DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122700044 44 Nº 245, quarta-feira, 27 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . 146 NÚCLEO TERAPÊUTICO NOVA VIDA 66.990.136/0001-02 23072.270960/2023- 91 I N A B I L I T A DA 8.3, 8.4, 8.5.7 . 147 OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA DA ESPERANÇA IMACULADA CORAÇÃO 48.555.775/0072-43 23072.270274/2023- 11 I N A B I L I T A DA 8.5.1, 8.5.2 . 148 OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLORIA - FAZENDA DA ESPERANÇA NOSSA SENHORA APARECIDA 48.555.775/0035-07 23072.269740/2023- 15 I N A B I L I T A DA 8.2.1 . 149 OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLORIA - FAZENDA DA ESPERANÇA PADRE ANTONIO HENRIQUE P. NETO 48.555.775/0119-41 23072.274182/2023- 18 I N A B I L I T A DA 8.5.6 . 150 OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLORIA - FAZENDA DA ESPERANÇA SANTA CLARA 48.555.775/0146-14 23072.274201/2023- 06 I N A B I L I T A DA 8.1.1.2, 8.2.1 . 151 OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLORIA - FAZENDA DA ESPERANÇA SANTA CLARA 48.555.775/0077-58 23072.270297/2023- 25 I N A B I L I T A DA 8.2.1 . 152 OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLORIA - FAZENDA DA ESPERANÇA SANTA DULCE DOS POBRES 48.555.775/0150-09 23072.274161/2023- 94 I N A B I L I T A DA 8.2.1 . 153 OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLORIA - FAZENDA DA ESPERANÇA SANTA PAULINA 48.555.775/0085-68 23072.270272/2023- 21 I N A B I L I T A DA 8.4, 8.2.1 . 154 OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLORIA - FAZENDA DA ESPERANÇA SÃO BENTO 48.555.775/0066-03 23072.273992/2023- 49 I N A B I L I T A DA 8.2.1 . 155 OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLORIA - FAZENDA DA ESPERANÇA SAO FRANCISCO DE ASSIS 48.555.775/0152-62 23072.269732/2023- 79 I N A B I L I T A DA 8.2.1 . 156 OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA DA ESPERANÇA SÃO JOÃO BATISTA 45.555.775/0131-08 23072.274002/2023- 90 I N A B I L I T A DA 8.2.1, 8.5.5, 8.5.6, 8.4, 8.5.7 . 157 OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLORIA - FAZENDA DA ESPERANÇA SÃO RAIMUNDO 48.555.775/0113-36 23072.270271/2023- 87 I N A B I L I T A DA 8.2.1 . 158 OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLORIA - FAZENDA SAO FRANCISCO XAVIER 48.555.775/0062-71 23072.270328/2023- 48 I N A B I L I T A DA 8.2.1 . 159 OBRA SOCIAL NOSSSA SENHORA DA GLORIA - FAZENDA DA ESPERANÇA SÃO FRANCISCO DE ASSIS 48.555.775/0039-22 23072.273883/2023- 21 I N A B I L I T A DA 8.5.6, 8.2.1 . 160 OBRA SOCIAL SITIO ESPERANCA 20.318.952/0005-99 23072.274631/2023- 10 I N A B I L I T A DA 8.4, 8.5.4, 8.11, 8.8 . 161 OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE GOIAS 00.028.217/0001-00 23072.270377/2023- 81 I N A B I L I T A DA 8.4 . 162 ONG DOM VALERIO BREDA- CASA DO BOM SAMARITANO 10.013.395/0001-10 23072.270307/2023- 22 I N A B I L I T A DA 8.4 . 163 ORGANIZACAO CASA DE ORACAO 05.848.263/0001-79 23072.272314/2023- 69 I N A B I L I T A DA 8.4, 8.5.6 . 