DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 350.000,00. Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000853, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 223897, Fonte Recurso: 100, ND: 33.50.41 e Num Empenho: 2023NE000852, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 224134, Fonte Recurso: 100, ND: 33.50.41. Vigência: 26/12/2023 a 26/12/2024, Data de Assinatura: 26/12/2023. Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES, CPF nº .536.033-*, Convenente KLEITON JESUS RIBEIRO. CPF nº .123.849-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 942674/2023 ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 942674/2023, Nº Processo: 71000.047735/2023-40, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF: Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: COMUNIDADE TERAÊUTICA GENTE LIVRE MAANAIM, CNPJ/MF: Nº 63.111.835/0001-39. Objeto: Fo m e n t a r ações de cuidado e um ambiente adequado através da aquisição de equipamentos para qualificação e manutenção dos serviços de acolhimento residencial transitório, visando a prevenção e cuidados e reinserção social na Comunidade Terapêutica Gente Livre Maanaim em Irecê Bahia. Valor Total: R$ 100.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000791, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 223926, Fonte Recurso: 100, ND: 44.50.41. Vigência: 26/12/2023 a 26/12/2024, Data de Assinatura: 26/12/2023, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES, CPF nº .536.033-, Convenente: VALTENOR DOURADO MORAIS. CPF nº .655.195-*. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE TRANSFERÊNCIAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 22/2023 ESPÉCIE: O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por meio do Subsecretário de Gestão de Transferências, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, residente em lugar incerto e não sabido, a regularizar as pendências da prestação de contas financeira, registradas na Nota Técnica nº 35/2023 SE/CGPC-II (SEI 13801834), referente ao Termo de Convênio nº 047/2010 - Transferegov nº 736195/2010, celebrado entre o extinto Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome (MDS) e o Município de Poço Dantas-PB, CNPJ: 01.615.653/0001-48, tendo em vista a devolução pelos correios da diligência expedida pelo motivo: "endereço insuficiente" Aviso de recebimento (AR), datado de 26/10/2023. O processo em tela encontra-se sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, localizada no Setor Sudoeste, à SQSW 301/302 - Brasília - DF, CEP: 70297-400, Telefone: 61-2030-1854, e-mail: [email protected]. . Nome CPF Ofício Citatório Processo Original . José Gurgel Sobrinho 166.515.038- 63 Ofício nº 1 4 5 / 2 0 2 3 / S E / S GT / CG P C - I I 71000.063733/2010- 83 O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012 e da Lei 10.522/2002 e suas alterações. HÉRBERT BUENOS AIRES DE CARVALHO Subsecretário de Gestão de Transferências EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 23/2023 ESPÉCIE: O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por meio do Subsecretário de Gestão de Transferências, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei n° 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, residente em lugar incerto e não sabido, a regularizar as pendências da prestação de contas financeira, registradas na Nota Técnica nº 72/2023-SE/SGT/CGPC-II (SEI 14321626), referente ao Termo de Convênio nº 124/2007 (SIAFI nº 624315), celebrado entre o extinto Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome (MDS) e o CONSAD Baixo Parnaíba CNPJ: 07.180.168/0001-75, tendo em vista a devolução pelos correios das diligências expedidas pelo motivo: "Não procurado" Avisos de (AR), datado de 20/11/2023 (SEI 14770160). O processo em tela encontra-se sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, localizada no Setor Sudoeste SQSW 301/302, Brasília - DF, CEP: 70297-400, Telefone: 61- 2030-1854, e-mail: [email protected] - Brasília/DF, Telefone: 61-2030-1867, e-mail: [email protected]. . Nome CPF Processo Original Ofício Citatório . Adão de Araujo Sousa 645.846.154- 20 71000.008138/2007- 80 Ofício nº 319/2023 - S E / S GT / CG P C - I I O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012 e da Lei nº 10.522/2002 e suas alterações. HÉRBERT BUENOS AIRES DE CARVALHO Subsecretário de Gestão de Transferências SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE COMBATE À POBREZA E À FO M E EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Supressão Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 905437/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 04251080000109. Prorrogação de prazo para ampliação da vigência do Convênio, por, no mínimo, mais 15 meses. Por motivo de corrigir conforme os valores que ainda estão empenhados é necessário, também, a supressão no. Valor Total: R$ -267.876,52, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 19/12/2023 a 19/06/2025. Data de Assinatura: 24/12/2020. Signatários: Concedente: VALERIA TORRES AMARAL BURITY, CPF nº .224.333-, Convenente: ANA PAULA SOARES MARRA, CPF nº .951.156-. