e Ameaças da Coordenação de Pesquisas de Segurança da Coordenação-Geral de Proteção Preventiva da Diretoria de Proteção à Pessoa, código FCE 1.07. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES PORTARIA Nº 18.890 DG/PF, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.036564/2023-31; resolve: Designar o Agente de Polícia Federal JOSE DE RIBAMAR SILVA DE ARAUJO, matrícula PF nº 250, para a função de Chefe da Divisão de Segurança Institucional e Proteção ao Depoente Especial da Coordenação de Grandes Eventos da Coordenação-Geral de Segurança de Dignitários, Grandes Eventos e Depoente Especial da Diretoria de Proteção à Pessoa, código FCE 1.07. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES