DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 3.359, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 Altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios relativo ao exercício financeiro de 2023, nos termos do artigo 68 da Lei nº 14.436/2022 (LDO). O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto nos artigos 8º da Lei Complementar - LRF nº. 101/2000 e 68 da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO nº. 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve: Art. 1º - Alterar, na forma do anexo desta Portaria, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal para o exercício de 2023, da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em decorrência da descentralização de créditos ao Tribunal destinados ao pagamento de débitos relativos a precatórios, nos termos do parágrafo quinto, do artigo 35, da Lei nº. 14.436, de 9 de agosto de 2022. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO ANEXO . . 16000 - JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS . CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL - 2023 . M ÊS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS CATEGORIA DE GASTO "A" OUTRAS DESPESAS CORRENTES CATEGORIA DE GASTO "C" E INVESTIMENTO CATEGORIA DE GASTO "D" LIMITE TOTAL . . MENSAL AC U M U L A D O MENSAL AC U M U L A D O MENSAL AC U M U L A D O . JA N E I R O 430.497.339,89 430.497.339,89 43.980.233,46 43.980.233,46 474.477.573,35 474.477.573,35 . FEVEREIRO 240.000.000,00 670.497.339,89 44.000.000,00 87.980.233,46 284.000.000,00 758.477.573,35 . M A R ÇO 240.000.000,00 910.497.339,89 57.667.936,84 145.648.170,30 297.667.936,84 1.056.145.510,19 . ABRIL 240.000.000,00 1.150.497.339,89 57.650.986,50 203.299.156,80 297.650.986,50 1.353.796.496,69 . MAIO 240.000.000,00 1.390.497.339,89 57.650.986,50 260.950.143,30 297.650.986,50 1.651.447.483,19 . JUNHO 240.000.000,00 1.630.497.339,89 59.913.962,39 320.864.105,69 299.913.962,39 1.951.361.445,58 . JULHO 240.000.000,00 1.870.497.339,89 59.913.962,39 380.778.068,08 299.913.962,39 2.251.275.407,97 . AG O S T O 240.000.000,00 2.110.497.339,89 59.913.962,39 440.692.030,47 299.913.962,39 2.551.189.370,36 . SETEMBRO 240.000.000,00 2.350.497.339,89 59.913.962,39 500.605.992,86 299.913.962,39 2.851.103.332,75 . OUTUBRO 240.000.000,00 2.590.497.339,89 62.727.496,69 563.333.489,55 302.727.496,69 3.153.830.829,44 . N OV E M B R O 379.500.000,00 2.969.997.339,89 54.776.198,94 618.109.688,49 434.276.198,94 3.588.107.028,38 . D EZ E M B R O 4.072.868,11 2.974.070.208,00 80.831.396,51 698.941.085,00 84.904.264,62 3.673.011.293,00 Notas: 1) Excluídas as despesas custeadas com recursos diretamente arrecadados nas fontes 050/081/138, os quais não geram cotas financeiras a receber do Tesouro Nacional, no total de R$ 35.479.053,00. 2) Este cronograma poderá ser alterado nos casos de aprovação de crédito adicional e contingenciamento de recursos. . SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO (PRECATÓRIOS) SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR (RPV) . M ÊS OUTRAS DESPESAS CORRENTES CATEGORIA DE GASTO "C" M ÊS OUTRAS DESPESAS CORRENTES CATEGORIA DE GASTO "C" . . MENSAL AC U M U L A D O MENSAL AC U M U L A D O . JA N E I R O 0,00 0,00 JA N E I R O 17.849.702,00 17.849.702,00 . FEVEREIRO 0,00 0,00 FEVEREIRO 0,00 17.849.702,00 . M A R ÇO 0,00 0,00 M A R ÇO 0,00 17.849.702,00 . ABRIL 0,00 0,00 ABRIL 0,00 17.849.702,00 . MAIO 2.206.795,00 2.206.795,00 MAIO 0,00 17.849.702,00 . JUNHO 0,00 2.206.795,00 JUNHO 0,00 17.849.702,00 . JULHO 0,00 2.206.795,00 JULHO 0,00 17.849.702,00 . AG O S T O 0,00 2.206.795,00 AG O S T O 0,00 17.849.702,00 . SETEMBRO 0,00 2.206.795,00 SETEMBRO 0,00 17.849.702,00 . OUTUBRO 0,00 2.206.795,00 OUTUBRO 2.400.000,00 20.249.702,00 . N OV E M B R O 0,00 2.206.795,00 N OV E M B R O 6.000.000,00 26.249.702,00 . D EZ E M B R O 10.841.347,00 13.048.142,00 D EZ E M B R O 293.080,00 26.542.782,00