DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Convencional . 101 4.2 No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. Convencional . 102 7 Tabela VII Diversos Padronizados 1 Pela entrega de água potável, através de tubulação, à embarcação ou consumidor instalado na área do porto, por m³ por mês ou fração. - . 103 1.1 Fornecimento - tarifa administrativa 6,77 . 104 1.2 Repasse - tarifa da concessionária Convencional . 105 2 Pela entrega de energia elétrica: - . 106 2.1 à embarcação ou consumidor instalado na área do porto, por kWh por mês ou fração; 0,37 . 107 2.2 para contêiner refrigerado ou para unidade refrigeradora tipo clip-on, por dia ou fração. 17,39 . 108 2.3 Repasse - tarifa da concessionária Convencional . 109 6 Pela pesagem de mercadorias carregadas em vagões ou outros veículos, por tonelada ou fração. 0,25 . 110 10 Pela utilização de área em armazéns com fins diversos à armazenagem, por m², por dia. 22,28 . 111 11 Pela utilização de área em pátios, por m², por dia 17,82 . 112 18 Pelos serviços de amarração e desamarração de embarcações, por embarcação atracada e por manobra - . 113 18.1 Fornecimento - tarifa administrativa 906,49 . 114 18.2 Repasse - tarifa do prestador do serviço Convencional . 115 19 Pela inspeção não invasiva de cargas conteinerizadas, por contêiner inspecionado. 182,17 . 116 20 Pela inspeção não invasiva de cargas na forma de carga geral solta, por caminhão inspecionado. 182,17 . 117 8 Tabela VIII Uso Temporário e Arrendamento Realizado com Base em Estudos Simplificados 1 Pelo uso de área para movimentação ou armazenagem de cargas não consolidadas, por m², por mês ou fração. 22,28 . 118 2 Pelo uso de área para movimentação ou armazenagem de cargas destinadas à plataforma offshore, por m², por mês ou fração. 48,83 . 119 3 Pelo uso de área para movimentação ou armazenagem de cargas, por m², por mês ou fração. - . 120 3.1 Áreas primárias (com acesso à berço) - . 121 3.1.1 Sítio padrão - . 122 3.1.1.1 Área P6 - Carga geral 74,78 . 123 3.1.1.2 Área P5 - Carga geral 59,04 . 124 3.1.2 Sítio padrão positivo - . 125 3.1.2.1 Áreas P4 e P5 - Granel sólido 55,42 . 126 3.1.2.2 Área P3 - Carga geral 100,31 . 127 3.1.2.3 Armazéns A3, A4, C5 e C6 - Granel sólido 55,42 . 128 3.2 Retroáreas (sem acesso à berços) . 129 3.2.3 Sítio padrão negativo . 130 3.2.3.1 Áreas MUC 59 e 61 - Granel sólido 2,21 . 131 3.2.3.2 Áreas MUC 59 e 61 - Carga geral 5,89 . 132 9 Tabela IX Complementares 1 Pela utilização de contêineres-escritório nas instalações do Porto, mediante condições estabelecidas pela Autoridade Portuária, por mês ou fração 2.929,65 . 133 2 Fornecimento de Cartão Externo, por unidade. 7,11