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Diário Oficial da União · 26/12/2023 · pág. 3

DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06022023122600003 3 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Nº 244-C, terça-feira, 26 de dezembro de 2023 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30907 - Fundo Penitenciário Nacional ANEXO II Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 5016 Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento 5.412.824 At i v i d a d e s 5016 21BP Aprimoramento do Sistema Penitenciário Nacional e Incentivo ao Desenvolvimento da Inteligência Penitenciária 06 421 5.412.824 5016 21BP 7000 Aprimoramento do Sistema Penitenciário Nacional e Incentivo ao Desenvolvimento da Inteligência Penitenciária - Aquisição de Veículos, Equipamentos e Material Permanente - No Estado de Minas Gerais 06 421 5.412.824 Ação concluída (unidade): 1 F 4-INV 7 30 0 1000 5.412.824 TOTAL - FISCAL 5.412.824 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 5.412.824 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30912 - Fundo Nacional Antidrogas ANEXO II Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 5032 Rede de Suporte Social ao Dependente Químico: Cuidados, Prevenção e Reinserção Social 1.900.000 At i v i d a d e s 5032 20R9 Redução da Demanda de Drogas 06 244 1.900.000 5032 20R9 0052 Redução da Demanda de Drogas - No Estado de Goiás 06 244 1.900.000 S 3- ODC 7 90 0 1000 1.900.000 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - S EG U R I DA D E 1.900.000 TOTAL - GERAL 1.900.000 ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF ANEXO II Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 2217 Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano 20.839.453 Operações Especiais 2217 00SX Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado 20 608 20.839.453 2217 00SX 0052 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Goiás 20 608 20.839.453 F 4-INV 7 90 0 1000 20.839.453 TOTAL - FISCAL 20.839.453 TOTAL - S EG U R I DA D E 0 TOTAL - GERAL 20.839.453 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68902 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC ANEXO II Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 3004 Aviação Civil 6.000.000 Projetos 3004 14UB Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional 26 781 6.000.000 3004 14UB 5071 Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional - No Município de Santa Rosa - RS 26 781 6.000.000 Aeroporto adequado (percentual de execução física): 4 F 4-INV 7 90 0 1000 6.000.000 TOTAL - FISCAL 6.000.000 TOTAL - S EG U R I DA D E 0 TOTAL - GERAL 6.000.000 Presidência da República DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA M E N S AG E M Nº 731, de 26 de dezembro de 2023. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.774, de 26 de dezembro de 2023. Confira as facilidades oferecidas pela Imprensa Nacional: App Store Google Play Diário Oficial da União Digital A informação oficial ao alcance de todos Baixe o App DOU nas lojas Acesse o portal da Imprensa Nacional www.in.gov.br