DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Não deverá ser contratado o candidato que for servidor da Administração Pública Direta ou Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, bem como empregado ou servidor de suas subsidiárias e controladas, salvo nos casos previstos no inciso XVI, letras "a", "b" e "c" do artigo 37 da Constituição Federal e com a comprovação formal de compatibilidade de horário. .4. .2. A inexatidão das afirmativas ou a falsidade de documentos, ainda que verificadas posteriormenteà realização do Processo Seletivo Simplificado, implicarão eliminação sumária do candidato, ressalvado o direito de ampla defesa, sendo declarados nulos, de pleno direito, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de eventuais sanções de caráter judicial. .4. .3. A classificação no Processo Seletivo Simplificado não assegura ao candidato aprovado o direito ao ingresso automático no cargo, mas a expectativa de nele ser admitido, seguindo a ordem de classificação. A concretização desse ato fica condicionada à observância das disposições legais pertinentes e ao interesse, juízo e conveniência da Administração do IFRN. .4. .4. Serão incorporados ao presente Edital, para todos os efeitos, quaisquer editais e normas complementares que vierem a ser publicados pelo IFRN com vistas ao Processo Seletivo Simplificado objeto deste Edital. .4. .5. A inscrição no Processo Seletivo Simplificado implicará o conhecimento e a tácita aceitação dascondições do teor deste Edital e das Instruções Específicas, expedientes dos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. .4. .6. Os casos omissos e as situações não previstas no presente Edital serão analisados pela ComissãoCentral do Processo Seletivo Simplificado e encaminhados, se necessário, ao Reitor do IFRN. (assinado eletronicamente) JANMILLE VALDIVINO DA SILVA ANEXO I - QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico . MATÉRIA/ DISCIPLINA V AG A S CAMPUS H A B I L I T AÇ ÃO / R EQ U I S I T O MÍNIMO REGIME DE T R A BA L H O . História 01 Nova Cruz Licenciatura em História 40h semanais MOTIVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO . MATÉRIA/ DISCIPLINA V AG A S CAMPUS M OT I V O PROFESSOR SUBSTITUÍDO . História 01 Nova Cruz Afastamento para Capacitação (Doutorado) Francisco Leandro Duarte Pinheiro CADASTRO DE RESERVA: . MATÉRIA/ DISCIPLINA V AG A S INICIAIS LISTA GERAL PESSOA COM DEFICIÊNCIA TOTAL DE RESERVAS . História 01 04 01 05* * Não haverá reserva de vagas para Pessoas com Deficiência e Candidatos Pretos/Pardos/Índios para provimento imediato em razão do quantitativo de vagas oferecidas, sendo mantido cadastro de reserva. ANEXO II - CRONOGRAMA . ETAPA DAT A / P E R Í O D O PREVISTO . Inscrições e envio dos títulos (etapa 1) 10h de 29/12/2023 até 23h59min de 12/01/2024 . Requerimento de candidatos com condições especiais 10h de 29/12/2023 até 23h59min de 12/01/2024 . Requerimentos de isenção e entrega de documentos 10h de 29/12/2023 até 23h59min de 05/01/2024 . Resultado do requerimento de isenção 09/01/2024 . Divulgação das inscrições homologadas 18/01/2024 . Avaliação dos Títulos enviados pelo Google Forms 18 a 24/01/2024 . Resultado Parcial das Avaliações dos Títulos 25/01/2024 . Recurso contra a pontuação das Avaliações dos Títulos 26/01/2024 . Resultado do recurso contra a pontuação das avaliações dos títulos e resultado Final das Avaliações dos Títulos 29/01/2024 . Divulgação de datas, horários e dos links de realização dos sorteios dos temas na página 29/01/2024 . Início da realização dos sorteios de temas para a Prova de Desempenho 30/01/2024 . Início da realização da Prova de Desempenho (etapa 2) 31/01/2024 . Resultado Parcial da Prova de Desempenho 05/02/2024 . Recursos contra a pontuação da Prova de Desempenho 06/02/2024 . Resultado dos recursos contra a pontuação da Prova de Desempenho e resultado Final do Processo Seletivo Até 09/02/2024 ANEXO III - TEMAS PARA AS PROVAS DE DESEMPENHO . MATÉRIA/ DISCIPLINA TEMAS . História I. Relações de trabalho em distintas temporalidades: do trabalho escravo aotrabalho livre no Brasil. II. Revolução Tecnológica e Industrial: a fábrica como um espaço disciplinador e anova concepção de tempo. III. Política, propaganda, repressão e censura durante a Era Vargas. IV. Estado, política e ideologia: a crise do liberalismo e a emergência dos regimestotalitários. V. É proibido proibir: expressões de inovação e resistência na Ditadura civil-militar brasileira ANEXO IV - FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO DE ISENÇÃO Ilmo Sr. Presidente da Comissão de Processo Seletivo para PROFESSOR SUBSTITUTO, eu, ______, CPF nº __, RG nº __, residente à/em ______, requeiro a V.Sa. ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO do Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital 40/2023-DG/NC/IFRN, de 26 de dezembro de 2023, para a matéria/disciplina de ___, a ser ministrada no Campus Nova Cruz. Informo, para tanto, que estou inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) sob Número de Identificação Social (NIS) __ (comprovante em anexo). Declaro, ainda, que sou membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007. Nestes termos, peço deferimento. Nova Cruz, de ______________ de 202.

ASSINATURA DO REQUERENTE ANEXO V - FORMULÁRIO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO Aos senhores/as Membros da Banca Examinadora do Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto, do IFRN - Campus Nova Cruz, regido pelo Edital 40/2023- DG/NC/IFRN, de 26 de dezembro de 2023. Eu, ______, CPF nº __, RG nº __, inscrito para a disciplina de ___ sob o número _____, venho pelo presente expor e requerer: