DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Receita de Capital: R$ 695.227,90 Despesas de Capital: 100.000,00 . Total Geral: R$ 13.124.235,04 Total Geral: R$ 13.124.235,04 . CRESS 10ª Região - RS . R EC E I T A D ES P ES A . Receitas Correntes: R$ 3.274.657,47 Despesas Correntes: R$ 3.274.657,47 . Receitas de Capital R$ 200.0,00,00 Despesas de Capital: R$ 200.000,00 . Total Geral: R$ 3.474.657,47 Total Geral: R$ 3.474.657,47 . CRESS 11ª Região - PR . R EC E I T A D ES P ES A . Receitas Correntes: R$ 3.667.080,43 Despesas Correntes: R$ 3.667.080,43 . Receitas de Capital: R$ 990.000,00 Despesas de Capital: R$ 990.000,00 . Total Geral: R$ 4.657.080,43 Total Geral: R$ 4.657.080,43 . CRESS 12ª. Região/SC . R EC E I T A D ES P ES A . Receitas Correntes: R$ 3.795.093,79 Despesas Correntes: R$ 3.775.093,79 . Total Geral: R$ 3.795.093,79 Despesas de Capital: R$ 20.000,00 . Total Geral: R$ 3.795.093,79 . CRESS 13ª Região - PB . R EC E I T A D ES P ES A . Receitas Correntes: R$ 1.685.245,00 Despesas Correntes: R$ 1.570.245,00 . Receitas de Capital: R$ 300.000,00 Despesas de Capital: R$ 415.000,00 . Total Geral: R$ 1.985.245,00 Total Geral: R$ 1.985.245,00 . CRESS 14ª Região - RN . R EC E I T A D ES P ES A . Receitas Correntes: R$ 1.637.045,07 Despesas Correntes: R$ 1.614.958,97 . Receitas de Capital: R$ 15.000,00 Despesas de Capital: R$ 37.086,10 . Total Geral: R$ 1.652.045,07 Total Geral: R$ 1.652.045,07 . CRESS 15ª Região - AM . R EC E I T A D ES P ES A . Receitas Correntes: R$ 2.773.941,76 Despesas Correntes: R$ 2.638.941,76 . Receitas de Capital: R$ 800.000,00 Despesas de Capital: R$ 935.000,00 . Total Geral: R$ 3.573.941,76 Total Geral: R$ 3.573.941,76 . CRESS 16ª Região - AL . R EC E I T A D ES P ES A . Receitas Correntes: R$ 1.609.237,16 Despesas Correntes: R$ 1.607.737,16 . Despesas de Capital: R$ 1.500,00 . Total Geral: R$ 1.609.237,16 Total Geral: R$ 1.609.237,16 . CRESS 17ª Região - ES . R EC E I T A D ES P ES A . Receitas Correntes: R$ 2.354.984,00 Despesas Correntes: R$ 2.322.813,00 . Receita de Capital: R$ 269.829,00 Despesas de Capital: R$ 302.000,00 . Total Geral: R$ 2.624.813,00 Total Geral: R$ 2.624.813,00 . CRESS 18ª Região - SE . R EC E I T A D ES P ES A . Receitas Correntes: R$ 1.000.000,00 Despesas Correntes: R$ 930.000,00 . Receitas de Capital R$ 150.000,00 Despesas de Capital: R$ 220.000,00 . Total Geral: R$ 1.150.000,00 Total Geral: R$ 1.150.000,00 . CRESS 19ª Região - GO . R EC E I T A D ES P ES A . Receitas Correntes: R$ 3.026.629,44 Despesas Correntes: R$ 3.026.629,44 . Receitas de Capital R$ 368.942,41 Despesas de Capital: R$ 368.942,41 . Total Geral: R$ 3.395.571,85 Total Geral: R$ 3.395.571,85 . CRESS 20ª Região - MT . R EC E I T A D ES P ES A . Receitas Correntes: R$ 2.300.000,00 Despesas Correntes: R$ 2.272.380,99 . Receitas de Capital: R$ 201.800,00 Despesas de Capital: R$ 229.419,01 . Total Geral: R$ 2.501.800,00 Total Geral: R$ 2.501.800,00 . CRESS 22ª Região - PI . R EC E I T A D ES P ES A . Receitas Correntes: R$ 980.000,00 Despesas Correntes: R$ 980.000,00 . Receitas de Capital: R$ 520.000,00 Despesas de Capital: R$ 520.000,00 . Total Geral: R$ 1.500.000,00 Total Geral: R$ 1.500.000,00 . CRESS 23ª Região - RO . R EC E I T A D ES P ES A . Receitas Correntes: R$ 836.720,00 Despesas Correntes: R$ 836.720,00 . Receitas de Capital: R$ 236.270,00 Despesas de Capital: R$ 236.270,00 . Total Geral: R$ 1.072.990,00 Total Geral: R$ 1.072.990,00 . CRESS 24ª Região - AP . R EC E I T A D ES P ES A . Receitas Correntes: R$ 794.403,21 Despesas Correntes: R$ 769.403,21 . Total Geral: R$ 794.403,21 Despesas de Capital: R$ 25.000,00 . Total Geral: R$ 794.403,21 . CRESS 25ª Região - TO . R EC E I T A D ES P ES A . Receitas Correntes: R$ 1.265.000,00 Despesas Correntes: R$ 1.215.000,00 . Total Geral: R$ 1.265.000,00 Despesas de Capital: R$ 50.000,00 . Total Geral: R$ 1.265.000,00 . CRESS 26ª Região - AC . R EC E I T A D ES P ES A . Receitas Correntes: R$ 548.280,00 Despesas Correntes: R$ 548.280,00 . Receita de Capital: R$ 35.000,00 Despesas de Capital: R$ 35.000,00 . Total Geral: R$ 583.280,00 Total Geral: R$ 583.280,00 . CRESS 27ª Região - RR . R EC E I T A D ES P ES A . Receitas Correntes: R$ 387.880,00 Despesas Correntes: R$ 387.880,00 . Total Geral: R$ 387.880,00 Total Geral: R$ 387.880,00 KELLY RODRIGUES MELATTI CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 6ª REGIÃO R E T I F I C AÇ ÃO O CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇAO FÍSICA DA 6ª REGIÃO, CNPJ: 03.668.152/0001-55, por intermédio de seu Presidente, resolve RETIFICAR Resolução Especial nº 18/CREF6/MG, Dispõe sobre documentos emitidos em meio eletrônico a serem recebidos pelo CREF6/MG como requisito para inscrição e registro no Sistema CONFEF/CREFs, publicada no Diário Oficial da União - Seção 1 nº 243, Sexta-feira, em 22/12/2023, Fl.239. Onde Lê-se, "Resolução Especial nº 18 CREF6/MG 2023" Leia-se: "Resolução Especial nº 19 CREF6/MG 2023" CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARÁ DECISÃO COREN/PA Nº 456, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 Aprova o Orçamento Programa do COREN/PA para o exercício de 2024, no valor de R$ 25.946.746,28 A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARÁ, em conjunto com o Conselheiro-Secretário, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, combinado com o Regulamento da Administração Financeira e Contábil do Sistema Cofen/Conselhos Regionais, aprovado pela Resolução Cofen nº 340/2008; CONSIDERANDO a deliberação do Plenário em sua 554ª Reunião Ordinária do Plenário, bem como, tudo o que constam nos autos do PAD nº 2164/2023;, decidem: Art. 1º - Aprovar o Orçamento Programa do Coren/PA para o exercício de 2024 no valor de R$ 25.946.746,28 (Vinte e cinco milhões novecentos e quarenta e seis mil, setecentos e quarenta e seis reais e vinte e oito centavos.). Art. 2º - A Receita será realizada mediante recebimentos de anuidades, serviços prestados aos profissionais de Enfermagem e sociedade, rendimentos sobre aplicações financeiras e outras receitas, na forma da legislação em vigor e das especificações constantes dos anexos integrantes desta decisão, observada a seguinte classificação: I. Receita Corrente: R$ 25.946.746,28; II. Receita de Contribuições: R$ 21.381.362,89; III. Receita Patrimonial: R$ 1.669.999,22; IV. Receita de Serviços: R$ 2.889.449,13; V. Transferências Correntes: R$ 414,12; VI. Outras Receitas Correntes: R$ 5.520,92; VII. Receita de Capital: R$ 0,00; VIII. Total da Receita: R$ 25.946.746,28. Art. 3º - A Despesa será realizada de acordo com as especificações integrantes desta decisão, observada a seguinte classificação: I. Despesa Corrente: R$ 24.396.746,28; II. Pessoal e Encargos Sociais: R$ 7.095.710,20; III. Outras Despesas Correntes: R$ 17.301.036,08; IV. Despesa Capital: R$ 1.550.000,00; V. Investimentos: R$ 1.050,000,00; VI. Inversões Financeiras: R$ 500.000,00; VII. Amortização da Dívida: R$ 0,00; VIII. Total da Despesa: R$ 25.946.746,28. Art. 4º- Fica o Presidente autorizado a abrir durante o exercício créditos adicionais suplementares até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) da despesa total prevista nesta decisão, utilizando para esse fim os recursos previstos nos Incisos I a IV, do