DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Os itens listados devem obedecer às seguintes orientações: . a) RESUMO Expor de forma concisa, em parágrafo único, a justificativa, os objetivos, a metodologia, principais resultados alcançados e conclusões do trabalho. O resumo deve conter no mínimo 150 e no máximo 250 palavras. Não deve conter tabelas, figuras e referências bibliográficas. . b) PALAVRAS-CHAVE Listar entre três e cinco palavras relacionadas ao tema desenvolvido, separadas por ponto e vírgula (;). . c) INTRODUÇÃO Apresentar de modo direto e sucinto o trabalho realizado, contendo a justificativa do problema estudado e incluindo trechos de revisão de literatura. Os objetivos devem constar no último parágrafo. . d) MATERIAL E MÉTODOS Descrever de forma detalhada a metodologia empregada de modo que os procedimentos possam ser reproduzidos. Deve conter as referências da metodologia utilizada. . e) RESULTADOS E DISCUSSÃO Apresentar os dados obtidos na forma de texto, tabelas e/ou figuras e discuti-los fazendo uma comparação crítica com a literatura. . f) CONCLUSÃO Devem ser elaboradas de forma clara e concisa, utilizando frases curtas, e com base nos objetivos e resultados obtidos. Mencionar limitações da metodologia empregada e sugestões para futuros trabalhos no tema. . g) REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Devem ser listados apenas os trabalhos citados no texto, em ordem alfabética do sobrenome, pelo primeiro autor. A formatação deve obedecer às normas vigentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . Assinatura eletrônica (gov.br): Interessado INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS PORTARIA IBAMA Nº 261, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 Divulgar os resultados alcançados nas Metas Institucionais Intermediárias das Unidades de Avaliação do IBAMA no período de 1º de junho de 2022 a 31 de maio de 2023. O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, o qual aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União de 14 de junho de 2022, e pelo Regimento Interno aprovado pela Portaria Ibama nº 92, de 14 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 de setembro de 2022, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 02001.014501/2022-11, resolve: Art. 1º Divulgar, na forma do Anexo desta Portaria, os resultados alcançados nas Metas Institucionais Intermediárias da Avaliação de Desempenho Institucional das Unidades de Avaliação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, referentes ao período de 1º de junho de 2022 a 31 de maio de 2023, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Especialista Ambiental - GDAEM devida aos ocupantes dos cargos efetivos pertencentes a Carreira de Especialista em Meio Ambiente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor sete dias após a sua publicação. RODRIGO AGOSTINHO ANEXO . METAS INSTITUCIONAIS INTERMEDIÁRIAS DAS UNIDADES DE AVALIAÇÃO DO IBAMA . Período de 1º de junho de 2022 a 31 de maio de 2023 . Órgãos de Assistência Direta e Imediata . Unidade de Av a l i a ç ã o Meta Proposta Índice da Meta Unidade de Medida Fórmula de Cálculo/Meio de Mensuração Resultado Alcançado Percentual Média Final . Ascom Desenvolver textos informativos, matérias, peças gráficas e digitais de comunicação direcionadas aos servidores e ao público 91% Percentual Conteúdo disponibilizado / Solicitação de disponibilização de conteúdo aprovado pelos gestores responsáveis * 100 4320 / 4324 = 99,90% 100% 100% . CG a e Mapear os principais processos internos da Coordenação de Planejamento Estratégico, Monitoramento e Avaliação 100% Percentual Etapas: Relatório de Gestão, Planejamento Estratégico, Avaliação de Desempenho Institucional, Plano PluriAnual / Total de etapas de mapeamento * 100 3 / 4 = 75,00% 75,00% 93,75% . Revisar as diretrizes internas da Coordenação de Planejamento Estratégico, Monitoramento e Avaliação para estabelecimento das metas institucionais 1 Unidade Documento técnico elaborado contendo esboço das diretrizes a serem estabelecidas 1 100% . Apoiar o gerenciamento dos projetos em execução cadastrados junto ao APREX e às propostas de novos projetos em negociação 91% Percentual Apoio prestado / Total de solicitação de apoio pelos gestores responsáveis * 100 63 / 66 = 95,45% 100% . Implementar as recomendações da Auditoria Interna 75% Percentual Número de recomendações implementadas no ano / Total de recomendações emitidas no início do ciclo e não implementadas * 100 3 / 3 = 100,00% 100% . Gabin Tempo médio de análise e encaminhamento devido dos processos eletrônicos recebidos pelo Gabinete da Presidência 4 dias úteis Unidade Contabilizar os dias entre o recebimento da solicitação até a destinação dos processos, exceto daqueles que dependem de deliberação superior 3 dias úteis 100% 100% . Monitorar as Deliberações do Comitê Interfederativo, com proposição de notificações e multa 95% Percentual Número de Deliberações do Comitê Interfederativo / Total de Deliberações do Comitê Interfederativo com status de cumprimento definido * 100 672 / 687 = 97,82% 100% . Órgãos Seccionais . Unidade de Av a l i a ç ã o Meta Proposta Índice da Meta Unidade de Medida Fórmula de Cálculo/Meio de Mensuração Resultado Alcançado Percentual Média Final . PFE Tempo médio de tramitação das demandas da Sede (dívida, subsídio e consulta jurídica) para o sistema SAPIENS 2 dias úteis Unidade Contagem dos dias entre o recebimento da demanda até a destinação dos processos no sistema SAPIENS 85,00% 85,00% 85,00% . Audit Implementar as recomendações da Auditoria Interna 75% Percentual Número de recomendações implementadas no ano / Total de recomendações emitidas no início do ciclo e não implementadas * 100 976 / 1179 = 82,78% 100% 100% . Coger Realizar o Juízo de Admissibilidade das denúncias/representações recebidas 87% Percentual Número de decisões emitidas em sede de juízo de admissibilidade com prescrição no período avaliativo / Total de denúncias recebidas * 100 171 / 191 = 89,53% 100% 100% . Instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD, Sindicância, Inspeção Correcional e PAR) 82% Percentual Número de Processo Administrativo instaurado com prescrição no período avaliativo / Total de Decisões de PAD a instaurar * 100 24 / 27 = 88,89% 100% . OUV Tempo médio de atendimento dos pedidos de acesso à informação via plataforma Fala.BR 14 dias Unidade Contagem dos dias entre o recebimento do pedido de acesso à informação até a resposta ao cidadão por meio da plataforma Fala.BR 13,43 dias 100% 100%