DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROBERTO DE ALMEIDA GIL AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 362, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 O Diretor Presidente Substituto da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 c/c art.39, inciso VII, da Resolução Regimental nº 21 de 26 de janeiro de 2022, da ANS, e o art.3º, § 2º, II da Lei 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do país do Diretor-Presidente PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO, CPF nº XXX.047.XXX-XX, ocupante de cargo comissionado código CD I, em missão oficial para participação no evento denominado CURSO DE DIREITO DA REGULAÇÃO E DA CONCORRÊNCIA EM SAÚDE, a ser realizado pelo Centro de Direito Biomédico (CDB), em parceria com o Centro de estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE), vide convite (28314733), no período de 27/01/2024 a 03/02/2024 em Coimbra, Portugal referente ao Processo nº 33910.039931/2023-99. JORGE ANTONIO AQUINO LOPES AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIA N° 1.438, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Designar, no período de 26/12/2023 a 29/12/2023, a servidora FERNANDA MACIEL REBELO, matrícula SIAPE nº 1491236, para exercer o encargo de substituta de Gerente-Geral, código CGE-II, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária. ÉRICA FERREIRA DOBBIN FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE PORTARIAS DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, resolve: Nº 1.534 - Designar DEUSIMAR FERREIRA CASTRO para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Prestação de Contas, da Coordenação-Geral de Convênios, da Diretoria Executiva, da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), código FCE 4.05. (NUP 25100.003111/2023-75). Nº 1.536 - Designar ROSE MARY DE JESUS DA SILVA para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Prestação de Contas, da Coordenação-Geral de Convênios, da Diretoria Executiva, da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), código FCE 4.05. (NUP 25100.003111/2023-75). ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 1.546, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "a", do inciso I, e alínea "e", do inciso II, ambos do art. 14, mais o art. 20, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, publicado no DOU de 6 subsequente, tendo em vista o disposto no art. 287 da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, publicada no DOU de 4 de fevereiro de 2009, e na Portaria SGD/MGI nº 4.302, de 15 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 21 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Processo 25100.002108/2023-34, resolve: Art. 1º - Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (GSISP), do Órgão Setorial do referido Sistema, de Nível Superior, para Transformação Digital, à servidora RAQUEL MARRA MOLINA, matrícula Siape nº 1321121, ocupante do cargo de Analista de Sistemas, da Coordenação-Geral de Modernização e Tecnologia da Informação, do Departamento de Administração desta Fundação. LILIAN DA SILVA CAPINAM FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PORTARIA Nº 1.279, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Designar, RENATA JUREMA MEDEIROS, para a Função Comissionada Executiva, código 45.0391, FCE 1.05, de chefe do Laboratório de Fisiologia do Departamento de Farmacologia e Toxicologia, do INSTITUTO NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE EM SAÚDE, da Fundação Oswaldo Cruz. MARIO SANTOS MOREIRA PORTARIA Nº 1.281, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Designar, ELYNE MONTENEGRO ENGSTROM, para a Função Comissionada Executiva, FCE 1.07, código 45.0222, do Departamento de Ciências Sociais, da ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SÉRGIO AROUCA, da Fundação Oswaldo Cruz. MARIO SANTOS MOREIRA PORTARIA Nº 1.280, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página 248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve autorizar o afastamento do país do servidor (a): MARCO AURELIO KRIEGER, Vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde da Presidência desta Fundação, SIAPE nº 0464184, com a finalidade de participar de visita as instalações e discussão com o corpo diretivo da empresa Caring Cross, visando o prosseguimento das iniciativas para implantação da produção de insumos para terapia genica na Fiocruz. Em Washington D.C., nos Estados Unidos, pelo período de 26/12/2023 a 30/12/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25380.004992/2023-42). MÁRIO SANTOS MOREIRA Ministério do Trabalho e Emprego GABINETE DO MINISTRO PORTARIAS MTE DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 46 do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, e nos autos do Processo nº 19966.110290/2023-13, resolve: Nº 3.875 - Art. 1º A Portaria MTE nº 2.077, de 6 de junho de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações: ................................................................................................................... ................................................................................................................... V - DUÍLIO MOCELIN CARDOSO e HENRIQUE OLIVEIRA SANTOS, titular e suplente, respectivamente, representando o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). ...................................................................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº 10260.206704/2023-81, resolve: Nº 3.876 - Art. 1º Declarar vago, a contar de 4 de dezembro de 2023, o cargo de Auditor- Fiscal do Trabalho, código 239.010, Classe "S", Padrão III, ocupado pela servidora CRISTIANE LEONEL MOREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1297083, por motivo de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Considerando que a servidora adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da referida Lei. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, resolve Nº 3.877 - Designar GRASIELLE CHAGAS LUCAS CARVALHO, matrícula nº 1031298, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral de Apoio Administrativo da Chefia de Gabinete do Ministro, código CCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância do cargo. (Processo nº 19955.102921/2022-79). Nº 3.878 - Designar NARA RÚBIA MONTEIRO DE MENEZES CAMPOS, matrícula nº 1161770, para exercer o encargo de substitua eventual da função de Coordenador Técnico de Serviços Administrativos da Chefia de Gabinete do Ministro, código FCE 1.10, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função. (Processo nº 19955.102163/2023-70). LUIZ MARINHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MTE Nº 2.811, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10212.200848/2023-08, resolve: Designar CÉSAR DE ALBUQUERQUE SILVA, matrícula nº 272491, para exercer a função de Chefe do Setor de Serviços Gerais, FCE 1.02, do Serviço de Administração da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Mato Grosso. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 2.812, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19966.201866/2023-51, resolve: Designar FABIANO RIZZO CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1584280, para exercer a função de Chefe da Divisão da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho, FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Integração Fiscal da Secretaria de Inspeção do Trabalho. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 2.813, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13621.208594/2023-34, resolve: Dispensar LEANDRO MAGNO GOMES DE OLIVEIRA, matrícula nº 1895920, da função de Chefe do Setor de Planejamento, Controle e Avaliação, FCE 1.02, da Seção de Segurança e Saúde no Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Minas Gerais. FRANCISCO MACENA DA SILVA