164 ORGANIZAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS COM OBJETIVO DE ACOLHER E TRATAR DEPENDENTE QUIMICO 26.960.306/0001-83 23072.269930/2023- 32 I N A B I L I T A DA 8.2.1,8.3 ,8.5.1, 8.5.2, 8.5.4, 8.5.6, 8.8, 8.11 . 165 ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DA ARVORE DA V I DA 08.199.466/0001-70 23072.269659/2023- 35 I N A B I L I T A DA 8.11, 8.6 . 166 ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL CONSTRUINDO V I DA S 14.623.685/0001-37 23072.274243/2023- 39 I N A B I L I T A DA 8.5.6, 8.3 . 167 POUSADA BOM SAMARITANO 00.703.362/0001-49 23072.274580/2023- 26 I N A B I L I T A DA 8.5.5, 8.6 . 168 PROGRAMA DE RECUPERACAO AO DEPENDENTE DE DROGAS E ALCOOL PRADDA 52.008.833/0001-00 23072.270208/2023- 41 I N A B I L I T A DA 8.4, 8.5.5, 8.5.6, 8.5.7, 8.7.1, 8.7.4 . 169 PROJETO ALCANÇANDO VIDAS 33.443.415/0001-99 23072.271100/2023- 75 I N A B I L I T A DA 8.4, 8.5.6, . 170 PROJETO EBENEZER 22.997.041/0001-37 23072.274635/2023- 06 I N A B I L I T A DA 8.3, 8.5.6 . 171 PROJETO MISSOES HOPE LIFE JESUS 32.122.018/0001-52 23072.267577/2023- 56 I N A B I L I T A DA 8.4, 8.2.1, 8.1.1.2, 8.5.4, 8.5.5, 8.5.6, 8.7, 8.8, 8.11 . 172 PROJETO SIMÃO 26.959.781/0001-30 23072.272090/2023- 95 I N A B I L I T A DA 8.5.6, . 173 RAV RENOVANDO A VIDA 03.637.261/0001-05 23072.269441/2023- 81 I N A B I L I T A DA 8.5.6, 8.4 . 174 REENCONTRO CENTRO DE TRATAMENTO PARA DEPENDENTES DE ALCOOL E OUTRAS DROGAS 09.065.348/0001-31 23072.269725/2023- 77 I N A B I L I T A DA 8.3 . 175 RETIRO COMUNITARIO DE REABILITAÇAO OCUPACIOANL - COMUNIDADE TERAPEUTICA RECREO 91.693.549/0002-45 23072.270400/2023- 37 I N A B I L I T A DA 8.8, 8.6 . 176 SER SERVIÇO EVANGELICO DE REABILITAÇAO - MASCULINA 20.734.505/0001-97 23072.268851/2023- 12 I N A B I L I T A DA 8.3, 8.5.6 . 177 UNIDADE I DE REINTEGRAÇÃO 00.619.989/0001-16 23072.274105/2023- 50 I N A B I L I T A DA 8.5.5, 8.5.4, 8.9, 8.7, 8.8, 8.4, 8.5.6 As entidades inabilitadas poderão interpor recurso administrativo em relação ao resultado da Fase 1, no prazo de até 08 (oito) dias a contar da sua publicação no Diário Oficial da União, da divulgação do resultado da fase 1, conforme cronograma publicado por meio do Aviso nº 3/2023/MDS/SE/DEPAD, publicado no Diário Oficial da União, de 18 de dezembro de 2023, Seção 3, página 60. Os recursos deverão ser enviados, exclusivamente, pelo mesmo sistema SEI DA UFMG, no processo onde foi realizada a inscrição da instituição, e enviada a documentação da fase 1, conforme previsão o item 14.3 do edital. O recibo de submissão na plataforma SEI será utilizado como referência para a data de submissão do recurso. O recurso deve ser enviado conforme anexo I. ANEXO I - Formulário . Nome da instituição . CNPJ . Número do Processo SEI . Nome do responsável pelo Recurso . Critério apontado como descumprido Número da página do PDF com os documentos onde se encontra o documento para nova análise Razão para discordância da análise Observações . . . . . COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO