DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06022023122600002 2 Nº 244-C, terça-feira, 26 de dezembro de 2023 ALEXANDRE MIRANDA MACHADO Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União RAYANE DE OLIVEIRA CARVALHO Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação RUI COSTA DOS SANTOS Ministro de Estado Chefe da Casa Civil AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA Diretor-Geral da Imprensa Nacional LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Presidente da República PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL IMPRENSA NACIONAL P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 2219 Mobilidade Urbana 10.724.259 Operações Especiais 2219 00T1 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária 15 451 10.724.259 2219 00T1 0052 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - No Estado de Goiás 15 451 10.724.259 F 4-INV 7 40 0 1000 10.724.259 2220 Moradia Digna 12.015.194 Operações Especiais 2220 00CW Subvenção Econômica Destinada a Ampliação do Acesso ao Financiamento Habitacional 28 846 12.015.194 2220 00CW 0052 Subvenção Econômica Destinada a Ampliação do Acesso ao Financiamento Habitacional - No Estado de Goiás 28 846 12.015.194 F 3- ODC 7 90 0 1000 10.115.194 F 4-INV 7 40 0 1000 1.900.000 TOTAL - FISCAL 22.739.453 TOTAL - S EG U R I DA D E 0 TOTAL - GERAL 22.739.453 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68902 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC ANEXO I Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 3004 Aviação Civil 6.000.000 Projetos 3004 15YQ Reforma, Ampliação e Reaparelhamento do Aeroporto de Santa Rosa/RS 26 781 6.000.000 3004 15YQ 5071 Reforma, Ampliação e Reaparelhamento do Aeroporto de Santa Rosa/RS - No Município de Santa Rosa - RS 26 781 6.000.000 Aeroporto adequado (percentual de execução): 4 F 4-INV 7 90 0 1000 6.000.000 TOTAL - FISCAL 6.000.000 TOTAL - S EG U R I DA D E 0 TOTAL - GERAL 6.000.000 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ANEXO II Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 5011 Educação Básica de Qualidade 25.898.681 Operações Especiais 5011 0509 Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica 12 368 25.898.681 5011 0509 0014 Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - No Estado de Roraima 12 368 25.898.681 F 3- ODC 7 30 8 1133 25.898.681 TOTAL - FISCAL 25.898.681 TOTAL - S EG U R I DA D E 0 TOTAL - GERAL 25.898.681 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta ANEXO II Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 5016 Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento 12.954.697 At i v i d a d e s 5016 21BM Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade 06 181 12.954.697 5016 21BM 0166 Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - No Município de Rio Branco - AC 06 181 12.954.697 F 4-INV 7 30 0 1000 12.954.697 TOTAL - FISCAL 12.954.697 TOTAL - S EG U R I DA D E 0 TOTAL - GERAL 12.954.697