DOMCE 27/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3363

www.diariomunicipal.com.br/aprece 28

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 20 DE DEZEMBRO DE 2023.

JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA
Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador:C0670771

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB DECRETO Nº 095, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA TAXA DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DA TAXA DE ALVARÁ SANITÁRIO, CONCERNENTE AO EXERCÍCIO 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso V, do Art. 66, da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o vencimento da Taxa de Alvará de Licença para Localização e Funcionamento e da Taxa de Alvará Sanitário para o exercício 2024,

DECRETA:

Art. 1º Fica determinado o dia 20/02/2024 como o prazo de vencimento para o pagamento, em cota única, da Taxa de Alvará de Licença para Localização e Funcionamento e da Taxa de Alvará Sanitário para o exercício 2024.

Parágrafo único. Os valores relativos à Taxa de Alvará de Licença para Localização e Funcionamento e à Taxa de Alvará Sanitário, pagos após a data de vencimento indicada no caput deste artigo, serão acrescidos de juros, multa e demais encargos previstos na legislação municipal.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 20 DE DEZEMBRO DE 2023.

JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA
Prefeito Municipal de Iguatu

Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador:01828901

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 10/23/TP- INF

AVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 10/23/TP-INF

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Ipaporanga/CE, torna público que no 11 de janeiro de 2023, às 08h00min, na sala da Comissão de Licitação, localizada na Rua Franklin José Vieira, Nº 2 – Centro – Ipaporanga, receberá propostas para a contratação de empresa especializada para executar obra de pavimentação em pedra tosca no município de Ipaporanga/Ce, de acordo com o MAPP 2555 e o Projeto Básico, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/1993, obedecendo ao disposto no art. 191 da Lei nº 14.133/2021. MODALIDADE: Tomada de Preços Nº 10/23/TP-INF.

Ipaporanga/CE, 26 de dezembro de 2023. PAULO RENATO BARBOSA DE SOUZA

Presidente da CPL
Publicado por: Paulo Renato Barbosa de Souza Código Identificador:642BC095

COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 11/23/TP- INF

AVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 11/23/TP-INF

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Ipaporanga/CE, torna público que no dia 11 de janeiro de 2023, às 11h00min, na sala da Comissão de Licitação, localizada na Rua Franklin José Vieira, Nº 2 – Centro – Ipaporanga, receberá propostas para a contratação de empresa especializada para executar obra de pavimentação em Pedra Tosca nas Ruas das localidades de Cajás dos Quadros, Sacramento, Mundo Novo, Riacho Novo-Igreja, Estreito-próximo ao campo, Serrinha-Vila, Lembranda - próximo ao açude, Rua Manoel de Paula Sousa e Francisco Antão da Silva no Município de Ipaporanga-Ce, de acordo com o MAPP 2563 e o Projeto Básico, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/1993, obedecendo ao disposto no art. 191 da Lei nº 14.133/2021. MODALIDADE: Tomada de Preços Nº 11/23/TP-INF.

Ipaporanga/CE, 26 de dezembro de 2023.

PAULO RENATO BARBOSA DE SOUZA
Presidente da CPL
Publicado por: Paulo Renato Barbosa de Souza Código Identificador:FB67DB7F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO INTENÇÃO DE RESCISÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA – AVISO DE INTENÇÃO DE RESCISÃO – A Prefeitura Municipal de Irauçuba, comunica a Cooperativa de Trabalho e Serviços Operacionais e Especializados em asseio, conservação e apoio Administrativo, inscrita no CNPJ nº 38.613.973/0001-79, através das Secretarias Municipais contratantes, a intenção de rescindir os Contratos nº 2023.01.03.01 – GAB, 2023.01.03.02 – SEAD, 2023.01.03.03 – SESA, 2023.01.03.04 – SEDUC, 2023.01.03.05 – SISP, 2023.01.03.06 – SEJUV, 2023.01.03.07 – SDH, 2023.01.03.08 – SDE, 2023.01.03.09 – SEINFRA, 2023.01.03.10 – SSP, 2023.06.01.01 – SEJUV, 2023.07.03.01 – SEAD, 2023.07.11.01 – SEDUC, 2023.08.04.01 – SEAD, 2023.058.04.02 – SIPS, 2023.08.04.03 – SEDUC, 2023.09.05.01 – SSP, 2023.09.05.02 – SDE, 2023.11.01.01 – SESA, 2023.11.01.02 – SIPS, 2023.11.01.03 – SSP, 2023.11.09.01 – SEINFRA, 2023.11.09.01 – SSP, 2023.11.28.01 - SEAD, oriundos da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 2022.10.14.01. Fundamentação: Art. 78, inciso IV, V c/c Art. 79 e art. 87, da Lei 8.666/93. Motivo: Consoante termos do Oficio de Notificação nº 001/2023. A partir desta publicação fica estabelecido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, para interposição de recurso, conforme Art. 109, inciso I, alínea ―e‖, da Lei nº 8.666/93. Irauçuba – CE, 22 de dezembro de 2023.

TAYLAN ÍTALLO VASCONCELOS BARBOSA – Secretário de Administração.
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:8FA1968B