DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. DIOGO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA, nomeado pelo Ato Governamental do dia 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 86.113 de 1 de janeiro de 2023 folha 5. Processo nº 08016.007293/2023-93. Termo de Doação PI (26503267). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do PIAUÍ, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA. Objeto: 01 (um) caminhão baú 3/4. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. CARLOS AUGUSTO GOMES DE SOUZA, nomeado por Decreto, publicado no Diário Oficial do Estado nº 27, fls 04, de 03 de fevereiro 2023. DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM MOSSORÓ/RN EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200602 Número do Contrato: 9/2020. Nº Processo: 08019.005691/2019-69. Pregão. Nº 5/2019. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM MOSSORO - RN. Contratado: 04.827.603/0001-12 - SAMTAL LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual do contrato nº 09/2020, processo 08019.005691/2019-69, por mais 12 (doze) meses, a contar de 18/02/2024 a 18/02/2025.. Vigência: 18/02/2024 a 18/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.376,39. Data de Assinatura: 26/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200602 Número do Contrato: 42/2022. Nº Processo: 08019.003515/2022-98. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM MOSSORO - RN. Contratado: 30.619.713/0001-07 - JBL COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Registrar a cláusula terceira do contrato nº 42/2022 do processo 08019.003515/2022-98, o novo valor anual do contrato relativo à prestação dos serviços a partir do período de 14/09/2023, no valor de R$ 2.507.645,45 (dois milhões, quinhentos e sete mil seiscentos e quarenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), este se refere à soma dos valores da faixa 4, constantes na proposta vencedora. Vigência: 31/10/2022 a 29/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.507.645,45. Data de Assinatura: 26/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2023). DIRETORIA EXECUTIVA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 41/2023 A SENAPPEN, por meio do Pregoeiro designado, torna público o Resultado do presente processo licitatório cujo objeto consiste na contrataçãode empresa especializada na prestação de serviços continuados de lavanderia, que compreendem as atividades de coleta, lavagem, passagem, empacotamento, entrega e pequenos reparos nas roupas dos presos custodiados nas instalações da Penitenciária Federal Porto Velho/PFPV. Sagrou-se vencedora para o item 1 a empresa LAVIN LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA,CNPJ:34.766.683/0001-04,pelo Valor Global de R$ 264.926,88(duzentos e sessenta e quatro mil,novecentos e vinte e seis reais e oitenta e oito centavos.Mais informações: https://comprasnet.gov.br. HUDSON LOPES DA SILVA Pregoeiro (SIDEC - 26/12/2023) 200326-00001-2023NE800156 SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Nº 946376/2023, Nº Processo: 08129008697202327, Concedente: FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS, Convenente: TRANSFORME - ACOES SOCIAIS E HUMANITARIAS CNPJ nº 04430077000152, Objeto: Promover a preveno ao uso de drogas atravs de aes de sensibilizao e educao direcionadas a jovens, adolescentes e populao em situao de rua, alm de fornecer apoio e suporte aos familiares dos beneficirios na regio do Distrito Federal, Valor Total: R$ 653.145,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 653.145,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000040, Valor: R$ 653.145,00, PTRES: 226820, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 13/12/2023 a 12/12/2024, Data de Assinatura: 13/12/2023, Signatários: Concedente: MARINA LACERDA E SILVA CPF nº .425.723-*, Convenente: CLAUDIA FARIAS CARDOSO DE BRITO CPF nº .482.741-. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 109/2023 - UASG 200331 Nº Processo: 08106.000013/2022-26. Pregão Nº 1/2023. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 30.092.431/0001-96 - CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA. Objeto: Aquisição de munições químicas (instrumento de menor potencial ofensivo - impo) para atender as demandas da secretaria nacional de segurança pública, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência (22893213), anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 20/12/2023 a 20/12/2024. Valor Total: R$ 641.586,00. Data de Assinatura: 20/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2023). EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 949857/2023, Nº Processo: 08020002638202353, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO CNPJ nº 11294402000162, Objeto: Fortalecer e ampliar a Patrulha Maria da Penha, realizada pela Guarda Civil Municipal de Cabo Santo Agostinho/PE, através da aquisição de veículo e equipamentos., Valor Total: R$ 498.178,69, Valor de Contrapartida: R$ 29.845,51, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 468.333,18, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000358, Valor: R$ 468.333,18, PTRES: 213188, Fonte Recurso: 1121000100, ND: 444041, Vigência: 22/12/2023 a 30/04/2025, Data de Assinatura: 22/12/2023, Signatários: Concedente: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº .844.204-, Convenente: CLAYTON DA SILVA MARQUES CPF nº .884.314- *. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 949856/2023, Nº Processo: 08020002524202311, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE JUNDIAI CNPJ nº 45780103000150, Objeto: Fortalecimento do Programa Patrulha Guardiã Maria da Penha no Município de Jundiaí por meio de aquisição de viaturas caracterizadas., Valor Total: R$ 482.938,66, Valor de Contrapartida: R$ 68.421,66, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 414.517,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000357, Valor: R$ 414.517,00, PTRES: 213188, Fonte Recurso: 1121000100, ND: 444041, Vigência: 22/12/2023 a 30/04/2025, Data de Assinatura: 22/12/2023, Signatários: Concedente: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº .844.204-, Convenente: LUIZ FERNANDO ARANTES MACHADO CPF nº .199.615-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 952537/2023, Nº Processo: 08020011920202321, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA CNPJ nº 34841214000102, Objeto: Fortalecer a Polícia Militar do Estado de Sergipe através da aquisição de motocicletas policiais caracterizadas., Valor Total: R$ 3.003.062,50, Valor de Contrapartida: R$ 6.769,67, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 2.996.292,83, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000245, Valor: R$ 2.996.292,83, PTRES: 228300, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041, Vigência: 22/12/2023 a 31/12/2024, Data de Assinatura: 22/12/2023, Signatários: Concedente: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº .844.204-*, Convenente: JOAO ELOY DE MENEZES CPF nº .058.535-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 952401/2023, Nº Processo: 08020011605202302, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE APAREC I DA DE GOIANIA CNPJ nº 01005727000124, Objeto: Aquisição de computadores e ar condicionados para a Guarda Municipal no Município de Aparecida de Goiânia/Go., Valor Total: R$ 227.269,59, Valor de Contrapartida: R$ 469,59, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 226.800,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000247, Valor: R$ 226.800,00, PTRES: 219539, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444041, Vigência: 22/12/2023 a 30/04/2025, Data de Assinatura: 22/12/2023, Signatários: Concedente: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº .844.204-, Convenente: VILMAR MARIANO DA SILVA CPF nº .396.201-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 952606/2023, Nº Processo: 08020011919202305, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA CNPJ nº 34841214000102, Objeto: Fortalecer o Centro Integrado de Operações em Segurança Pública - CIOSP por meio da aquisição de equipamentos de monitoramento para ações de prevenção e repressão no Estado de Sergipe., Valor Total: R$ 402.790,97, Valor de Contrapartida: R$ 402,80, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 402.388,17, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000246, Valor: R$ 402.388,17, PTRES: 228300, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041, Vigência: 22/12/2023 a 30/12/2024, Data de Assinatura: 22/12/2023, Signatários: Concedente: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº .844.204-, Convenente: JOAO ELOY DE MENEZES CPF nº .058.535-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 952400/2023, Nº Processo: 08020011092202321, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL CNPJ nº 27142025000186, Objeto: Aparelhar a Polícia Civil do Espírito Santo (PCES) por meio da aquisição de coletes híbridos, lanternas táticas e modernizar a Superintendência de Polícia Técnica Científica (SPTC) da PCES por meio da aquisição de aquisição de aeronaves remotamente pilotadas, Valor Total: R$ 1.999.010,00, Valor de Contrapartida: R$ 39.980,20, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.959.029,80, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000244, Valor: R$ 1.000.000,00, PTRES: 219530, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041; Num Empenho: 2023NE000243, Valor: R$ 959.029,80, P T R ES : 219529, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041, Vigência: 22/12/2023 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 22/12/2023, Signatários: Concedente: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº .844.204-*, Convenente: ALEXANDRE OFRANTI RAMALHO CPF nº .194.237-*. EXTRATOS DE ADESÃO AO BOLSA-FORMAÇÃO Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇÃO (25828662). Processo nº 08020.010515/2023-96. Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e GLADSON DE LIMA CAMELLI, Governador do Estado do Acre. Data de Assinatura: 26/10/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇÃO (25833765). Processo nº 08020.010659/2023-42. Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS, Governador do Estado de Alagoas. Data de Assinatura: 26/10/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇÃO (25871045). Processo nº 08020.010111/2023-01. Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e WILSON MIRANDA LIMA, Governador do Estado do Amazonas. Data de Assinatura: 28/10/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇÃO (25871659). Processo nº 08020.010515/2023-96. Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023.