DOMCE 27/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3363

www.diariomunicipal.com.br/aprece 63

Aviso de Julgamento. O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Milagres/CE, torna público que em razão da desclassificação da empresa SELECT COM E SERV LTDA junto aos lotes 3 e 4, fora realizado um novo julgamento do Pregão Eletrônico nº 2023.11.10.1 – SRP, sendo o seguinte: Empresa Vencedora: ARAÚJO PETRÓLEO LTDA, vencedora junto aos lotes 3 e 4, por ter sido a empresa remanescente com os melhores preços na ordem de classificação junto aos referidos lotes, sendo a mesma declarada habilitada por cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório. Maiores informações no endereço eletrônico: www.licitacoesmilagres.com.br ou ainda através do e-mail: milagresceara@outlookcom.

Milagres/CE, 26 de dezembro de 2023.

LUAN DOS SANTOS FERREIRA.
Pregoeiro Oficial. Publicado por: Luan Dos Santos Ferreira Código Identificador:DF79748E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 26122303SISP

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 26122303SISP. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2023DIVE-PE – SECRETARIAS DIVERSAS. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, CONSTANTES NA TABELA DA SEINFRA/CE, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA – CE. CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: Programa(s)/Elemento(s) de Despesa(s) Fonte(s) de Recurso(s): SECRETARIA: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SEGURANÇA PÚBLICA. UNID. ORÇ/PROJETO ATIVIDADE: 0701.15.452.00122.016. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00/ 3.3.90.30.24. FONTE DE RECURSOS: CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. VALOR DO CONTRATO: R$ 182.000,00 (cento e oitenta e dois mil reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: O contrato resultante da presente licitação terá vigência a partir da data de sua assinatura, até 31 (trinta e um) de dezembro de 2023. ASSINA PELA CONTRATANTE: LEANDRO LIMA EVANGELISTA – Secretário de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): ANTÔNIO TIAGO MOURA MARTINS (Sócio) da empresa COLISEU COMÉRCIO E SERVIÇOS DE LOCAÇÃO LTDA.
Mombaça - CE, 26 de dezembro de 2023. Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador:7D0BD697

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 071202/2023 - DESIGNA FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OPREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no exercício de suas atribuições legais; com base no Art. 63 ítem III § 2º da Lei Federal nº 4.320/64.

CONSIDERANDO o dever de obtenção de resultados eficientes, extraído do postulado normativo da eficiência administrativa, sem que isso importe descuido com a regularidade formal e com a segurança no dispêndio do erário.

R E S O L V E:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para no âmbito da administração pública municipal conferir a nota fiscal de serviços, ATESTAR a efetiva realização do objeto contratado, na quantidade e qualidade contratada, para fins de pagamento, junto as suas respectivas secretarias: I – LUCIANA DE MELO OLIVEIRA (Secretaria de Desenvolvimento Social); II – ANTONIO MOREIRA MOTA (Secretaria de Agricultura e Pecuária); III – JOSÉ RICARDO BRASIL VIEIRA (Secretaria de Infraestrutura, Obras e Segurança Púbica); IV – CICERO CESAR PINHEIRO DA SILVA (Secretaria de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo); V – VANEIDE MEDEIROS GOMES (Secretaria de Meio Ambiente); VI – LUZIENE MARIA DA SILVA (Secretaria de Educação) VII – DÉBORA DE OLIVEIRA CARVALHO (Secretaria de Orçamento e Finanças); VIII – JOSÉ BRAYNER TEIXEIRA DE SOUSA (Gabinete do Prefeito); IX – FRANCISCA GRAZIELA PEDROSA MARTINS (Secretaria de Administração); X – FRANCISCA DAS CHAGAS PEREIRA (Secretaria de Saúde); XI – ROSA SARDÔNICA CAVALCANTE (Secretaria de Planejamento e Gestão). XII – LUCAS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Controladoria Geral do Município).

Art. 2º - DESIGNAR os servidores relacionados no Art. 1º para atuar como FISCAL DE CONTRATO administrativo celebrados pelas suas respectivas secretarias, com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto aos termos contratuais.

Art. 3º - DESIGNAR o servidor LUIS AFONSO NERES SEVERINO para no âmbito da administração pública municipal conferir e ATESTAR a nota fiscal referente a combustível junto às secretarias do município.

Art. 4º - DESIGNAR o servidor FRANCISCO GERMANO CAVALCANTE DA SILVA para no âmbito da administração pública municipal conferir e ATESTAR a nota fiscal referente a peças e lubrificantes junto às secretarias do município.

Art. 5º - DESIGNAR o servidor JOÃO BOSCO MOTA DE SÁ para no âmbito da administração pública municipal conferir e ATESTAR a nota fiscal referente a transporte escolar junto a Secretaria de Educação.

Art. 6º - DESIGNAR o servidor PAULO ROBERTO MARTINS MARIANO para no âmbito da administração pública municipal conferir e ATESTAR a nota fiscal referente a obras da Secretaria de Educação.

Art. 7º - DESIGNAR o servidor FRANCISCA DAS CHAGAS PEREIRA HOLANDA para atuar como FISCAL DO TERMO DE PARCERIA 21122103SESA, com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto aos termos contratuais, junto a Secretaria de Saúde.

Art. 8º - DESIGNAR o servidor MAILTON FERREIRA CAVALCANTE para no âmbito da administração pública municipal conferir e ATESTAR a nota fiscal referente a obras da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública.

Art. 9º - DESIGNAR a servidora MARIA FABIANA PEDROZA DUARTE, que exerce a função de Assistente Social, para no âmbito da administração pública municipal conferir e ATESTAR a nota fiscal de serviços, no tocante a URNAS FUNERÁRIAS, na quantidade e qualidade contratada, para fins de pagamento, junto a Secretaria de Desenvolvimento Social.

Art. 10º - Essa portaria entra em vigor na data da sua publicação revogando-se as disposições em contrário.