DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 3º Dentre os membros da Comissão, designar para a equipe de apoio os empregados: ISABELLA THAISA ALVES DA SILVA, LEONARDO ANTÔNIO GARCIA e DHANILLA HENRIQUE GONTIJO, competindo-lhes auxiliar os agentes de contratação e pregoeiros em todas as fases do processo licitatório. Art. 4º Designar a empregada ISABELLA THAISA ALVES DA SILVA como suplente dos agentes de contratação e pregoeiros nas eventuais ausências e impedimentos destes. Art. 5º Designar o empregado ALAN JOSÉ RORIZ LOPES como suplente da equipe de apoio nas eventuais ausências e impedimentos de membros efetivos. Art. 6º Compete à Comissão Permanente de Contratação, ao Agente de Contratação e a Equipe de Apoio observar as regras e atribuições estabelecidas pelo Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022. §1º Compete à Presidência da Comissão Permanente de Contratação a distribuição dos processos licitatórios a cada um dos agentes indicados no artigo 1º bem como convocar o membro suplente da equipe de apoio nas hipóteses de afastamento, impedimento legal ou regulamentar. §2º Compete à Presidência do CRM-MG convocar o membro suplente para a função agente de contratação e pregoeiro da Comissão Permanente de Contratação nas hipóteses de afastamento, impedimento legal ou regulamentar do membro efetivo. §3º Compete à equipe de apoio auxiliar os colaboradores da área demandante na elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP) e Termo de Referência (TR). Art. 7º A designação de comissão de contratação em caráter permanente não impede eventual contratação de comissão em caráter especial, quando as circunstâncias assim a exigirem. Art. 8° Os membros da Comissão Permanente de Contratação farão jus à gratificação: I - Os agentes de contratação e pregoeiros de 30% (trinta por cento) do salário do emprego efetivo. II - Os membros da Equipe de Apoio de 30% (trinta por cento) do valor do salário básico do nível 1 dos empregados com símbolo salarial I, do Anexo III, da RP/CRM-MG 451/2021. § 1º Os membros suplentes somente farão jus à gratificação quando forem convocados para substituir membros efetivos. § 2º Independentemente de o empregado ter sido designado simultaneamente como agente de contratação, equipe de apoio ou como membro da Comissão Permanente de Contratação, a gratificação mensal não poderá ser acumulada. Art. 9º Esta portaria entra em vigor a partir do dia 01 de janeiro de 2024, revogando neste ato a Portaria nº 1112/2023, de 20 de julho de 2023. RICARDO HERNANE LACERDA GONÇALVES DE OLIVEIRA CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO PORTARIA PR/MT/DE/MT/PLENARIO/MT/CRMV-MT/SISTEMA N° 55, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRMV-MT, no uso de suas atribuições, conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968; nº. 5550, de 04 de dezembro de 1968; e, pelo artigo 11, alíneas "i", do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992, combinado com o §3º do Art. 2º da Resolução CFMV nº 1204, de 25 de janeiro de 2018; Considerando, o pedido de exoneração protocolado sob o nº 0150019.00000955/2023-16; resolve: Art. 1º. Exonerar a pedido JÉSSICA KAROLLINE LOPES DA SILVA E SOUZA, Matricula nº 049, do cargo de Assistente Administrativo do CRMV-MT. Art. 2º. Esta Portaria surtirá os seus efeitos a partir de 26/12/2023. ARUAQUE LOTUFO FERRAZ DE OLIVEIRA Editais e Avisos MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS P U B L I CO S SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS COORDENAÇÃO-GERAL DE RISCOS E CONTROLE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2023 Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Gestão de Risco e Controle da Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos, NOTIFICA, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, a Srª. ROSILEY QUALIOTE RODRIGUES, matrícula nº 6437745, inscrita sob o CPF nº 075.864.727-18, a comparecer, em até 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, à Coordenação- Geral de Risco e Controle, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Sala 2214, Ed. Núcleo dos Transportes - Asa Norte, ou contactar pelo e-mail: sgp.decipex- [email protected], para ter conhecimento do OFÍCIO SEI Nº 148266/2023/MGI, referente ao Processo Administrativo de nº 19975.138663/2023-10. CARLA CRISTINE GONCALVES SOARES FIGUEIREDO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2023 Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Gestão de Risco e Controle da Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos, NOTIFICA, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, a Srª. RUSEWEL RODRIGUES, matrícula nº 6730728, inscrita sob o CPF nº 976.260.827-53, a comparecer, em até 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, à Coordenação-Geral de Risco e Controle, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Sala 2214, Ed. Núcleo dos Transportes - Asa Norte, ou contactar pelo e-mail: [email protected], para ter conhecimento do OFÍCIO SEI Nº 148273/2023/MGI, referente ao Processo Administrativo de nº 19975.138666/2023-45. CARLA CRISTINE GONCALVES SOARES FIGUEIREDO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2023 Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Gestão de Risco e Controle da Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos, NOTIFICA, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, a Srª. APPARECIDA CANDIDA DA SILVA, matrícula nº 4568371, inscrita sob o CPF nº 058.620.919- 04, a comparecer, em até 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, à Coordenação-Geral de Risco e Controle, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Sala 2214, Ed. Núcleo dos Transportes - Asa Norte, ou contactar pelo e-mail: sgp.decipex- [email protected], para ter conhecimento do OFÍCIO SEI Nº 136456/2023/MGI, referente ao Processo Administrativo de nº 00745.014399/2021-35. CARLA CRISTINE GONCALVES SOARES FIGUEIREDO