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 950719/2023, Nº Processo: 71000080094202335, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DA AGRICULTURA FAMILIAR - SEDRAF CNPJ nº 04792170000107, Objeto: Aquisição de de veículos de tração 4 x4 tipo Camionete., Valor Total: R$ 750.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 750,75, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 749.249,25, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000079, Valor: R$ 749.249,25, PTRES: 174596, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 443041, Vigência: 22/12/2023 a 21/12/2024, Data de Assinatura: 22/12/2023, Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL CPF nº .363.848-*, Convenente: ALEXANDRE DE OLIVEIRA LIMA CPF nº .798.904-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 950191/2023, Nº Processo: 71000080101202307, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Convenente: SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR CNPJ nº 06553572000184, Objeto: Dotar as comunidades indígenas do Estado do Piauí de veículos para dar suporte às atividades de distribuição dos gêneros alimentícios adquiridos no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA., Valor Total: R$ 1.715.076,33, Valor de Contrapartida: R$ 215.076,33, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000070, Valor: R$ 1.500.000,00, PTRES: 174596, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 443041, Vigência: 22/12/2023 a 21/12/2024, Data de Assinatura: 22/12/2023, Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL CPF nº .363.848-, Convenente: REJANE TAVARES DA SILVA CPF nº .534.104-*. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Autorização para Operacionalização de OBTV ao Termo de Convênio - Transferegov nº 919464/2021 (Processo nº 71000.086172/2021-43). OBJETO: Autorização para operacionalizar Ordem Bancária de Transferências Voluntárias (OBTV) para o Convenente no Portal dos Convênios (Transferegov) em Termo de Convênio firmado pela União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social do Maranhão. VALOR: R$ 150.000,00 DATA DE ASSINATURA: 26/12/2023. SIGNATÁRIO: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CPF nº .363.848-. EXTRATO DE CONVÊNIO PARTÍCIPES: A União, por Intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, e o Município de Recife/PE. ESPÉCIE: Convênio - Transferegov nº 950803/2023 - Processo nº 71000.066597/2023-06. OBJETO: O presente Convênio tem por objeto apoiar ações de agricultura urbana e periurbana no município de Recife. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza de Despesas: 33.40.41 e 44.40.41, Fonte: 1000 - Programa de Trabalho nº 08.306.5033.8458.1695 - Apoio à Agricultura Urbana - no Município de Recife/PE. NOTA DE EMPENHO: 2023NE000081 e 2023NE000082. VALOR TOTAL: R$ 505.000,00 VALOR DE CONTRAPARTIDA: R$ 5.000,00 VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura, até 20 de dezembro de 2025 DATA DE ASSINATURA: 20 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CPF nº .363.848-, pelo Concedente, CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHÊCO, Secretário de Política Urbana e Licenciamento de Recife - CPF nº .865.574-*, pelo Convenente. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Autorização para Operacionalização de OPP Convenente em Termo de Colaboração - Transferegov nº 945310/2023 (Processo nº 71000.067306/2023-99). OBJETO: Autorização para operacionalizar a função Ordem de Pagamento de Parcerias - OPP Convenente, no Portal dos Convênios (Transferegov) em Termo de Colaboração firmado pela União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e o Centro de Estudos Avançados de Promoção Social e Ambiental - CEAPS). VALOR: R$ 513.179,00 DATA DE ASSINATURA: 26/12/2023. SIGNATÁRIO: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CPF nº .363.848-*. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 36/2023 - UASG 193028 Número do Contrato: 22/2021. Nº Processo: 52710.011203/2021-51. Pregão. Nº 10/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AM. Contratado: 03.396.313/0001-07 - LEMAN ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato n° 22/2021, por 12 (doze) meses, contemplando- se, nesta ocasião, o período de 08/12/2023 a 08/12/2024, na forma do art. 57, ii, da lei n° 8.666, de 1993, ou até a conclusão de processo licitatório para nova contratação. Vigência: 08/12/2023 a 08/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.414.046,44. Data de Assinatura: 06/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023). BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO OCS N° 307/2023 CONTRATANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - B N D ES . CONTRATADA: MPB MARKETING E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA. CNPJ: 40.229.403/0001-21. MODALIDADE: Concurso n° 01/2023. OBJETO: apresentação do espetáculo "Zé Luiz Mazziotti homenageia Dick Farney", da persona artística "Zé Luiz Mazziotti e Itamar Assiere", selecionado conforme especificações constantes do Edital do Concurso nº 01/2023 - BNDES e do Formulário de Inscrição subscrito pelo contratado. VALOR DO CONTRATO: R$ 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais). PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado tal prazo, mediante aditivo contratual, quando necessário para a conclusão da execução do objeto pactuado.