Dia Oficial

Diário Oficial da União · 26/12/2023 · pág. 119

DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122600119 119 Nº 244, terça-feira, 26 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 ANEXO I TARIFAS REAJUSTADAS . NÚMERO GRUPO TABELA NOME ITEM FORMA DE INCIDÊNCIA Tarifa Reajustada com Tributos (R$) . 1 1 Tabela I Infraestrutura de Acesso Aquaviário 2 Tarifa variável, pela tonelagem de porto bruto da embarcação (TPB / DWT): . 2 2.1 Para operações de longo curso: . 3 2.1.1 De carga geral ou de projeto, solta. . 4 2.1.1.1 TPB até 30.000 0,95 . 5 2.1.1.2 TPB acima de 30.000 0,47 . 6 2.1.2 De carga geral, conteinerizada. . 7 2.1.2.1 TPB até 25.000 1,51 . 8 2.1.2.2 TPB de 25.000 a 40.000 1,31 . 9 2.1.2.3 TPB acima de 40.000 0,74 . 10 2.1.3 De granéis sólidos. . 11 2.1.3.1 TPB até 30.000 5,21 . 12 2.1.3.2 TPB de 30.000 a 40.000 4,28 . 13 2.1.3.3 TPB acima de 40.000 3,95 . 14 2.1.4 De granéis líquidos. 1,68 . 15 2.1.5 De petróleo, de seus derivados ou outros combustíveis. . 16 2.1.5.1 TPB até 30.000 2,71 . 17 2.1.5.2 TPB de 30.000 a 45.000 2,06 . 18 2.1.5.3 TPB acima de 45.000 1,22 . 19 2.1.6 De embarcações do tipo roll-on roll-off. 1,62 . 20 2.1.7 De embarcações de turismo ou de transporte de passageiros. 4,15 . 21 2.1.9 Com outros fins ou que não movimentam carga, inclusive fundeio para abastecimento. 0,73 . 22 2.2 Para operação de cabotagem ou navegação interior: . 23 2.2.1 De carga geral ou de projeto, solta. 0,57 . 24 2.2.2 De carga geral, conteinerizada. 1,32 . 25 2.2.3 De granéis sólidos. 4,87 . 26 2.2.4 De granéis líquidos. 0,74 . 27 2.2.5 De petróleo, de seus derivados ou outros combustíveis. . 28 2.2.5.1 TPB até 15.000 2,2 . 29 2.2.5.2 TPB de 15.000 a 30.000 1,11 . 30 2.2.5.3 TPB acima de 30.000 0,77 . 31 2.2.6 De embarcações do tipo roll-on roll-off. 1,62 . 32 2.2.7 De embarcações de turismo ou de transporte de passageiros. 3,3 . 33 2.2.9 Com outros fins ou que não movimentam carga ou passageiro, inclusive fundeio para abastecimento. 0,73 . 34 2 Tabela II Instalações de Acostagem 1 Para o berço (inserir o nome ou sigla do berço, repetindo o item 1 e subitens para os demais berços existentes) * - . 35 1.1 Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou fração, até o limite de 48 horas: - . 36 1.1.1 Para operações de longo curso no berço. 0,79 . 37 1.1.2 Para operação de cabotagem ou navegação interior. 0,79 . 38 1.2 Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou fração, após 48 horas: - . 39 1.2.1 Para operações de longo curso no berço. 0,79 . 40 1.2.2 Para operação de cabotagem ou navegação interior. 0,79 . 41 2 Para o berço A - . 42 2.1 Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou fração, até o limite de 48 horas: - . 43 2.1.1 Para operações de longo curso no berço. 0,79 . 44 2.1.2 Para operação de cabotagem ou navegação interior. 0,79 . 45 2.2 Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou fração, após 48 horas: - . 46 2.2.1 Para operações de longo curso no berço. 0,79 . 47 2.2.2 Para operação de cabotagem ou navegação interior. 0,79 . 48 3 Tabela III Infraestrutura Operacional ou Terrestre 1 Por tonelada de mercadoria movimentada a partir da embarcação até as instalações de armazenagem ou limite do porto, ou no sentido inverso. - . 49 1.1 De carga geral ou de projeto, solta. 4,48 . 50 1.2 De granéis sólidos. 4,48 . 51 1.3 Granel líquido - . 52 1.3.1 Óleo vegetal 4,28 . 53 1.3.2 Outros granéis líquidos 12,08 . 54 2 Por contêiner movimentado a partir da embarcação até as instalações de armazenagem ou limite do porto, ou no sentido inverso. - . 55 2.1 Contêiner cheio 50,68 . 56 2.2 Contêiner vazio 25,34 . 57 3 Por veículo movimentado pelo sistema roll-on roll- off. 131,53 . 58 4 Por passageiro: - . 59 4.1 Embarcado ou desembarcado no porto, cuja origem seja um porto nacional. 31,63 . 60 4.2 Embarcado ou desembarcado no porto, cuja origem seja um porto internacional. 31,63 . 61 4.3 Em trânsito, independente da origem. 31,63 . 62 6 Por tonelada ou fração de fornecimento de insumos de bordo. 12,08 . 63 5 Tabela V Utilização de Infraestrutura de Armazenagem 1 Áreas cobertas: - . 64 1.1 Mercadorias diversas de importação do estrangeiro, ainda sujeitas ao desembaraço aduaneiro, recebidas em armazéns ou pátios: - . 65 1.1.1 No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. 1,29 . 66 1.1.2 No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. 3,87 . 67 1.2 Mercadorias diversas, nacionais ou nacionalizadas, recebidas em armazéns ou pátios, por tonelada: - . 68 1.2.1 No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. 0,35 . 69 1.2.2 No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. 1,04