parágrafo 1º do artigo 43 da Lei 4.320/1964 e o disposto no artigo 89 do Regulamento da Administração Financeira e Contábil aprovado pelas Res. Cofen nº 340/2008 e nº 503/2016. Art. 5º - Fica o Presidente autorizado, durante o exercício de 2024, a abrir programas de trabalho, elementos de despesas e fontes de recursos para implementação dos projetos e atividades não previstos neste orçamento. Art. 6º - Esta Decisão produzirá seus efeitos na data de sua assinatura, independente da publicação na imprensa oficial. DANIELLE CRUZ ROCHA Presidente do Conselho HORÁCIO FERREIRA CUNHA BASTOS Conselheiro - Secretario DECISÃO COREN/PA Nº 502, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 Regulamenta o pagamento de diárias, jetons e Auxílios Representação no âmbito do Conselho Regional de Enfermagem do Pará - COREN/PA O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARÁ - Coren/PA, no uso da competência consignada no inciso VI, do art. 15, da Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e, tendo em vista o Regimento Interno do Coren-PA, inciso XXI, art. 15, e o Regimento Interno do Cofen, inciso XXVI, art. 23, aprovado pela Resolução Cofen nº 421, de 15 de fevereiro de 2012; CONSIDERANDO a necessidade de adequar a Decisão Coren/Pa nº 003/2012 que regulamenta o pagamento de Diárias e a Decisão Coren/Pa nº 077/2015, ao disposto na Resolução COFEN nº 701/2022, de 30 de junho de 2022; CONSIDERANDO que aos Conselheiros efetivos e suplentes do COREN/PA, assim como aos assessores e demais , cumpre o dever de zelar pelos atos da Administração Pública, especialmente aquelas atribuições que lhes são conferidas por lei; CONSIDERANDO que o COREN/PA é órgão fiscalizador e disciplinador do exercício da enfermagem e suas atividades auxiliares, nos termos da lei nº 5.905/73; CONSIDERANDO os Princípios da Administração Pública, estabelecidos no art. 37, caput, da Constituição Federal, bem como os Princípios da Razoabilidade, do Interesse Público e da Economicidade dos atos de gestão; CONSIDERANDO o disposto no § 3º do art. 2º da lei nº 11.000/2004, que autoriza os Conselhos de Fiscalização de profissões regulamentadas a fixar os valores relacionados com suas atribuições legais; CONSIDERANDO que o exercício de mandato de Conselheiros do COREN/PA possui nítido caráter de relevância pública e social; CONSIDERANDO que será devida aos Conselheiros, Delegados Regionais, empregados públicos, Assessores do COREN/PA e também aos colaboradores a concessão de passagens e de diárias para o cumprimento das obrigações legalmente estabelecidas e para as quais forem designados; CONSIDERANDO que as Diárias consistem em indenizações devidas em razão do deslocamento de referidas pessoas da sede do, COREN/PA, com a finalidade de representa-lo em outras localidades, dentro ou fora do Brasil, visando assim, ao pagamento das despesas com hospedagem, alimentação, locomoção e outras despesas extraordinárias; CONSIDERANDO que o Auxílio Representação possui caráter nitidamente indenizatório, objetivando o custeio de despesas e o tempo dispendido quando da consecução de atividades ou trabalhos de interesse do COREN/PA, relacionados ao cumprimento das atividades institucionais da autarquia; CONSIDERANDO que o Jeton corresponde ao pagamento pela presença de Conselheiro em órgãos de deliberação coletiva, com valor definido em observância aos princípios da razoabilidade, economicidade e moralidade, e, se for a título de indenização, não pode ser acumulado com outras verbas indenizatórias sob o mesmo fundamento, sendo admitida a acumulação apenas com a diária, haja vista não haver coincidência nos